execução por quantia certa modelo
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Direito civil
... exigir do causador do dano o reembolso da quantia que pagou, até ao limite previsto no contrato de ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... Súmula 386: Pela execução de obra musical por artistas remunerados é ... o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... de forma inadequada, o que deixa antever certa complexidade na produção da referida prova, ... – PRÁTICA ABUSIVA – RESTITUIÇÃO DA QUANTIA COBRADA EM EXCESSO – SENTENÇA MANTIDA – ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... boa-fé, diligência e assiduidade na execução laboral. Do mesmo modo, a conduta de fidelidade ... do empregado autor de invenção ou modelo de utilidade, mantendo-se na mesma linha básica ... ízo genéricos que se tem ou se pode ter em certa comunidade. No tocante à presente noção, não ... Registre-se que a quantia indenizatória por dano moral, mesmo o ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... sempre na lembrança, e melhor na execução, a sentença que lemos do Consulto Modestino na ... modelo de Estado, tem uma função em muito similar à ... certa concepção da justiça. Entre as ... imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015078-10.2020.8.19.0202 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015078-10.2020.8.19.0202 Recorrentes (autora e réu): VALDONETE VALERIANA DE SOUZA e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorridas - as mesmas. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
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A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
... 3.1 O modelo compensatório: entre os juízos cível e ... as evidências dos anos e pleiteia uma quantia – sem limite a priori – que será o teto do ... alcance de uma sentença cível e uma execução igualmente civil. Através desse procedimento, o ... São efeitos da condenação: I – tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo ...
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Direito grego
... a Lei das Doze Tábuas foi inspirada em modelo jurídico grego ... José Rogério Cruz e ... êmades, político ateniense do século IV, certa vez asseverou: “as leis de Drácon foram ... execução de sua pena de morte decretada em julgamento ... áveis por estrangeiros darão essa quantia àquele que foi objeto da rejeição. Nenhuma ...
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Da advocacia
... Tais atividades são privativas e de execução exclusiva de advogados. As empresas que o façam ... pessoas jurídicas de direito público, há certa obrigatoriedade, a exemplo dos conselhos ... o advogado que, a despeito de receber quantia fixa mensal, presta serviços sem subordinação ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... da relação, seja durante sua execução (para o que a exceção de contrato não ... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... , o futuro lojista obriga-se a pagar certa quantia ao empreendedor, que serve para financiar ...
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Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... de liquidação da obrigação de pagar quantia, fruto da conversão do dever de restaurar ... São efeitos da condenação: I – tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo ... na decisão judicial é que determinará o modelo executivo típico e/ou atípico utilizado par ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... , mas já possuem vínculos com certa duração. Como exemplo, tem-se o estrangeiro que ... E se o modelo lógico-subsuntivo se revela imprestável diante ... de anão”, em que foi impedida a execução daquele contrato, a contragosto do empregado, que ... em que trabalhavam em excesso por uma quantia ínfima que somente servia para pagar o aluguel ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... referem ao tema nos artigos da lei de execução fiscal com a intenção de averiguar sua ... No modelo teórico defendido, a cobrança administrativa do ... diverso da execução forçada por quantia certa regulada pelo Código de Processo Civil, ...
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Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... 7. O Banco BPF S/A ajuizou execução por título extrajudicial em face de João Pedro ... SMA Informática S/A, tendo por objeto a quantia de R$ 150.000,00. Uma das cláusulas da ... , ajuizou ação de execução por quantia certa em face do aceitante (pessoa jurídica) e de seu ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... para obter do patrimônio do devedor a quantia necessária à composição do dano” 9 ... execução prosseguir mediante precatório. A decisão que a ... possível ao postulante a realização de certa atividade, serviço ou a utilização de ... 473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... petição inicial e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da ... quanto à obrigação de indenizar ela é certa ( an debeatur ) ... A sentença genérica ... a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Do processo judiciário do trabalho
... á ao final, se sucumbente, reembolsar a quantia; ... III - Não caracteriza deserção a ... Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade ... os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... ção de autorização, instalação e execução dos serviços ... Medida Provisória nº ... 78 Sim, a sociedade reconhece certa legitimidade na radiodifusão clandestina, ... , nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro ... O fato de haver ... estabelecimentos passam a dever certa quantia aos compositores, instrumentistas e intérpretes ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... e cumprimento de sentença, o de execução" e os especiais ... Na sistemática do CPC/73 t\xC3" ... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ... , deixou de contribuir com qualquer quantia para o sustento das filhas menores, razão porque ... de sentença como execução por quantia certa; e, execução como de título executivo ...
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Execução Trabalhista
... , especialmente na execução por quantia certa contra devedor solvente, pelo qual a ... A BM&BOVESPA conta com um modelo de negócio diversificado e integrado, oferecendo ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... ária é a proposição que prescreve como certa pessoa deve se comportar no mundo do ser, ou ... II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de ... conteúdo para certo tipo de “situação modelo” ... Nesse plano, os princípios exercem ... e, de forma lícita, dá início à execução. Todavia, o tribunal reforma a sentença e julga ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... despender esforços e significativa quantia para garantir, via Poder Judiciário, que seus ... o que lhe é devido, como o é a execução fiscal em relação à cobrança das multas; ... 01 ) o veículo Marca/Modelo: XXX / ... Alexandre Matos ... XXXXX , ... junto ao órgão responsável, sendo certa" a possibilidade de serem anuladas pelo próprio \xC3" ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor ... ém disso, aborda a questão relacionada ao modelo constitucional de processo civil vigente no ... ão na execução para a entrega de coisa certa, previstas no art. 806, § 2º, do CPC. Neste ... de dar, fazer, não fazer, ou mesmo pagar quantia em dinheiro, sempre que a obrigação, por ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... exercem jurisdição, mas a exercem numa certa medida, dentro de certos limites. São, pois ... das relações de trabalho; VIII – a execução, de ofício, das contribuições sociais ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... no montante já se encontrava incluída a quantia para reparação por danos sofridos a todos os ...
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A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC
... os paradigmas tradicionais da execução civil. Forjados em textura extremamente aberta, ... o procedimento comum executivo por quantia certa, para torná-lo mais adequado e efetivo; se ... Trata-se de técnica contraposta ao Modelo de Tipicidade Estrita (técnica casuística ou de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... Objeto: Execução ... de 2.619,40 m² de pavimentação asfáltica ... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... de inscrição ou o pagamento efetuado em quantia inferior determinará o cancelamento automático ... Fab.:2010 Prop.: Rogerio Faustino NetoVia Certa Financiadora Sa-cfi / ... Placa: GXD4095 Chassi: ...