execução por quantia certa modelo
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Discricionariedade judicial
... ção de tais conceitos o autor admite haver certa margem de liberdade ao aplicador, algo de ... um modelo dogmático. É a crença racionalista de que o ... execução, alude-se inarredavelmente à tutela específica ... execuções para pagamento de quantia, devendo balizar-se pelas conhecidas noções de ...
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Introdução
... termo “paradigma” faz referência a um modelo estrutural de um tempo e lugar, em que há ... na construção, na aplicação e na execução" do Direito Penal e Processual Penal. Desde a cria\xC3" ... Em enorme quantia de casos criminais, há absolutas falhas dos ... exige que a norma penal incriminadora seja certa e precisa, não admitindo termos vagos, duvidosos ...
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Direito Civil
... SMA Informática S/A, tendo por objeto a quantia de R$ 150.000,00. Uma das cláusulas da ... 2022 – FGV) O Banco BPF S/A ajuizou execução por título extrajudicial em face de João Pedro ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... Pessoa jurídica obteve empréstimo junto a certa instituição financeira, pelo qual recebeu ...
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Dos Procedimentos Judiciais - Modelos de Petições Iniciais Referentes às Ações de Despejo, Consignação de Aluguel e Acessórios,Revisional e Renovatória
... @@6.1.1 Modelo Despejo Descumprimento do Mútuo Acordo ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE DESPEJO, QUALQUER QUE SEJA O SEU ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, com fulcro nos ...
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Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... , ao tratar da procura doutrinária por um modelo de eiciência funcional ... A importância ... Mais que isso, a (in)execução do contrato ou sua execução ruinosa em ... conscientes da necessidade de, pelo menos, certa igualização das condições dos desiguais” ... , ou que tenha sido cobrado em quantia excessiva, ou, ainda, que tenha sido alvo de uma ...
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Das diversas espécies de execução
... ção, quando se tratar de execução por quantia certa; ... c) a prova de que se verificou a ... seus elementos característicos (marca, modelo, cor, ano de fabricação, dimensões, número de ...
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Sentença com número 5288978-43.2022.8.09.0079 da Jussara - Vara Criminal, 23-01-2023
... bem como fora encontrado quantia em dinheiro junto ao acusado e balanças de ... A dosimetria da pena é matéria sujeita a certa ... discricionariedade judicial. O Código Penal ... (uma) balança de precisão, marca Yara, modelo YA-0700 ... capacidade para 10kg funcionando e ... determinada a expedição de guia de execução ... provisória da pena. VI - CONCESSÃO DOS ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... para a realização de determinado ato, de certa operação ou algum negócio. No contrato de ... execução do contrato. A subordinação aqui é, não só ... prevê a devolução, pelo empregado, da quantia recebida quando da celebração do pacto laboral, ...
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Dos limites do poder geral de efetivação no CPC/2015: apreensão de passaporte, suspensão da carteira nacional de habilitação e cancelamento de cartões de crédito como forma de coerção no processo civil
Objetiva-se trazer a lume reflexões acerca do poder geral de efetivação, previsto no inciso IV do artigo 139 do novo Código de Processo Civil, especificamente no que se refere às medidas instrumentais coercitivas atípicas quando aplicadas em obrigação de pagar quantia. Apresenta-se caso concreto em que há apreensão de passaporte, suspensão de carteira nacional de habilitação e cancelamento de...
... quando aplicadas em obrigação de pagar quantia. Apresenta-se caso concreto em que há apreensão ... norma ao caso concreto, como evolução ao modelo positivista 3 de outrora. A decisão judicial ... No campo dos instrumentos da execução, conforme doutrina de Luiz Guilherme MARINONI ... possibilidades nesse sentido, de outro gera certa tensão na doutrina em decorrência da abertura ... -
Direito Processual do Trabalho
... , da Constituição Federal alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias ... valor, afirmando que teria direito a uma quantia muito superior; já o INSS, insurgindo-se contra ... (D) Por execução por quantia certa ... A: correta, pois a liquidação por ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... as inatividades forçadas e dar-lhe uma certa segurança, em face dos riscos inerentes ao ... é formado por contribuições no modelo de repartição simples, na qual os ativos ... Assim, deveria ser paga uma quantia única a título de indenização, variável em ... execução das contribuições previdenciárias oriundas de ...
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Casos e Ações
... , que o empregado somente teria direito à quantia correspondente ao tempo de exposição ao risco, ... ção à imunidade tributária e à execução de precatório, além das prerrogativas de foro, ... @Caso 29 — Recurso no TRT ... Certa empresa é condenada, por decisão de primeiro ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... de medida cautelar fiscal e ação de execução fiscal), pode o Estado realizar o seu direito à ... ção tributária que a torne líquida, certa e exigível, relativamente aos contribuintes ou ... ívoco contábil, houve erro no tocante à quantia declarada ou na classificação do produto, por ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ...
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A execução forçada com base em título judicial
... , em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, será simplesmente intimado a cumprir a ... for tratada como ação judicial (como no modelo antigo), se a impugnação for tratada como se ...
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Direito Civil
... 1: certa, pois nos termos do art. 1º da LINDB, não ... si só, para ao redirecionamento da execução contra os sócios”. RESP 166 0197 SP ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... de obrigação de (A) pagar quantia certa pela fazenda pública. (B) entregar ...
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Prescrição e decadência
... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... de direito próprio (do demandado) ou de certa circunstância. A exceptio tinha ... potestativo (cuja faculdade depende de execução pelo próprio titular). Em outras palavras, ... de exigir do devedor capaz, por exemplo, quantia em dinheiro (artigo 700 do Código de Processo ...
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Ordem social
... fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, ... ícula, podendo reter, no máximo, 5% da quantia, caso o aluno, antes do início das aulas, ... évia e vinculante sobre o conteúdo de uma certa mensagem jornalística, artística, política ... leciona Maria Berenice Dias, “o novo modelo da família funda-se sobre os pilares da ...
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A produção antecipada da prova para a busca de bens no patrimônio do devedor: rumo a uma execução mais efetiva e racional
O presente artigo almeja analisar o cabimento da ação de produção antecipada da prova com vistas a promover a busca de bens no patrimônio do devedor e, dessa forma, permitir que, municiado de tais dados, possa o credor melhor avaliar a conduta a ser adotada: (a) elaborar proposta de acordo considerando as reais possibilidades financeiras do devedor; (b) desistir da instauração da execução, por se
... providencia a previsão, no Brasil, de um modelo nacional de procedimento extrajudicial ... em uma execução de obrigação de pagar quantia certa, então, emerge, inexoravelmente, como fato ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... , revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... recursos e garantir futura execução por quantia; ... f) maior poder do Juiz do Trabalho na ... Embora o procedimento seja de certa forma informal, isso não significa que certas ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Direito Processual Penal
... consideram típicas as condutas que tenham certa relevância social, pois as consideradas ... caso o usuário tenha problemas na execução do sistema. O marido de Rosa Margarida, Lírio ... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ... Lucas fez a transferência da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Podemos dizer que existe certa analogia entre o art. 942 do Código Civil, que ... trânsito em julgado e correspondente execução, medida esta que se impõe “em razão das ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ... , mediante fraude ou cobrança de qualquer quantia" do trabalhador, ou, ainda, não assegurar condiç\xC3" ...
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Aglutinação das Atividades Cognitivas e Executivas - Evolução da Execução de Liebman ao Processo Civil do Século XXI
Rompeu-se, após longo desenvolvimento da ciência processual, a clássica bipartição entre cognição e execução para aquelas hipóteses em que a pretensão é o cumprimento de sentença de pagar quantia certa. A sentença condenatória deixou de ser vista como 'preparatória de execução', passando a ser considerada verdadeiramente como 'resultado concreto do processo de conhecimento'. O cumprimento espontân
... credor, quanto às obrigações de pagar quantia" em dinheiro, uma fase a mais dentro de uma relaç\xC3" ... o cumprimento de sentença de pagar quantia certa. Aproximou-se, de outro lado, a execução de ... das execuções específicas, conforme o modelo instituído desde 1994 nos arts. 461 e 461-A do ... -
A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... A submissão é o modelo mais adotado quando presente a indisponibilidade ... posição de primazia, anuindo em conferir certa liberdade ao outro pactuante, ou se está perante ... execução de ... 7 A respeito das discussões em torno ... deve indicar as sanções propostas e a quantia a ser fixada a título de reparação para a ...
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Duas Décadas do Modelo do Setor Elétrico Brasileiro e Perspectivas Futuras
... execução do certameǡ como a elaboração do Edital e dos ... Ǥ Todavia existeǡ na sua essênciaǡ certa sintonia na literatura ȏͳȐǡ ȏ͵Ȑǡ ȏͷȐǡ ... condiçõesǡ em troca de certa quantia ou outros produtos ou serviçosǤ Contratos ...
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Direito Processual Penal
... 126.292, passou a admitir a execução da pena após decisão condenatória proferida em ... esbranquiçada e recebendo dessa pessoa quantia em dinheiro. Em diligências realizadas, Aldo ... sexo feminino, em favor do agressor; 3: certa. Por se tratar de ato bilateral, a extinção da ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ...