execucao responsabilidade subsidiaria trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98600-07.2009.5.03.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... "CULPA IN VIGILANDO". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DO STF NA ADC 16. 1. No ... serviços) não satisfazer o crédito trabalhista. Nesse sentido, o item VI da Súmula nº 331 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3036400-28.2009.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-875-28.2010.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... ços, o que pode acarretar sua responsabilidade no que tange às obrigações trabalhistas do ... SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO DE MUNICÍPIO COM ENTIDADE PRIVADA ... trabalhista apenas em caso de mero inadimplemento da empresa ... CONVENENTE os recursos financeiros para execucao do Convenio, conforme cronograma de desembolso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121200-66.2009.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. Decisão recorrida em consonância com a OJ 383 da SDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA INDEVIDA. A decisão proferida pelo Tribunal a quo, que manteve a condenação solidária da Caixa Econômica Federal...
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA INDEVIDA. A decisão proferida pelo ... de que cabe a responsabilidade subsidiária, e não a solidária, do ente público quanto aos ... tal dispositivo à futura execução trabalhista. Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2800-95.2009.5.23.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTIPLICIDADE DE TOMADORES. NÃO INTEGRAÇÃO AO PÓLO PASSIVO. PROPORCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a atual Súmula 331, V desta Corte (art. 896, § 5º, da CLT e Súmula 333 do TST). Não havendo a integração à lide de outra empresa eventualmente tomadora dos serviços prestados pelo reclamante (concomitância de prestação), não
... GMACC/ldfs/bfa/m ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTIPLICIDADE DE TOMADORES. NÃO ... a SBDI-1 pacificou a jurisprudência trabalhista ao decidir que os dispositivos da CLT que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2328-57.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1190-47.2011.5.08.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A possibilidade de violação do ... No direito processual trabalhista, prevalece o princípio de que a condenação ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3556-60.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que: -Mesmo que se cogite da inaplicabilidade da Súmula ao
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE ... o fiel cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária durante a sua execução" e que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2734-71.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/bms TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2"§ 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203900-28.2009.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... EXECUÇÃO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-354-82.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... dos Executivos Fiscais como fonte subsidiária. Persistindo a omissão, tem-se o processo civil ... no sentido de que a reclamação trabalhista foi ajuizada ainda na vigência do contrato de ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-669-58.2011.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, ... subsidiária do débito trabalhista nas situações em que igualmente resultar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122300-90.2009.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2"§ 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-706-29.2010.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2"§ 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-212500-57.2007.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2"§ 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-294100-95.2005.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... Conforme ficou decidido pelo ... aplicáveis no âmbito trabalhista por força do parágrafo único do art. 8º da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103-80.2010.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... Conforme ficou decidido pelo ... aplicáveis no âmbito trabalhista por força do parágrafo único do art. 8º da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103-80.2010.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... Conforme ficou decidido pelo ... aplicáveis no âmbito trabalhista por força do parágrafo único do art. 8º da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-211200-11.2009.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... Conforme ficou decidido pelo ... aplicáveis no âmbito trabalhista por força do parágrafo único do art. 8º da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-165400-75.2007.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... Conforme ficou decidido pelo ... aplicáveis no âmbito trabalhista por força do parágrafo único do art. 8º da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1404-40.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... figurar no polo passivo desta demanda trabalhista, é matéria não apreciada pelo Tribunal de ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-204500-77.2008.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO TST. A decisão do Regional está em consonância com a Súmula 331, V, do TST, na medida em que o Regional manteve a responsabilidade subsidiária do ente da Administração Pública, por ter sido demonstrada, no caso concreto, a culpa decorrente de conduta omissiva na...
... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO ... 475-J do CPC, porque a execução trabalhista se processa nos termos dos artigos 876 e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1505-35.2010.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... INAPLICABILIDADE AO PROCESSO TRABALHISTA. O entendimento prevalente nesta Corte é no ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1387-91.2010.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, V, DO ... correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na vigência do contrato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-775-46.2011.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO ... trabalhista apenas em caso de mero inadimplemento da empresa ...