execução quantia certa contra devedor insolvente
5142 resultados para execução quantia certa contra devedor insolvente
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Indeferido
Código de Processo Civil
... como ao revel citado por edital ou com hora certa ... Parágrafo único. Nas comarcas onde ... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... I- deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; ... quantia não superior a 20% (vinte por cento) sobre o ... consignação na folha de pagamentos do devedor ... #Incluído pela Lei nº 6.745, de 1979 ... ção por quantia certa contra devedor insolvente ... CAPÍTULO I Da insolvência ...
- Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
- Execução por quantia certa contra devedor insolvente
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2008/0279575-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSOLVÊNCIA CIVIL. EXCLUSÃO DA MULTA ... aplicada analogicamente à execução de quantia certa contra devedor insolvente nos casos em que ...
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Introdução
... Processo Civil aboliu do processo de execução a execução forçada por quantia certa contra vedor insolvente e, assim foi a intenção de nossos legisladores, ... ser aplicada no caso de execução contra devedor insolvente até que viesse à edição de lei ...
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Da extinção das obrigações
Quanto à extinção das obrigações do devedor declarado insolvente, muito bem acentuou o ... Humberto Theodoro Júnior: "A execução por quantia certa contra o insolvente é uma ...
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Disposições gerais
A execução contra devedor insolvente apresenta-se com ...
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Regras da ação executiva de insolvência
O devedor insolvente, após a aprovação do quadro de ... fim anotamos que, para o exercício da execução forçada contra devedor insolvente deverão ser ...
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Da declaração de insolvência
... momento encerra a primeira fase da execução, sendo esta sentença de espécie declaratória, ... ência concorrerão todos os credores do devedor comum, as execuções movidas por credores ... massa oriunda da execução forçada por quantia certa cumpre arrecadar todos os bens do devedor, ...
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Da verificação e da classificação dos créditos
Todos os credores do insolvente concorrem na execução cole-tiva, em que devem ... contratos; assim será intimado também o devedor, que poderá apresentar impugnação quanto aos ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado ... Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir ... de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua ... I - o devedor comum é insolvente; ... II - o título é nulo ou não obriga a ...
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Da liquidação da massa
... pagamento integral a todos os credores, o devedor insolvente continuará obrigado pelo saldo e, ...
- A insolvência requerida pelo devedor ou seu espólio
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A insolvência requerida pelo credor
... o título executivo extra-judicial e o devedor será citado para, no prazo de 10 (dez) dias, ... á se defender por via dos embargos à execução, nos quais deverá alegar qualquer matéria de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109100-61.2004.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. MASSA FALIDA. AÇÃO CAUTELAR. ARRESTO DE BENS ANTES DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. Os Autores (ex-empregados da Ré) ajuizaram ação cautelar de arresto de bens com o fito de garantir futura execução de créditos trabalhistas que estão sendo pleiteados em ação própria. Contudo, foi decretada a falência da Ré no curso da presente ação cautelar, tendo a Ré pugnado pela competência...
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Acórdão Nº 0062752-55.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-08-2022
... PRELIMINAR REJEITADA ... 2 ... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA ... MÉRITO RECURSAL ... DEVEDOR INSOLVENTE. INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO ...
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Acórdão Nº 4025039-24.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE. CONTRATO DE LOCAÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS FIADORES. DECISÃO QUE AFASTA O PEDIDO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MARCHA PROCESSUAL NÃO PARALISADA. DEMORA NA CITAÇÃO. CARTA PRECATÓRIA. FALHA DO SERVIÇO JUDICIÁRIO. CREDOR QUE IMPULSIONOU DE FORMA DILIGENTE O FEITO. DESÍDIA NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. DECISÃO MANTIDA.
... comercial, objeto da ao de execuo por quantia certa contra devedor solvente, que foi proposta, ... POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE. CONTRATO DE LOCAO. RESPONSABILIDADE DOS ... -
Acordao N° 1252441 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Direito processual civil. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Primeira fase. Pedido de declaração de insolvência. Petição inicial. Prova da insolvência do devedor. Desnecessidade. Título extrajudicial que embasa execuções individuais por quantia contra o mesmo devedor. Impossibilidade. Indeferimento mantido. I. O pedido de declaração de insolvência prescinde da comprovação de...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR ... INSOLVENTE ... -
Acórdão nº 0009398-91.2014.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-04-2016
Ação cautelar. Arresto. Ausência de título executivo. Posterior interposição de ação monitória. Não provimento. A medida cautelar de arresto tem a finalidade de resguardar a eficácia de futuro processo de execução por quantia certa contra devedor solvente ou insolvente, apreendendo-se bens indeterminados do devedor sobre os quais deverá a penhora recair quando da satisfação do crédito. Assim,...
... a eficácia de futuro processo de execução por quantia certa contra devedor solvente ou ... certa contra devedor solvente ou insolvente, apreendendo-se bens indeterminados do devedor ... -
Processo nº 0053489-88.2016.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE ...
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Acórdãos nº 0007190-91.1981.8.26.0224 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... Execução por quantia certa contra devedor ... quantia certa contra devedor insolvente - Extinção Caso em que, havendo ...
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Acordao N° 1687256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-04-2023
Conflito negativo de competência. Processo civil. Cumprimento de sentença promovido por devedor insolvente em seu benefício. Competência da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais (lei nº 11. 697/2008 e resolução nº 23/2010-tjdft). Não configuração. Remessa indevida dos autos pela vara cível ao juízo especializado. Competência do juízo suscitado...
... SENTENÇA PROMOVIDO POR DEVEDOR INSOLVENTE EM SEU BENEFÍCIO ... COMPETÊNCIA DA ... ções do CPC de 1973 que cuidam da execução por quantia certa contra devedor ... insolvente ... -
Acordao N° 1697803 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Preliminares. Dialeticidade. Ausência de impugnação específica. Inocorrência. Nulidade da sentença. Decisão surpresa. Ausência de prejuízo. Rejeitadas. Mérito. Insolvência civil. Reconhecida. Execução em tramitação. Remessa dos autos ao juízo da insolvência. Crédito habilitado. Ausência de interesse do credor. Extinção do
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PRELIMINARES ... 3. A execução por quantia certa contra devedor insolvente é, até a ... -
Acórdão Nº 0003185-64.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-11-2022
... cognitiva, constitui-se em espécie de execução coletiva prevista no direito brasileiro como xecução por ... quantia certa contra devedor insolvente”, no Título ...