execução provisória trabalhista
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Acórdão Nº 0020914-11.2019.5.04.0252 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. RECURSO DE REVISTA . O recurso de revista não é óbice ao prosseguimento da execução provisória do título executivo. A teor do normatizado no art. 899 da CLT, a sistemática processual trabalhista, a princípio, não confere efeito suspensivo aos recursos e permite a execução provisória até a penhora.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. RECURSO DE REVISTA. O recurso de revista não é óbice ao prosseguimento ... 899 da CLT, a sistemática processual trabalhista, a princípio, não confere efeito suspensivo aos recursos e permite a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-341/2002-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Mayo de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENHORA DE DINHEIRO EXISTENTE EM CONTA-CORRENTE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 62 DA SBDI-2. 1. Mandado de Segurança impugnando ato que, em execução provisória, rejeitou a indicação de bem móvel à penhora e determinou o bloqueio de dinheiro existente na conta-corrente da Impetrante. 2. Nos termos da pacífica jurisprudência desta Corte Trabalhista, a...
... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENHORA DE DINHEIRO ... EXISTENTE EM ... pacífica jurisprudência desta Corte Trabalhista, a penhora em dinheiro, se determinada em sede de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2080/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que o Regional apreciou os temas invocados, quais sejam, suspensão da execução provisória e incidência do RSR sobre férias + 1/3 e 13º salário, motivo pelo qual depreende-se que a prestação jurisdicional foi satisfeita, não havendo nulidade a ser declarada. MULTA NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. A oposição...
... invocados, quais sejam, suspensão da execução provisória e incidência do ... RSR sobre ... Recorrente, uma vez que a lei trabalhista não busca suspender a execução, mas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 9000-54.2008.5.03.0060) 03-10-2018
... PARCELA DEFERIDA EM AÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO ... nas normas específicas que regem a execução trabalhista. Tendo o Tribunal Regional autorizado ... específica e distinta, a execução provisória no processo trabalhista (CLT, art. 899, caput e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80451-36.2016.5.07.0000) 26-09-2017
... O LITISCONSORTE NO EMPREGO) EM SEDE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO. CONVERSÃO EM ... 5.07.0034 (decorrente da Reclamação Trabalhista n.º 976-31.2013.5.07.0034), por meio da qual o ...
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Acórdão nº AgRg no CC 132285 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CREDOR TRABALHISTA. APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... FIXAÇÃO PROVISÓRIA DE COMPETÊNCIA ... 1. Após aprovado e ... execução relacionados a ações expropriatórias movidas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000007-36.2018.5.06.0012), 15-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA FUNDADA EM SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE FOI REFORMADA PELA TERCEIRA TURMA DESTE REGIONAL. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. A matéria em epígrafe apesar de ter sido apreciada pelo d. Juízo a quo e decidida a favor do reclamante, conforme sentença de mérito constante dos fólios, condenando a empresa tomadora dos serviços em face da ilicitude da terceirização...
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA FUNDADA EM SENTENÇA CONDENATÓRIA ... improcedente a presente reclamação trabalhista. Assim, inexiste título executivo válido para ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Mayo de 2007
... norma, ao estabelecer regras para a execução de créditos trabalhista e, também, a ... do artigo 1º-F da aludida medida provisória, ao atribuir -vantagens à Fazenda Pública de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Mayo de 2007
... norma, ao estabelecer regras para a execução de créditos trabalhista e, também, a ... do artigo 1º-F da aludida medida provisória, ao atribuir -vantagens à Fazenda Pública de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Mayo de 2007
... norma, ao estabelecer regras para a execução de créditos trabalhista e, também, a ... do artigo 1º-F da aludida medida provisória, ao atribuir "vantagens à Fazenda Pública de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110500-98.2009.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... S.A ... 1. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL ... tal dispositivo à futura execução trabalhista. Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-113/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Marzo de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA O ATO JUDICIAL IMPUGNADO. Segurança requerida contra ato judicial que determinou a expedição de mandado de reintegração, deferindo, em julgamento de reclamação trabalhista, pedido de tutela antecipatória de mérito, determinando, em conseqüência, execução provisória de sentença ainda não transitada em julgado. Pretende-se em suma ver sustado o...
... , em julgamento de reclamação trabalhista, pedido de tutela antecipatória de mérito, rminando, em conseqüência, execução provisória de sentença ainda não transitada em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-114/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Marzo de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA O ATO JUDICIAL IMPUGNADO. Segurança requerida contra ato judicial que determinou a expedição de mandado de reintegração, deferindo, em julgamento de reclamação trabalhista, pedido de tutela antecipatória de mérito, determinando, em conseqüência, execução provisória de sentença ainda não transitada em julgado. Pretende-se em suma ver sustado o...
... , em julgamento de reclamação trabalhista, pedido de tutela antecipatória de mérito, rminando, em conseqüência, execução provisória de sentença ainda não transitada em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-81/2001-024-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Junio de 2006
... guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego-. Constatada, assim, a ... ção requerida via reclamação trabalhista e a execução provisória das obrigações de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 89900-40.2009.5.03.0011) 25-04-2018
... não conhecido ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LIBERAÇÃO ... DE VALORES. ART ... específicas que rege a execução trabalhista. Tendo o Tribunal Regional autorizado o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-305200/1991-0102-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Mayo de 2007
... norma, ao estabelecer regras para a execução de créditos trabalhista e, também, a ... do artigo 1º-F da aludida medida provisória, ao atribuir "vantagens à Fazenda Pública de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-3052/1991-102-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Mayo de 2007
... norma, ao estabelecer regras para a execução de créditos trabalhista e, também, a ... do artigo 1º-F da aludida medida provisória, ao atribuir -vantagens à Fazenda Pública de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103000-62.2009.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TNL CONTAX. COISA JULGADA. A análise do acórdão recorrido revela que a Corte -a quo- não emitiu tese explícita acerca de eventual coisa julgada. Não foram opostos embargos de declaração. Assim, nesse ponto, o recurso de revista encontra óbice na ausência do prequestionamento a que se refere a Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. RECURSOS...
... com as normas da legislação trabalhista, podendo ser declarada de ofício pelo ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5442, DE 24 DE MAIO DE 1968. Modifica a Redação de Dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... de direito investidos na jurisdição trabalhista, das Turmas e de seus próprios acórdãos; ... a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Juntas de Conciliação e ... neste Título, permitida a execução provisória até a penhora ... § 1º Sendo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109-80.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... coletivos, inclusive no âmbito trabalhista", não existe litispendência entre Ação Civil P\xC3" ... trabalho regramento específico para execução provisória, nos termos do artigo 899 da CLT, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114700-03.2002.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, DA ... de que a submissão da demanda trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia, na forma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188-75.2010.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ção de fraude à legislação trabalhista ... Nesse mesmo esteio, referida permissão não ... trabalho regramento específico para execução provisória, nos termos do artigo 899 da CLT, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172500-79.2009.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ção de fraude à legislação trabalhista ... Nesse mesmo esteio, referida permissão não ... trabalho regramento específico para execução provisória, nos termos do artigo 899 da CLT, ...
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Da Execução Provisória na Justiça do Trabalho
... Diverge a doutrina trabalhista, sobre a execução provisória trabalhista ir apenas até penhora, ou serem também apreciados os incidentes da penhora, que são invocados por meio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1609-92.2010.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. O Tribunal Regional, instância soberana na análise da prova dos autos, deliberou que os próprios cartões de ponto demonstraram o descumprimento do intervalo intrajornada mínimo. Desse modo, para se concluir em sentido contrário, como pretende a reclamada, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instân
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS ... com as normas da legislação trabalhista, podendo ser declarada de ofício pelo ...