execução por quantia certa modelo
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Aglutinação das Atividades Cognitivas e Executivas - Evolução da Execução de Liebman ao Processo Civil do Século XXI
Rompeu-se, após longo desenvolvimento da ciência processual, a clássica bipartição entre cognição e execução para aquelas hipóteses em que a pretensão é o cumprimento de sentença de pagar quantia certa. A sentença condenatória deixou de ser vista como 'preparatória de execução', passando a ser considerada verdadeiramente como 'resultado concreto do processo de conhecimento'. O cumprimento espontân
... credor, quanto às obrigações de pagar quantia" em dinheiro, uma fase a mais dentro de uma relaç\xC3" ... o cumprimento de sentença de pagar quantia certa. Aproximou-se, de outro lado, a execução de ... das execuções específicas, conforme o modelo instituído desde 1994 nos arts. 461 e 461-A do ... -
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... dei nir a existência de juízes e, de uma certa forma, de um procedimento, em cada lugar e tempo ... ai rma que a Bíblia traz em seu bojo o modelo de justiça oriental, a justiça das aldeias de ... discussão e votação, assegurar a execução adequada do que fosse aprovado, i scalizar a ... à sanção pecuniária, havendo que pagar quantia equivalente a dez vezes o valor da condenação ...
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Direito Processual Penal
... 126.292, passou a admitir a execução da pena após decisão condenatória proferida em ... esbranquiçada e recebendo dessa pessoa quantia em dinheiro. Em diligências realizadas, Aldo ... sexo feminino, em favor do agressor; 3: certa. Por se tratar de ato bilateral, a extinção da ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ...
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Contratos em Espécie
... ) se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro (o comprador), a pagar-lhe certo ... Modelo de cláusula de retrovenda ... Cláusula ... na sua melhor forma de direito pela quantia ajustada entre eles Outorgantes Vendedores e eles ... o PROMITENTE COMPRADOR exigir a sua execução compulsória uma vez pago integralmente o preço ...
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Riscos comerciais
... • Disponibilizado nos termos do Modelo PFI, um hospital é construído e operado ... exceder o valor orçado; entretanto, essa quantia deve ser relativamente baixa ... Diante disso, ... que ela alcance a Conclusão do Projeto com certa facilidade. Por outro lado, a Empresa do Projeto ... ço fixo e data determinada esteja em execução, as PDs se mostram insuficientes para cobrir ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... Interpretar, em certa medida, pode ser tomado como ato que demanda ... Toda a elaboração do modelo semântico, reformulado com as suas seleções ... ório) de recolhimento da respectiva quantia devida a título do correlato tributo, corrigido ... Tributário. ICMS. Embargos à execução fiscal. Tributo declarado pelo contribuinte e ...
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Convenções processuais atípicas na execução civil
O presente estudo analisa as condições e limites de cabimento das convenções processuais atípicas no âmbito da execução civil (art. 190 do CPC). Trata, também, da controvérsia sobre o cabimento das convenções processuais para afastar a impenhorabilidade do bem de família legal ou dos vencimentos do devedor, bem como dos negócios processuais de desjudicialização da execução civil e de admissão de...
... Certa ou errada, essa foi uma opção política do ... % pelo não pagamento da condenação por quantia no prazo de 15 dias (art. 523, § 1º, do CPC); ... aferir se seria possível, já à luz do modelo vigente, que as partes, através das convenções ... -
Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
Franquia é um negócio celebrado para a colaboração entre empresários. Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a autonomia e a liberdade contratual das partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de conflitos. Os sistemas de franquia, para funcionarem como tal, exigem uma certa padronização, inclusive no que se refere ao...
... , para funcionarem como tal, exigem uma certa padronização, inclusive no que se refere ao ... INTRODUÇÃO ... Franquia é um modelo de negócio, instrumentalizado, do ponto de vista ... a outra, mediante o pagamento de uma quantia e sob condições bem determinadas, o direito de ... 10 , é bilateral, oneroso, de execução continuada, complexo e atípico: ... A lei ... -
Direito Processual Penal
... ção de carta de guia (ou guia de execução) ... 3. DIREITO PROCESSUAL PENAL ... Com a ... Nesse local, após terem recebido a quantia exigida no sequestro e liberado a vítima, tendo ... ) Caso o querelante não tenha residência certa ou for ignorado seu paradeiro, a competência ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Da Execução por Quantia Certa
... provisória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à penhora (espécie do gênero embargos à execução), ou de agravo petição (CLT, art. 897, ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... de medida extrema, cujas imposição e execução são tratadas no âmbito da legislação ... de execução de obrigação de pagar quantia certa (CPC/2015, art. 528, §§ 7º e 8º, c.c ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva) ...
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Sentença com número 5238802-31.2021.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 24-05-2023
... passado a ele a quantia aproximada de R$ 246,00 (duzentos e ... quarenta ... celular do DECLARANTE, marca Motorola, Modelo ... One Macro de cor azul, imei 357237102519557, ... Acrescentou que acompanharam o veículo por certa distância e que, já no ... Riacho Fundo II, o ... as guias de execução provisórias. Quanto ao réu NATANAEL, que ...
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Relatório e Voto com número 5195351-06.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2022
... ao criar, no Estado de Goiás, um modelo de previdência extravagante – destinado a ... Tratando-se de obrigação de pagar ... quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, ... dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo ... arguir: I - falta ou nulidade da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10832-63.2015.5.15.0054)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR. Na hipótese vertente, considerando a gravidade e extensão do dano (o reclamante teve 2 dedos da mão amputados e, em consequência, a perda parcial da capacidade laboral), o grau de culpa da empresa (segundo consta do acórdão recorrido,
... 35) ... Essa ideia inicial do modelo liberal avança com a inserção da noção de ... , não se trata, pois, de atributo de uma certa classe de homens. Assim, ... cabe a cada ... o risco, cometendo erros na execução de suas tarefas, sem que o cumprimento ... julgador quando da fixação da referida quantia, a saber: capacidade econômica ... das ... -
Capítulo I - Teoria da sentença
... comum, bem como extingue a execução (art. 201, § 1º), ou seja, é tanto o ato que ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... , que consiste numa prestação de pagar quantia certa ... Proporciona a formação de um título ...
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Medidas Executivas Atípicas
... fato em direito, e o “processo” de execução traduz o direito em fatos. Tal situação revela, ... , a contrario sensu, não observam um de modelo predefinido. E aí considera o autor ... CPC é aplicável para a execução por quantia certa, de título executivo judicial ou ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 205 do TST — GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO. SOLIDARIEDADE ( cancelada ) — Res. n ... , mediante fraude ou cobrança de qualquer quantia" do trabalhador, ou, ainda, não assegurar condiç\xC3" ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... No contrato individual de trabalho por obra certa, as inscrições na carteira profissional do ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... ínima devida aos trabalhadores que integram certa categoria proissional ou, sendo essa categoria ... ão ser ixada em valor nominal (uma certa quantia por cada peça vendida), e não na forma ... condenação judicial, no processo de execução da sentença, parecendo-lhe desnecessária a ... ções muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o ...
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Praticidade fiscal
... crescente da padronização fiscal como um modelo que acarreta a adequada execução das normas ... , ao longo do ano, a presunção de que a quantia média gasta com instrução é no valor R$ ... que conferindo nomenclatura própria e, de certa forma, abrangendo os elementos já transcritos de ...
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Praticidade fiscal
... crescente da padronização fiscal como um modelo que acarreta a adequada execução das normas ... , ao longo do ano, a presunção de que a quantia média gasta com instrução é no valor R$ ... que conferindo nomenclatura própria e, de certa forma, abrangendo os elementos já transcritos de ...
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A produção antecipada da prova para a busca de bens no patrimônio do devedor: rumo a uma execução mais efetiva e racional
... em uma execução de obrigação de pagar quantia certa, então, emerge, inexoravelmente, como fato ... Esta orientação, que decorre do ‘modelo constitucional do direito processual civil’, ...
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Aplicação das medidas executivas atípicas (artigo 139, IV, do CPC/15): considerações sobre a quebra de sigilo bancário e a penhora de faturamento
... da aplicação das medidas típicas na execução. Em um segundo momento, reflete-se sobre a ... ção exequenda, inclusive as de pagar quantia certa. As modernas regras de processo, no ... são parecidos”, de tal modo que “um modelo baseado na tipicidade das medidas executivas ...
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Acórdão nº 0000846-12.2020.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-12-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIATribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix FerroRua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860Número do processo: 0000846-12.2020.8.22.0007 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: MARIEL ALVES, DEYVISON LIMA DO PRADO ADVOGADOS DOS APELANTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNI
... livre e consciente, tinham em depósito a quantia de um total de 21 gramas de droga do tipo ... de gelo, onde estava acondicionado uma certa quantidade de droga do tipo crack, bem como um ... utilizava uma motocicleta da marca Yamaha, modelo Crypton, de cor escura. Conforme ... objeto de apreciação pelo juízo da execução, que examinará as condições socioeconômicas ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ípio da boa-fé que deve presidir a execução dos contratos, e especialmente a execução trato ... Tal posicionamento, no entanto, pode ser em certa medida relativizado, pois, sem quaisquer ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... à outra Parte, no ato da rescisão, da quantia correspondente a 30% (trinta por cento) do saldo ...
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Do procedimento de cumprimento de sentença previsto no CPC e sua aplicabilidade no processo do trabalho
... Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o ... § 5º Não sendo requerida a execução no prazo de seis meses, o juiz mandará arquivar ... ância de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...