execução por quantia certa modelo
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... Se certa proteção ... (1) RODRIGUEZ, Américo Plá ... é a dependência do trabalhador para execução do trabalho, cabendo ao contratante, que detém o ... ção da produção baseou-se no modelo de gerenciamento das fábricas japonesas da ... como remuneração, enquanto que a quantia equivalente a 25% era destinada à reclamada ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... não possuem aplicação ou execução imediata. Esses comandos-valores são ... os contribuintes devem pagar a mesma quantia a título de tributos. De acordo com esse ... e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. (BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de ...
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Direito Civil
... , mês, ano e lugar do nascimento e a hora certa", sendo possível determiná-la, ou aproximada; 2.\xC2" ... cinco meses e, ajuizada uma ação de execução contra ele, não foi possível encontrar ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... Arlindo deveria receber do comprador a quantia de R$ 2.500,00, no momento da entrega do animal, ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... /servitizacao/ servitizacao‑um‑novo‑modelo‑de‑negocio‑para‑as‑ empresas/. Acesso ... De certa forma, trava‑se uma batalha por uma governança ... na geração, facilitação e execução de vendas on-line , podem elas ser utilizadas ... justiça: a tributação deve produzir a quantia certa de imposto no momento certo. O potencial de ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação ... MANTIDA A QUANTIA INDENIZATÓRIA FIXADA NA ORIGEM. 1. Versa a ... assim sua privacidade e intimidade de certa forma devastadas através do acesso dos herdeiros ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0828440-82.2022.8.19.0038 (Cível), 16-12-2022
PROCESSO: 0828440-82.2022.8.19.0038 RECORRENTE/RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA RECORRIDO/AUTOR: ISAQUE SOUZA DA SILVA Magistrado: Dr. Francisco Emilio de Carvalho Posada VOTO Alega o autor que adquiriu um iPhone XR 64GB PRETO, no site da Magazine Luiza S/A, pagando por este o valor de R$ 3.179,00. O produto foi retirado diretamente na loja física, totalmente embalado e sem...
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Acórdão Nº 0301780-93.2018.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DISCORDÂNCIA SOBRE VALOR DEVIDO. EXECUÇÃO INVERTIDA. SENTENÇA DE MÉRITO DECIDIU PELA INEXISTÊNCIA DE SALDO EM FAVOR DO EXEQUENTE. INSURGÊNCIA DO AUTOR. AUTARQUIA QUE RECONHECE A DÍVIDA. TESE QUE MERECE PROSPERAR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RETOMADA DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO INPC PARA FINS DE CORREÇÃO...
... PRIM contra sentença de embargos à execução (Evento 140) que, na ação acidentária ... ilíquida a sentença, não alcançará a quantia de R$ 1.045.000,00 (um milhão e quarenta e cinco ... à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo ... ser expedido ato ordinatório (exemplo de modelo: Ato - Cível - Intimação - Parte Passiva - ... -
Direitos da Personalidade
... do Cidadão (1789) são docu mentos que, de certa forma, procuravam valorizar a tutela da ... reparação dos danos causados na sua execução e a faculdade de retirada imotivada do ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... razoável a reparação do dano moral na quantia arbitrada, levando em conta inclusive o ...
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Do Direito de Ação
... a) autorização normativa para que certa pessoa ou ente seja autor ou réu no processo, ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... inerentes aos processos de execução e cautelar fazem com que estes mereçam uma ... Imaginemos que Roberto, após pagar a quantia acordada e receber o bem, percebe que este possui ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , embora seja elogiável por propiciar certa segurança jurídica aos jurisdicionados, ... 179); ... b) a suspensão da execução, pelo Senado Federal, das leis e demais atos ... 789), a finalidade da execução por quantia certa reside na expropriação judicial de seus ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ANUAL. ABUSIVIDADE ... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... Certa vez, Carl Gustvav Jung, fundador da psicologia ... Hoje, só investimos a mísera quantia de 15,8% do PIB ... Com o prolongamento da ... trabalho, ou seja, nos casos em que a execução dos serviços seja imposta pelas exigências ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003112-32.2020.8.19.0208 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0003112-32.2020.8.19.0208 Recorrente: ANNA CLARA GOMES SOUZA DUARTE (a) Recorrida: DOCE SABOR INDÚSTRIA E COM. DE PROD. ALIM. LTDA. (r) Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MÉIER - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Por isso, há, de certa forma, um pequeno retorno da execução à fase ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... a execução mediante depósito da quantia correspondente, atualizada e acrescida das ...
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Alimentos
... possui legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio, pois ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ... não acarreta, por si só, revisão da quantia estabelecida a título de alimentos em favor dos ... executiva nas obrigações de pagar quantia certa (art. 646 do CPC/1973), ao passo que, para as ...
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Da Execução Forçada
... especial do trabalhador, é envolvida com certa relatividade, como se verifica dos arts. 9º, ... I — o pagamento de quantia em dinheiro; ... II — a entrega de coisa ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Acórdãos nº 0031634-41.2015.8.26.0405 de 2ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... Apelação Embargos à Execução de Título Judicial / Cumprimento e sentença. Após a instituição do modelo sincrético (Lei n.º 11.232/05), a ... de obrigação de pagar quantia certa Inteligência do art. 525 do ...
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Ética profissional
... , foi procurado por representantes de certa pessoa jurídica X, que solicitaram sua atuação ... cabendo exclusivamente aos advogados a execução dos atos privativos de advocacia. Destaque-se que ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ... ao cumprimento de obrigação de pagar quantia certa. Fora acordado entre Laila e Rita o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... -se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível." ... Os títulos ... a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa; ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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A ação de repetição de indébito, o cumprimento de sentença e a nova hipótese de ação rescisória prevista no código de processo civil de 2015
... Cumprimento versus execução de sentença – 3. Das matérias a serem ... ça que reconheça a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, mais ... a intenção do legislador em adotar um modelo processual sincrético, onde em um único ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... 26/07/2021 08:57:27 ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • ... ção, o legislador brasileiro filiou-se ao modelo italiano fixando uma correspondência entre o ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... , revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... recursos e garantir futura execução por quantia; ... f) maior poder do Juiz do Trabalho na ... Embora o procedimento seja de certa forma informal, isso não significa que certas ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... , para que, confirmando a cautelar, a execução de ... decisões judiciais proferidas contra o ... quantia certa contra a Fazenda Pública, o que lhe foi ... da Lei 9.882/1999. 2. A efetividade do modelo de organização da ... Administração Pública ... -
Da execução
... , de não fazer e de obrigação de pagar quantia certa (arts. 475-I) em capítulo próprio ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...