execução por quantia certa contra devedor solvente resumo
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Acórdão nº 1.0000.18.021118-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - ARRESTO EXECUTIVO - PENHORA ON-LINE - BACENJUD - CITAÇÃO PRÉVIA - TENTATIVA - POSSIBILIDADE. 1. O arresto executivo, disciplinado no art. 830 do Código de Processo Civil, é constrição que antecede a efetivação da penhora e que prescinde da efetiva citação prévia para que ocorra. 2. A ausência de efetiva citação não impede a concessão do arresto executivo,
... contra a deciso interlocutria que, nos autos da ao de ... Em suas razes, o agravante alega, em resumo, que ajuizou ao de busca e apreenso contra a ... do procedimento executivo, mesmo quando o devedor no for localizado, no se confundindo com o ... STJ:"RECURSO ESPECIAL - EXECUO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - TTULO EXECUTIVO ... -
Acórdãos nº 1000276-77.2016.8.26.0123 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – CONTRATOS BANCÁRIOS - Sentença ... Suscita, o apelante, em resumo (fls.111 a 117), que diligenciou ... que o credor pretende executar a quantia líquida, certa e exigível de R$ ...
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Acórdãos nº 2118125-97.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... OUTRO *AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução por quantia certa contra devedor ... o Banco exequente, aduzindo, em resumo, possível a suspensão da execução ... quantia certa contra devedor solvente em face dos agravados, executando a ...
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Acórdãos nº 1012651-41.2014.8.26.0007 de 19ª Câmara de Direito Privado, 8 de Enero de 2019
... : FRANCISCO SANTOS NASCIMENTO EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE ... ção e determinou o pagamento da quantia objeto da execução Interposição ... por seus sucessores, alegando, em resumo, que após a habilitação dos herdeiros, a ... ação de execução por quantia certa em face de ESPÓLIO DE NELSON ...
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Acórdão Nº 5042762-68.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERE O PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS, VIA BACENJUD, EM CONTA BANCÁRIA DO DEVEDOR. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A QUANTIA CONSTRITA É IMPENHORÁVEL. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE QUE A IMPENHORABILIDADE DAS QUANTIAS DEPOSITADAS EM CADERNETAS DE POUPANÇA,
... contra deciso proferida pelo juzoda 1 Varada comarca de ... dos valores constritos.Sustenta, em resumo, que:ocorrer o risco de no conseguir reaver seus ... , do CPC/15 dispe que so impenhorveis, "a quantia depositada em caderneta de poupana, at o limite ... pacfico no sentido de que " possvel ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade ... AO DE EXECUO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. INTERLOCUTRIA QUE ... -
Acórdão Nº 0010249-17.2009.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... sentena proferida nos autos da Execuo por Quantia Certa contra Devedor ... -se os autos.A apelante sustenta, em resumo, que: "h muito consagrou-se o entendimento de que ... por quantia certa contra devedor solvente (docs 9-12) em novembro de 2012, sem que houvesse ...
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Acordao N° 1401498 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Civil e processual civil. Ação de insolvência civil. Regulação processual. Arts. 748 e segs. Do cpc/15 (cpc/15, art. 1. 052). Pretensão advinda de credor. Insolvência. Presunção. Dívida certa, líquida e exigível. Origem da obrigação. Título extrajudicial. Ausência de bens penhoráveis livres e desembaraçados. Execução frustrada. Prova. Embargos do insolvente. Inversão do ônus da prova. Prova da...
... INSOLVÊNCIA. PRESUNÇÃO. DÍVIDA CERTA, LÍQUIDA E ... EXIGÍVEL. ORIGEM DA OBRIGAÇÃO ... EXECUÇÃO FRUSTRADA. PROVA ... EMBARGOS DO INSOLVENTE ... próprio devedor ou pelo seu espólio (CPC/73, arts. 754 e 760) ... , não evidenciara sua condição de solvente, ... restam aperfeiçoados os requisitos exigidos ... ção de lei específica, as execuções contra devedor insolvente, em curso ou ... que venham a ... ção da insolvência do devedor de quantia líquida, certa e exigível e à conseguinte ... Vale dizer, em resumo, que, à exceção das hipóteses ventiladas ... -
Acórdão Nº 4031702-86.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-01-2020
... AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE ... do Sul S/A interpôs agravo de instrumento contra" a decisão proferida nos autos da ação de execu\xC3" ... Sustentou, em resumo: a) a prevalência do dever de cooperação ... e oito centavos), representado pelo saldo devedor de um "instrumento particular de confissão de ... ÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. DEFERIMENTO DO ...
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Acórdão Nº 5006728-94.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
... recurso de agravo de instrumento contra a deciso proferida nos autos da ao de execuo por quantia certa contra devedor solvente n ... Os agravantes sustentaram, em resumo, que: a) o crdito de honorrios advocatcios, ...
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Acórdãos nº 0017005-69.2013.8.26.0005 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
... COMARCA: SÃO PAULO VOTO Nº 6095 Execução por quantia certa contra devedor solvente ... do feito com fundamento, em resumo, na ausência de abandono e na falta ...
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Acórdão Nº 5059385-13.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
... agravada aps a incidncia de juros sobre a quantia emprestada, os quais totalizariam o valor de ... , nos casos de execuo para entrega de coisa certa;V - incompetncia absoluta ou relativa do juzo da ... AO DE EXECUO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISO INTERLOCUTRIA QUE ... de penhora ou embargos.Em resumo, a finalidade do instituto evitar que o ...
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Decisão monocrática nº 1002326-30.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 11-02-2023
... Ivone Philippsen e Frederico Philippsen contra decisão do Juízo da 3ª Vara Cível de a do Leste ... AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial nº 465/98, ... melhor esclarecimento, faz-se um breve resumo da situação fática-processual: ... Cuida-se de Execução para entrega de coisa certa nº 000422- 52.1998.8.11.0037, código nº 98, ... Wanderlei Escher, tendo em vista que o devedor primitivo, Dealmo Escher, já tinha falecido, e ... de entrega de coisa certa para entrega de quantia certa contra devedor solvente, e indicou para ...
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Processo nº 0010476-71.1995.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... APELAÇÃO. EXECUÇÃO ... satisfação da obrigação ou se o devedor ... resumo: que ativamente buscou a ... contra ... ão cível. Ação de execução por quantia ... certa ... "Execução contra devedor solvente ...
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Acórdão Nº 5040605-59.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. EXECUÇÃO GARANTIDA PELA PENHORA E PERIGO DE LESÃO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO COM A EXPROPRIAÇÃO ANTES DO JULGAMENTO DE MÉRITO. PRESSUPOSTOS LEGAIS ATENDIDOS NO CASO...
... Brand interpôs agravo de instrumento contra a decisão que recebeu os embargos à execução ... Sustentou, em resumo, que: a) os requisitos legais para a atribuição ... 24.0011) foi convertida em execução por quantia certa, com fundamento no artigo 4º, "caput", do ... ão de efeito suspensivo aos embargos do devedor. O juiz somente poderá conceder efeito ... ÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO QUE DEIXOU DE ATRIBUIR EFEITO ... -
Acórdão Nº 4020329-29.2017.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... SANTOS OLIVEIRA CRDOVA ANTUNES DOS SANTOS contra o BANCO BRADESCO S.A,. em fase de Cumprimento de ... da impugnao, fixo honorrios em favor do devedor em 10%, sobre o valor da condenao. Desta forma, ... de Sentena, alegando ser credor da quantia de R$30.693,46 (trinta mil seiscentos e noventa e ... , reportou-se ao seu clculo de fl.311, resumo fl.308, mas este tambm no se ... AO DE EXECUO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. INTERLOCUTRIA QUE AFASTA ...
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Acórdão Nº 0302711-38.2019.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... ôs Recurso de Apelação (Evento 23) contra a sentença prolatada pelo Magistrado oficiante ... dos Anjos - que, nos embargos à execução detonado pelo ora Recorrente em face de Crecerto ... % sobre o proveito econômico obtido pelo devedor/embargante (CPC, art. 85, § 2º).Publique-se ... , o contrato prevê a obrigação de pagar quantia certa e determinada, em parcelas previamente ... ÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS E, ... [ ... ]Em resumo", a responsabilidade contratual, ou seja, a conseq\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4022174-28.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 10-10-2019
... interpôs agravo de instrumento contra a decisão de fl. 59, proferida nos autos da execução de título extrajudicial n ... razões de inconformismo, sustentou em resumo (fls. 1-7): que o juízo a quo ao proferir a ... EMBARGOS À EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CHEQUES. SENTENÇA DE REJEIÇÃO. RECURSO ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2005.01.00.061626-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Noviembre de 2011
... Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática (fls. 71-72) em que se ... síntese, que: a) "ajuizou ação de execução por quantia certa contra devedor solvente - ... opôs embargos à execução, alegando, em resumo, a carência da citada execução, a iliquidez, ...
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Acórdão Nº 5000820-35.2019.8.24.0062 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
... que, nos autos da ao monitria ajuizada contra Leidilu Calados Eireli, acolheu os embargos ... cedente dos valores que excedam o saldo devedor alicerado no crdito cedido.Desse modo, ... Joo Otvio de Noronha, j. 12-12-2008).Em resumo, ofomento mercantil (factoring) uma atividade ... EXECUO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. SENTENA DE EXTINO ...
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Acórdãos nº 2122994-30.2022.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 18 de Agosto de 2022
... Ação de execução por quantia certa contra devedor ... Alegam, em resumo, que demonstraram em sua petição ...
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Acórdãos nº 9000002-44.1997.8.26.0510 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... do Advogados, passível de execução nos próprios autos, por força dos arts ... , no curso da execução contra devedor solvente por quantia certa, antes ... Em resumo ...