execucao responsabilidade subsidiaria trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001393-91.2010.5.06.0009 (01676-2009-192-06-00-0)), 08-08-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DEVEDORA PRINCIPAL INSOLVENTE. EXECUÇÃO EM FACE DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Promovendo-se a cobrança da dívida trabalhista contra a devedora principal, sem obtenção de êxito, bem como, configurando-se a insolvência da mesma e de seus sócios, a execução deve prosseguir contra o devedor subsidiário. Por corolário, é importante ressaltar que a...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA. DEVEDORA PRINCIPAL INSOLVENTE ... -se a cobran ç a da d í vida trabalhista contra a devedora principal, sem obten ç ã o de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000838-71.2010.5.06.0010), 27-06-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DEVEDORA PRINCIPAL INSOLVENTE. EXECUÇÃO EM FACE DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Promovendo-se a cobrança da dívida trabalhista contra a devedora principal, sem obtenção de êxito, configurando-se a insolvência da mesma, a execução deve prosseguir contra o devedor subsidiário. A responsabilidade subsidiária foi imposta, justamente, pela falta de...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA. DEVEDORA PRINCIPAL INSOLVENTE ... -se a cobran ç a da d í vida trabalhista contra a devedora principal, sem obten ç ã o de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000270-22.2014.5.06.0008), 18-03-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DEVEDORA PRINCIPAL INSOLVENTE. EXECUÇÃO EM FACE DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Promovendo-se a cobrança da dívida trabalhista contra a devedora principal, sem obtenção de êxito, bem como configuradas as dificuldades financeiras da mesma, encontrando-se inclusive em Recuperação Judicial, deve a execução prosseguir contra o devedor subsidiário. Por...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DEVEDORA PRINCIPAL INSOLVENTE ... Promovendo-se a cobrança da dívida trabalhista contra a devedora principal, sem obtenção de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001572-43.2011.5.06.0121), 20-11-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. EXECUÇÃO EM FACE DA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. Promovendo-se a cobrança da dívida trabalhista contra o devedor principal, sem obtenção de êxito, configurando-se a insolvência, a execução deve prosseguir contra a devedora subsidiária. A responsabilidade subsidiária foi imposta, justamente, pela falta de...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA. INSOLV Ê NCIA DO DEVEDOR ... -se a cobran ç a da d í vida trabalhista contra o devedor principal, sem obten ç ã o de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000540-03.2010.5.06.0003 (00109-2005-008-06-00-8)), 04-12-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. EXECUÇÃO EM FACE DA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. Promovendo-se a cobrança da dívida trabalhista contra o devedor principal, sem obtenção de êxito, configurando-se a insolvência, a execução deve prosseguir contra a devedora subsidiária. A responsabilidade subsidiária foi imposta, justamente, pela falta de...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA. INSOLV Ê NCIA DO DEVEDOR ... -se a cobran ç a da d í vida trabalhista contra o devedor principal, sem obten ç ã o de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-441-12.2012.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2"§ 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0038600-14.2009.5.06.0251 (00386-2009-251-06-00-2)), 25-09-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. EXECUÇÃO EM FACE DA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. Promovendo-se a cobrança da dívida trabalhista contra o devedor principal, sem obtenção de êxito, configurando-se a insolvência, a execução deve prosseguir contra a devedora subsidiária. A responsabilidade subsidiária foi imposta, justamente, pela falta de...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA. INSOLV Ê NCIA DO DEVEDOR ... -se a cobran ç a da d í vida trabalhista contra o devedor principal, sem obten ç ã o de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001236-21.2010.5.06.0009), 11-07-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DEVEDORA PRINCIPAL INSOLVENTE. EXECUÇÃO EM FACE DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Promovendo-se a cobrança da dívida trabalhista contra a devedora principal, sem obtenção de êxito, configurando-se a insolvência da mesma e de seus sócios, a execução deve prosseguir contra o devedor subsidiário. A responsabilidade subsidiária foi imposta, justamente,...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA. DEVEDORA PRINCIPAL INSOLVENTE ... -se a cobran ç a da d í vida trabalhista contra a devedora principal, sem obten ç ã o de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001848-22.2011.5.06.0009 (00744-2007-008-06-00-7)), 25-04-2013
EMENTA: DEVEDOR PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. Ainda que em relação à devedora principal haja a necessidade de habilitação do crédito trabalhista no Juízo Cível (art. 6º, § 2º da Lei nº 11.101/2005), em decorrência do deferimento do processamento da recuperação judicial, essa regra comporta exceção quando figura no...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA. POSSIBILIDADE ... Ainda que em ... de habilita ç ã o do cr é dito trabalhista no Ju í z o C í vel (art. 6 º , § 2 º da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0049200-70.2006.5.06.0002 (00492-2006-002-06-00-7)), 29-05-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. EXECUÇÃO EM FACE DA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. Promovendo-se a cobrança da dívida trabalhista contra o devedor principal, sem obtenção de êxito, configurando-se a insolvência, a execução deve prosseguir contra a devedora subsidiária. A responsabilidade subsidiária foi imposta, justamente, pela falta de...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA. INSOLV Ê NCIA DO DEVEDOR ... -se a cobran ç a da d í vida trabalhista contra o devedor principal, sem obten ç ã o de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002177-17.2011.5.06.0144 (00311-2007-142-06-00-0)), 04-09-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DEVEDORA PRINCIPAL INSOLVENTE. EXECUÇÃO EM FACE DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Promovendo-se a cobrança da dívida trabalhista contra a devedora principal, sem obtenção de êxito, configurando-se a insolvência da mesma, a execução deve prosseguir contra o devedor subsidiário. A responsabilidade subsidiária foi imposta, justamente, pela falta de...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA. DEVEDORA PRINCIPAL INSOLVENTE ... -se a cobran ç a da d í vida trabalhista contra a devedora principal, sem obten ç ã o de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-327-71.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ção legal na seara processual trabalhista de que os recursos são dotados de efeito ... , § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-35800-72.2003.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O disposto no artigo 1º-F da Lei ... trabalhista, observe o disposto na Súmula nº 368 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-227-85.2012.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2"§ 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112600-04.2005.5.16.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... , determinando a responsabilização subsidiária do Estado do Ceará, não obstante o pedido ... 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... trabalhista apenas em caso de mero inadimplemento da empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139900-94.2009.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2"§ 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144800-05.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA ... 1.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO ... trabalhista apenas em caso de mero inadimplemento da empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96600-10.2007.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... condenação do Recorrente, de forma subsidiária, ao pagamento das multas previstas nos arts. 467 ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. I. A Corte Regional deu provimento ... à Autora pela legislação trabalhista. Assim sendo, não se visualiza ofensa ao art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114100-46.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA ... 1.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO ... trabalhista apenas em caso de mero inadimplemento da empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84100-63.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA ... 1.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO ... trabalhista apenas em caso de mero inadimplemento da empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-703-08.2011.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, ... subsidiária do débito trabalhista nas situações em que igualmente resultar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-490-83.2011.5.03.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, ... subsidiária do débito trabalhista nas situações em que resultar comprovado que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001015-89.2011.5.06.0401 (00391-2009-020-06-00-0)), 11-03-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. EXECUÇÃO EM FACE DA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. Promovendo-se a cobrança da dívida trabalhista contra o devedor principal, sem obtenção de êxito, configurando-se a insolvência, a execução deve prosseguir contra a devedora subsidiária. A responsabilidade subsidiária foi imposta, justamente, pela falta de...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA. INSOLV Ê NCIA DO DEVEDOR ... -se a cobran ç a da d í vida trabalhista contra o devedor principal, sem obten ç ã o de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110300-20.2009.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, ... subsidiária do débito trabalhista nas situações em que igualmente resultar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73200-31.2009.5.06.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, ... subsidiária do débito trabalhista nas situações em que igualmente resultar ...