execução por quantia certa modelo
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Direito Processual Civil
... domiciliado em seu país natal, e cuja execução teria de ocorrer em território nacional, o réu ... em caso de executado citado com hora certa revel, tem legitimidade para opor embargos à ... em uma empresa que fabrica sapatos, e a quantia deixa de ser paga a Neves na data estipulada no ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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Dos recursos
... das decisões judiciais e, de certa forma, para a definição de algumas questões ... grau proferidas nos processos de execução; essa disposição, como se sabe, foi revogada ... de dar, fazer ou não-fazer, ou de pagar quantia certa. Essa modalidade de sentença constitui, ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Fundamentos práticos das ações
... é o pagamento sucessivo e continuado de uma certa quantia em dinheiro, que uma pessoa faz a outra, ... A ação de execução, embora também seja tida como uma ação de ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... , é uma garantia de futura execução por quantia certa. Não se trata de taxa judiciária, pois ... modelo" constitucional do processo” ... Nesse sentido \xC3" ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... termos, limites e condições para sua execução ... Art. 8º Somente nos portos, aeroportos e ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ... Art. 681. O termo não formalizado por quantia certa será liquidado à vista dos elementos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008885-39.2021.8.19.0203 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008885-39.2021.8.19.0203 Recorrente: NET RIO LTDA. - ré Recorrido: ACIMA GONÇALVES BARBOSA - autora Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DE JACAREPAGUÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Princípios de direito do trabalho
... entre normas de diferentes países é, em certa medida, uma consequência da ressalva anterior ... – as reformas de 2017 não modificaram o modelo de organização sindical no Brasil ... Por ... paga, com determinada periodicidade, uma quantia certa ao prestador de atividade, como ... execução de serviço relacionado com a atividade-im do ...
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Acordao N° 1407865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Dialeticidade. Preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Consumidor. Permuta de veículo. Vício do negócio jurídico. Lesão. Art. 157 do código civil. Desproporção de prestações, inexperiência e/ou premente necessidade. Elementos presentes. Revisão contratual. Possibilidade. Enunciado 291 da cjf. Devolução de quantia.
... ENUNCIADO 291 DA CJF. DEVOLUÇÃO DE ... QUANTIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. Recurso ... devolução de certa quantia, em decorrência da diferença de valores ... Destaca ter recebido automóvel de modelo diverso daquele inicialmente avençado ... ... da execução do contrato assinado. É evidente, portanto, a ... -
Direito internacional público
... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... unânime, a suspenderem a execução do tratado, no todo ou em parte, ou a extinguirem ... Ela se estende até certa distância da costa e compreende o leito do mar, ... quinquenal para a cobrança da quantia devida ... (d) O deportado poderá retornar se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008179-41.2021.8.19.0208 (Criminal), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008179-41.2021.8.19.0208 Recorrente: LEILA LISBOA NASSIFE - autor Recorrida: GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE - réu Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DO MÉIER - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Novas perspectivas para a efetividade do cumprimento das obrigações de pagar quantia no projeto de reforma processual civil canadense com vistas à tutela executiva brasileira
O artigo analisa os principais elementos contidos no projeto de lei canadense voltado à atualização do regramento atinente ao cumprimento judicial das obrigações de pagar quantia, que, diferentemente do Código de Processo Civil brasileiro, rejeita o uso da suspensão de licenças de devedores como instrumento de apoio nas execuções. Comparando a proposta de reforma legislativa canadense com a...
... a comissão legislativa que elaborou a lei modelo ora em estudo ... Revista Eletrônica de ... PALAVRAS-CHAVE: Direito canadense; execução; obrigação de pagar quantia; medidas de apoio; ... certa medida, ao cumprimento das obrigações de fazer ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... a) No regime fechado , a execução da pena é em estabelecimento de segurança ... quantia" fixada a título de prestação pecuniária à v\xC3" ... da condenação, consistentes em tomar certa a obrigação de reparar o dano ex delicto e no ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... obra específica destinada à execução dessa pretensão, percebe-se que o fazer ... que conduz à necessária adoção de um modelo epistêmico adequado que suporte a consolidação ... a referir que “não existe ciência sem certa" unidade sistemática, isto é, sem entrosamento l\xC3" ... e de concessão de empréstimo de certa quantia, cuja vinculação gera a causa supracontratual ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... ocidental e naquelas derivadas, para um modelo de processo social, que consagrou de modo ... atrocidades, a Segunda Guerra Mundial, de certa forma amparada pelo positivismo jurídico. O ... força de sentença, pronta para a execução ... Na Bahia, a Lei de Organização ... , uma das partes gastou recentemente a quantia ...
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Decisão com número 5154830-57.2021.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 20-11-2023
... que lhe entregou um aparelho celular e a quantia de ... R$ 28,00 (vinte e oito reais). A ... aparelho celular da marca SAMSUNG, modelo A-10S, e a quantia ... de R$ 82,00 (oitenta e ... transeunte, subtraindo o seu celular e uma certa ... quantia em dinheiro; Ocasião essa que ... ora aplicada dar-se-á pelo juízo da execução de ... acordo com as disposições pertinentes do ...
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A Economia dos Alimentos de família para uma nova hermenêutica (parte 2)
A economia dos alimentos de família para uma nova hermenêutica (2)
... ção alimentar seja cumprida conforme o modelo oferecido pelo parágrafo único do artigo 1.928 ... "no caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso ... prefira a exigibilidade pelo meio de execução referido pelo artigo 523 e §§ do CPC, ... -
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... No direito espanhol, aliás, que foi o modelo para a legislação brasileira, perde o direito a ... quantia apurada será a ela destinada ou, em sua falta, a ... condições como: a de recolher-se à hora certa, a de não dirigir veículo, a de não beber, a ...
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Capítulo 2 - A função da Cláusula Penal na História
... penal reside no desvirtuamento de seu modelo jurídico, da forma pela qual foi encetado no ... sempre tinham como base uma específica quantia em dinheiro ( omnis condemnatio pecuniaria ). A ... pela qual o devedor declarava pagar uma certa quantia de dinheiro, caso não cumprisse certa ... , mesmo no caso da impossibilidade de execução da obrigação pelo fortuito ou de execução ...
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Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... disparo, podendo dar sequência à execução do crime, já que dispunha de meios para tanto, ... quantia de aproximadamente R$ 20.000,00 de agência do ... , no dia seguinte, citação por hora certa, juntando o resultado do mandado de citação e ...
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Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... modelo" de pena privativa de liberdade organizado e com m\xC3" ... de Auburn, no estado do Alabama, representa certa evolução em relação ao modelo da Filadélia, ... de penas que cumpre três estágios de execução. No período de prova, o detento é mantido ... federal simplesmente reteve vultosa quantia por aproximadamente dez anos. Esse paradoxo só ... -
Remuneração e salário
... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... certa especificidade entre si ... A primeira ... efetuadas pelo empregado visando à execução do contrato de trabalho ... Há situações ... ória a parcela, em segundo lugar, se a quantia paga pelo empregador, a título de ajuda ...
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Execução
... 6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por ... executada, a execução poderá ser por quantia certa ou específica , esta para cumprimento ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... si uma decisão, e não apenas ato de execução. Conforme os ensinamentos de Lucia Valle ... jurisprudencial, verifica-se uma certa inclinação ao entendimento de que em se ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ... efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida ... § 1 o Tratando-se ...
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Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
... plano se dá por intermédio de uma execução estrutural, na qual suas etapas são cumpridas, ... Com o tempo, o modelo do CIF acabou ficando, de certa forma, esvaziado, ... do Código, nem relativa ao pagamento de quantia, nem nos capítulos dedicados ao cumprimento de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002198-97.2020.8.19.0068 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002198-97.2020.8.19.0068 Recorrente: MARI LANE NEIVA GONÇALVEZ (JG. fls. 262) Recorrido: VIA VAREJO S/A e PANASONIC DO BRASIL LIMITADA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível de Rio das Ostras. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O