execução provisória de sentença
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Indeferido
Código de Processo Civil
... á requerer que o juiz a declare por sentença ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de ... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... o credor possa promover a execução provisória da sentença ... ARTIGO 466-A ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... ão desobrigados do aluguel durante a execução das obras necessárias à regularização ... - os aluguéis que forem vencendo até a sentença deverão ser depositados à disposição do ... 9º , a execução provisória do despejo dependerá de caução não inferior a ...
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Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 2001 ... § 1º O ... ções públicas, às liquidações de sentença e aos processos de execução; e ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... #Redação dada pela Medida Provisória nº 2.183-56, de 2001 ... § 3º Na ... em juízo e o valor do bem fixado na sentença definitiva, expressos em termos reais, sobre a ... esteja oficialmente destinado à execução de atividades de pesquisa e experimentação que ...
- Em vigor Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... #Vide Medida Provisória nº 2158-35, de 2001 ... § 1º Para efeito ... útil do mês subseqüente à data da sentença homologatória do formal de partilha, no caso de ... execução judicial da Dívida Ativa da União, dos Estados, ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... órios gerenciais por ele definidos, a execução dos planos, programas e orçamentos no âmbito da ... #Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 31.8. 01 ... #Revogado pela ... tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou ...
- Em vigor Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ão de imóveis urbanos: aquisição de imóveis conjugada com a execução de obras e serviços voltados à recuperação e ocupação para fins ... propriedade do imóvel ao FAR, após o trânsito em julgado da sentença do processo judicial de desapropriação ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos ... , se diversa, a lei vigente ao tempo da execução ... Lei excepcional ou temporária ... de liberdade o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, e o de internação ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... assegura a orientação central e a execução" descentralizada das atividades realizadas em seu \xC3" ... , graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada a conversão de suas penas em restritivas ... artigo, poderá determinar o juiz, na sentença, o seu encaminhamento para tratamento médico ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... - PAEX, de que trata a Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006, no parcelamento ... execução fiscal já ajuizada, inclusive os que foram ... valor total apurado em liquidação de sentença ou sobre o valor do acordo homologado ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... #Incluído pela Medida Provisória nº 460, de 2009 ... I - 0,44% (quarenta e ... CCI será exigível mediante ação de execução, ressalvadas as hipóteses em que a lei determine ... § 5º Da sentença cabe apelação apenas no efeito devolutivo ...
- Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... de credores pelo valor determinado em sentença ... § 3º O juiz competente para as ... áveis, competirá ao juízo da execução fiscal; ... #Incluído pela Lei nº 14.112, ... devedor se autorizada a continuação provisória nos termos do inciso XI do caput deste artigo; ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... “Art. 51. Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz da execução" penal e será considerada dívida de valor, aplic\xC3" ... sobre o requerimento de prisão provisória ou outra medida cautelar, observado o disposto no ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; ... d) ... colocação da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de ... do procedimento, antes de prolatada a sentença. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e ... será declarada pelo juiz, mediante sentença", a qual servirá de título para registro no cart\xC3" ... #Artigo 53 revogado pela Medida provisoria No 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, publicada ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969. Dispõe sôbre o exercício da profissão de jornalista.
... , organização, direção e eventual execução de serviços técnicos de jornalismo, como os de ... #Revogado pela Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019 ... ARTIGO 5 ... ou convenção coletiva de trabalho, ou sentença normativa da Justiça do Trabalho ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... SEÇÃO IV Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas ... corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ... qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... execução de normas que garantam a funcionalidade das ... cessará com o trânsito em julgado da sentença ... § 5º Fica facultado aos demais ... #Revogado pela Medida Provisória" nº 2.216-37, de 2001 ... § 1º A composiç\xC3" ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... , contados da data de publicação da sentença que decretar a falência, sob pena de ... áveis, competirá ao juízo da execução fiscal; ... liminarmente as medidas de tutela provisória, fundadas em urgência ou evidência, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
... da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do ... já estiverem definitivamente condenadas, nos termos da lei de execução" penal ... Parágrafo único. O militar preso em flagrante delito, ap\xC3" ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... (Vide Medida Provisória nº 808, de 2017) Altera a ... determinação judicial no curso da execução ... § 2o A declaração da prescrição ... valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo ...