execucao responsabilidade subsidiaria trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205200-36.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
... ão travada diz respeito à responsabilidade do tomador de serviços por créditos de natureza trabalhista, devidos ao reclamante em razão da relação ... 114 da CF. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205200-36.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
... ão travada diz respeito à responsabilidade do tomador de serviços por créditos de natureza trabalhista, devidos ao reclamante em razão da relação ... 114 da CF. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205200-36.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
... ão travada diz respeito à responsabilidade do tomador de serviços por créditos de natureza trabalhista, devidos ao reclamante em razão da relação ... 114 da CF. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205200-36.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
... ão travada diz respeito à responsabilidade do tomador de serviços por créditos de natureza trabalhista, devidos ao reclamante em razão da relação ... 114 da CF. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-311640-42.2009.5.21.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO. Não há previsão legal para que, nas hipóteses de convênio para prestação de serviços e de contrato de prestação de serviços, o ente público responda solidariamente pelos débitos da entidade conveniada/contratada. Nos termos do artigo 265 do Código Civil, a solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes. Por...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO. Não há previsão ... dos serviços a responsabilidade subsidiária, nos exatos termos do item V da Súmula nº 331 ... com aquela aplicável na execução trabalhista ... A normatização contida no artigo 475-J do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29300-94.2008.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... é (a) se o Autor da reclamação trabalhista afirmou na inicial ser o detentor do direito ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. I. O Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88-41.2011.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2"§ 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123-71.2010.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS 1. O fenômeno da terceirização nasce da inevitável divisão do trabalho nos novos processos produtivos caracterizados pela descentralização da produção. Lícita e legítima, portanto, quando ligada à área meio. Todavia, em decorrência dos princípios tuitivos do trabalhador, ao tomador dos serviços cumpre averiguar a idoneidade da
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS ... 1. O ... íficas por que se rege a execução trabalhista ... 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-333-63.2012.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO ... trabalhista apenas em caso de mero inadimplemento da empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-947-83.2010.5.03.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Diante da salvaguarda inscrita no ... a sua aplicação na Justiça Trabalhista, ainda quando concedida de ofício pelo julgador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1177-32.2009.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2"§ 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-907140-76.2007.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS DA DEVEDORA PRINCIPAL. O Tribunal Regional registrou expressamente que foram realizadas várias diligências com o fito de obter da devedora principal o pagamento da dívida trabalhista, em execução. Assentou que as tentativas foram inúteis e que...
... principal o pagamento da dívida trabalhista, em execução. Assentou que as tentativas foram ... bens dos sócios ou da responsável subsidiária, tomadora dos serviços, está no mesmo nível de responsabilidade, inexistindo direito a que sejam penhorados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84-10.2012.5.03.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71100-78.2008.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2"§ 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102-60.2010.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... CULPA "IN VIGILANDO". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DO STF NA ADC N.º 16. 1 ... serviços) não satisfazer o crédito trabalhista. Pertinência do item VI da Súmula nº 331 do ...
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Acórdão Nº 0020190-97.2018.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-07-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONDUTA CULPOSA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, V, DO TST. Evidenciada a conduta culposa da Administração Pública pela insuficiência de fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas do prestador de serviços resultantes da execução do contrato de prestação de serviços mantido com o ente público, impõe
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... ômica do trabalhador autor da ação trabalhista, bem como de sua presumida impossibilidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138800-40.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE ... se trata nestes autos, de natureza trabalhista. O contrato civil para a prestação de serviços ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52-89.2011.5.12.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2"§ 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54900-67.2009.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO DE MUNICÍPIO COM ... trabalhista apenas em caso de mero inadimplemento da empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2328-57.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2328-57.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2328-57.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2328-57.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2328-57.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2328-57.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ...