execucao responsabilidade subsidiaria trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56200-53.2009.5.01.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/lbm TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2"§ 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-552-67.2011.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/lbm TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2"§ 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-391-72.2011.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190900-92.2008.5.11.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
... ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO ... trabalhista apenas em caso de mero inadimplemento da empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-809-63.2012.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-650-77.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2"§ 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1386-41.2012.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, V, DO ... correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na vigência do contrato ...
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Acórdãos nº AIRR-1187/2010-0091-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ... LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-997-09.2010.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 1. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA ... das normas de regência da execução trabalhista por outras de execução no processo comum, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175100-68.2008.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... RESPONSABILIDADE" SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESCONSIDERAÇ\xC3" ... , suficientes para quitar o débito trabalhista. Dessa forma, não tendo sido possível ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112600-15.2002.5.01.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM TERCEIRO GRAU. O Regional consignou que ficou comprovada a impossibilidade de execução contra a devedora principal ante a devolução do mandado com certidão negativa e que a recorrente UFRJ não se desincumbiu do ônus de nomear...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM ... , suficientes para quitar o débito trabalhista. Dessa forma, não tendo sido possível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-855-61.2010.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/lc TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2"§ 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1703-73.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2"§ 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-635-51.2011.5.03.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... 1.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO ... trabalhista apenas em caso de mero inadimplemento da empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24400-84.2008.5.20.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. O Pleno do ... qual seja, a omissão na legislação trabalhista. A CLT, no capítulo relativo à execução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66700-91.2008.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INEXISTÊNCIA. I. A Reclamada pretende a reforma do acórdão regional, para excluir a condenação ao pagamento de horas extras, por entender que a decisão de origem contraria o entendimento consagrado na Súmula nº 85 do TST. II. No entanto, ao apontar contrariedade à Súmula nº 85 do TST, a Recorrente deixou de indicar expressamente...
... multa a partir de então, sob a responsabilidade da reclamada". III. Portanto, a decisão ... 475-J do CPC se aplica ao processo trabalhista, ao fundamento de que "o processo do trabalho oriza, como fonte subsidiária, a aplicação do Código de Processo Civil na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85200-53.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-660-24.2011.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... nos autos diz respeito à responsabilidade do tomador de serviços por créditos de natureza trabalhista, devidos à reclamante em razão de um contrato ... 114 da CF ... 3. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50-33.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Evidenciada, no acórdão recorrido, a premissa fática relativa à condição do recorrente como dono da obra, não tem incidência, à espécie, a responsabilidade subsidiária preconizada na Súmula nº 331, IV, desta Corte Superior, cuja má aplicação dá azo ao conhecimento do recurso de revista. De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 19
... DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... Evidenciada, no acórdão ... subsidiariamente pelo débito trabalhista da empresa contratada para execução de obras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-271600-47.2003.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ante uma possível afronta ao artigo 5º, II, da Constituição Federal, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. O artigo 475-J do CPC não
... APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO ... Ante uma possível ... regramento próprio para o processo trabalhista no que diz respeito à penalidade aplicável para ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRÉVIO ESGOTAMENTO DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45000-05.2011.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, V, DO ... correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na vigência do contrato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2837-93.2010.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... RITO SUMARÍSISMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, V e VI, ... correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na vigência do contrato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-933-41.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2"§ 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61-35.2010.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/lc TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2"§ 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-292-90.2011.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 1) TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ...