execução provisória obrigação fazer

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  • Acórdão nº 0021437-63.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APOSENTADORIA. TÍTULO EXECUTIVO: DECISÃO JUDICIAL NÃO TRÂNSITADA EM JULGADO. PROCESSO DIVERSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELAÇÃO DESPROVIDA. A ação denominada “Ação de Execução Provisória” com vistas a dar efetivo cumprimento a sentença judicial prolatada noutro...

    ... executar provisoriamente o apelado na obrigação de fazer ... Aduz a parte apelante que o recurso ... Nesse sentido, entende cabível execução provisória da sentença de primeiro grau, com ...
  • Acórdão nº 0021437-63.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APOSENTADORIA. TÍTULO EXECUTIVO: DECISÃO JUDICIAL NÃO TRÂNSITADA EM JULGADO. PROCESSO DIVERSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELAÇÃO DESPROVIDA. A ação denominada “Ação de Execução Provisória” com vistas a dar efetivo cumprimento a sentença judicial prolatada noutro...

    ... executar provisoriamente o apelado na obrigação de fazer ... Aduz a parte apelante que o recurso ... Nesse sentido, entende cabível execução provisória da sentença de primeiro grau, com ...
  • Acórdão nº 0021437-63.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APOSENTADORIA. TÍTULO EXECUTIVO: DECISÃO JUDICIAL NÃO TRÂNSITADA EM JULGADO. PROCESSO DIVERSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELAÇÃO DESPROVIDA. A ação denominada “Ação de Execução Provisória” com vistas a dar efetivo cumprimento a sentença judicial prolatada noutro...

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  • Acórdão nº 0021437-63.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2012

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  • Acórdão nº 0021437-63.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APOSENTADORIA. TÍTULO EXECUTIVO: DECISÃO JUDICIAL NÃO TRÂNSITADA EM JULGADO. PROCESSO DIVERSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELAÇÃO DESPROVIDA. A ação denominada “Ação de Execução Provisória” com vistas a dar efetivo cumprimento a sentença judicial prolatada noutro...

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  • Acórdão nº 0021437-63.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2012

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  • Acórdão nº 0021437-63.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2012

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  • Acórdão nº 0021437-63.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APOSENTADORIA. TÍTULO EXECUTIVO: DECISÃO JUDICIAL NÃO TRÂNSITADA EM JULGADO. PROCESSO DIVERSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELAÇÃO DESPROVIDA. A ação denominada “Ação de Execução Provisória” com vistas a dar efetivo cumprimento a sentença judicial prolatada noutro...

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  • Acórdão nº 0021437-63.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2012

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  • Acórdão nº 0021437-63.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2012

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