execução senteça

6429 resultados para execução senteça

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54840-08.2005.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DA SENTEÇA. NULIDADE NÃO VERIFICADA. Não se reconhece ofensa, sobretudo literal e direta, ao preceito contido no artigo 5º, LV, da Constituição da República, em face de decisão proferida pela Corte regional no sentido de que os procuradores credenciados pelo sindicato para representar o reclamante na ação individual são os mesmos...

    ...GMLBC/ff/ks AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DA SENTEÇA. NULIDADE NÃO VERIFICADA. Não se reconhece ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-3002/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTEÇA Sem a demonstração inequívoca de violação direta a dispositivo da Constituição Federal, incabível o processamento do recurso de revista. Inteligência do art. 896, § 2º, da CLT.

    ...2ª Turma. ACV/MGF /st. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTEÇA. Sem a demonstração inequívoca de violação direta a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-167/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTEÇA Sem a demonstração inequívoca de violação direta a dispositivo da Constituição Federal, incabível o processamento do recurso de revista. Inteligência do art. 896, § 2º, da CLT.

    ...4ª Turma. JCACV/ea/nb. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTEÇA. Sem a demonstração inequívoca de violação direta a ...
  • Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO DE SENTEÇA COLETIVA. TERMO INICIAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. SÚMULA N. 596/STJ. VIOLAÇÃO. IMOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 518/STJ. AUSÊNCIA DE ALCANCE NORMATIVO DO ARTIGO INDICADO. SÚMULA N. 284/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DA...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-423/1997-401-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003

    AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO DE SENTEÇA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL GRAVADA POR HIPOTECA PENHORABILIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO. Não tendo o agravo demonstrado que o recurso de revista, que discutia a possibilidade da penhora realizada sobre cédula de crédito rural gravada por hipoteca, preenchia os requisitos do art. 896 da...

    ...AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM R E CURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO DE. SENTEÇA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL GRAVADA POR HIPOTECA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-9622/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO PROVIDO - EXECUÇÃO DE SENTEÇA - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. Não merece provimento o Agravo de Instrumento, pois, além de não preenchidos os pressupostos recursais previstos no art. 896, § 2º, da CLT, o recurso encontra óbice no Enunciado 266 do TST. Não configurada violação direta da Constituição da República. Além disso, a matéria...

    ...5ª Turma). BP/pa/gc. AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO PROVIDO - EXECUÇÃO DE SENTEÇA - DESCONTOS. PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS FALTA DE ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0195031-57.2017.8.19.0001 (Criminal), 29-07-2021

    APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. SENTEÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DO APELANTE, DECLARANDO A REGULARIDADE DO DÉBITO FISCAL DO IPTU E TCLD DOS ANOS DE 2006/2007. APELANTE QUE ALEGA A PRESCRIÇÃO, A NULIDADE DA CDA E SUBSIDIARIMENTE O EXCESSO NA EXECUÇÃO. AÇÃO AJUIZADA EM JANEIRO DO ANO DE 2010, APÓS A LEI Nº 118/2005. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELO DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENA

    ...APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. SENTEÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO ...
  • Acórdão Nº 0001103-59.2014.8.16.0154 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-05-2022

    apelação cível. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTEÇA QUE RECONHECE IMÓVEL COMO BEM DE FAMÍLIA. INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ACOLHIMENTO. IMÓVEL QUE NÃO FOI OBJETO DE CONSTRIÇÃO OU PENHORA. EXEQUENTE QUE SEQUER MANIFESTOU INTERESSE NA PENHORA DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DO PROCESSO EM RELAÇÃO A ESTE PEDIDO....

    ...2ºGrau Cristiane Santos Leite. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO". SENTEÇA QUE. RECONHECE IMÓVEL COMO BEM DE FAMÍLIA. INSURGÊNCIA. ALEGA\xC3"...
  • Acórdão Nº 5000351-48.2020.8.24.0031 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-03-2021

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM FAVOR DE DEFENSOR DATIVO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SENTEÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PAGAMENTO ATRAVÉS DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA (FRJ). NOMEAÇÃO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO NÃO REALIZADO. INTERESSE EM BUSCAR RECEBIMENTO PELA VIA...

    ... da Justiça, dessa forma, o interesse e necessidade da execução desses títulos é indubitável.Ademais, a fixação da verba honorários ...AÇÃO DE EXECUÇÃO. SENTEÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão Nº 0900037-51.2019.8.24.0047 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM FAVOR DE DEFENSOR DATIVO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SENTEÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PAGAMENTO ATRAVÉS DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA (FRJ). NOMEAÇÃO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO NÃO REALIZADO. INTERESSE EM BUSCAR RECEBIMENTO PELA VIA...

    ... da Justiça, dessa forma, o interesse e necessidade da execução desses títulos é indubitável.Ademais, a fixação da verba honorários ...AÇÃO DE EXECUÇÃO. SENTEÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. A admissiblidade do Recurso de Revista contra Acórdão proferido em Agravo de Petição, na liquidação de senteça ou em processo incidente na Execução, inclusive os Embargos de Terceiros, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal, sendo que tal hipótese não ocorreu. Agravo de...

    ...RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. A admissiblidade do Recurso de Revista contra Acórdão proferido em Agravo de Petição, na liquidação de senteça ou em processo incidente na Execução, inclusive os Embargos de ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Junio de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. A admissiblidade do Recurso de Revista contra Acórdão proferido em Agravo de Petição, na liquidação de senteça ou em processo incidente na Execução, inclusive os Embargos de Terceiros, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal, sendo que tal hipótese não ocorreu. Agravo de...

    ...RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. A admissiblidade do Recurso de Revista contra Acórdão proferido em Agravo de Petição, na liquidação de senteça ou em processo incidente na Execução, inclusive os Embargos de ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. A admissiblidade do Recurso de Revista contra Acórdão proferido em Agravo de Petição, na liquidação de senteça ou em processo incidente na Execução, inclusive os Embargos de Terceiros, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal, sendo que tal hipótese não ocorreu. Agravo de...

    ...RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. A admissiblidade do Recurso de Revista contra Acórdão proferido em Agravo de Petição, na liquidação de senteça ou em processo incidente na Execução, inclusive os Embargos de ...
  • Acórdão nº 1.0598.11.002626-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021

    EMENTA: - APELAÇÃO CÍVEL -EMBARGOS À EXECUÇÃO- CONTRATO DE COMPRA E VENDA- IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTEÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRENCIA - NULIDADE DA PROVA PERICIAL - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁCULA EM SUA PRODUÇÃO - MERA IRRESIGNAÇÃO DA APELANTE COM O RESULTADO DA PERÍCIA - RECURSO IMPROVIDO.- O...

    ... P.R.I." Cuida-se na origem de embargos à execução apresentados pela parte executada em face da execução movida pela parte ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-252000/1998-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. A admissiblidade do Recurso de Revista contra Acórdão proferido em Agravo de Petição, na liquidação de senteça ou em processo incidente na Execução, inclusive os Embargos de Terceiros, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal, sendo que tal hipótese não ocorreu. Agravo de...

    ...RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. A admissiblidade do Recurso de Revista contra Acórdão proferido em Agravo de Petição, na liquidação de senteça ou em processo incidente na Execução, inclusive os Embargos de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-252000/1998-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. A admissiblidade do Recurso de Revista contra Acórdão proferido em Agravo de Petição, na liquidação de senteça ou em processo incidente na Execução, inclusive os Embargos de Terceiros, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal, sendo que tal hipótese não ocorreu. Agravo de...

    ...RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. A admissiblidade do Recurso de Revista contra Acórdão proferido em Agravo de Petição, na liquidação de senteça ou em processo incidente na Execução, inclusive os Embargos de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-252000/1998-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. A admissiblidade do Recurso de Revista contra Acórdão proferido em Agravo de Petição, na liquidação de senteça ou em processo incidente na Execução, inclusive os Embargos de Terceiros, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal, sendo que tal hipótese não ocorreu. Agravo de...

    ...RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. A admissiblidade do Recurso de Revista contra Acórdão proferido em Agravo de Petição, na liquidação de senteça ou em processo incidente na Execução, inclusive os Embargos de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-252000/1998-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. A admissiblidade do Recurso de Revista contra Acórdão proferido em Agravo de Petição, na liquidação de senteça ou em processo incidente na Execução, inclusive os Embargos de Terceiros, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal, sendo que tal hipótese não ocorreu. Agravo de...

    ...RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. A admissiblidade do Recurso de Revista contra Acórdão proferido em Agravo de Petição, na liquidação de senteça ou em processo incidente na Execução, inclusive os Embargos de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2520/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. A admissiblidade do Recurso de Revista contra Acórdão proferido em Agravo de Petição, na liquidação de senteça ou em processo incidente na Execução, inclusive os Embargos de Terceiros, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal, sendo que tal hipótese não ocorreu. Agravo de...

    ...RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. A admissiblidade do Recurso de Revista contra Acórdão proferido em Agravo de Petição, na liquidação de senteça ou em processo incidente na Execução, inclusive os Embargos de ...
  • Acórdão nº 1.0687.01.006004-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTEÇA. SIMPLES DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS. AUSENCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. TÍTULO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO DÉBITO NÃO VERIFICADOS. NULIDADE DA AÇÃO EXECUTIVA E DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS.- A ausência de titulo dotado de liquidez, certeza e exigibilidade conduz à extinção da via...

    ... AO AGRAVO PARA ACOLHER A PRELIMINAR E ANULAR A AÇÃO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DES. LUIZ ARTUR HILÁRIO RELATOR. DES. ...
  • Acórdão nº 1.0687.01.006004-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTEÇA. SIMPLES DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS. AUSENCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. TÍTULO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO DÉBITO NÃO VERIFICADOS. NULIDADE DA AÇÃO EXECUTIVA E DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS.- A ausência de titulo dotado de liquidez, certeza e exigibilidade conduz à extinção da via...

    ... AO AGRAVO PARA ACOLHER A PRELIMINAR E ANULAR A AÇÃO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DES. LUIZ ARTUR HILÁRIO RELATOR. DES. ...
  • Acórdão Nº 0000630-65.2014.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTEÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DIRETA. RECURSO DA EXEQUENTE.PRESCRIÇÃO DIRETA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRAZO TRIENAL. DEMORA NA CITAÇÃO QUE NÃO DECORREU DO COMPORTAMENTO PROCESSUAL DA PARTE, MAS DOS PRÓPRIOS MECANISMOS DA JUSTIÇA. SÚMULA 106 DO STJ. SENTENÇA CASSADA.RECURSO DESPROVIDO.

    ... SUL CATARINENSE da sentença proferida nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial n. 0000630-65.2014.8.24.0020, ajuizada em ...AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTEÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DIRETA. RECURSO DA ...
  • Acórdão nº 0000095-14.1992.8.05.0190 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Marzo de 2015

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTEÇA EXTINGUINDO A EXECUÇÃO E DECLARANDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DE APELAÇÃO DO EXEQUENTE. DEMORA IMPUTADA AO PODER JUDICIÁRIO. SENTENÇA ANULADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0000095-14.1992.8.05.0190, Relator(a): Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, Primeira Câmara Cível, Publicado...

    ...Brasil, que, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, tombada sob o. nº 0000095-14.1992.8.05.0190, ...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTEÇA EXTINGUINDO. A EXECUÇÃO E DECLARANDO A PRESCRIÇÃO. INTERCORRENTE. ...
  • Acórdão Nº 4028580-65.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-02-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUÍZO DA ORIGEM QUE RECONHECE QUE A RENÚNCIA DOS HERDEIROS CREDORES À SUA COTA DO CRÉDITO RESULTA EM ACRÉSCIMO AO MONTE. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR.CASO CONCRETO QUE SE TRATA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIUNDO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA PELO ESPÓLIO EM DESFAVOR DE UM DOS HERDEIROS, PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO FALECIDO. INVENTÁRIO JÁ...

    ...   AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUÍZO DA ORIGEM QUE RECONHECE QUE A RENÚNCIA DOS HERDEIROS ...DESNECESSIDADE DE SOBREPARTILHA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DA SENTEÇA PELOS HERDEIROS EM NOME PRÓPRIO. PERDÃO DO DÉBITO POR ALGUNS DOS ...
  • Acórdão Nº 0005667-40.2013.8.24.0010 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-05-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTEÇA DE EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (ART. 202, III, DO CTN C/C ART. 2º, § 5º, III, DA LEF). VÍCIO INSANÁVEL. PLEITO DE EMENDA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO."A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que não é possível corrigir, na certidão, vícios do lançamento e/ou

    ... e Estaduais da Comarca de Florianópolis, que julgou extinta a execução fiscal n. 00056674020138240010, aforada por Município de São Ludgero em ...APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTEÇA DE EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (ART. 202, III, DO CTN ...

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