execução sentença petição

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160441-30.2003.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. I - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição, a teor do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II - Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. I - A admissibilidade do recurso de revista ra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229840-94.1998.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. I - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição, a teor do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II - Agravo de instrumento a que se nega provimento

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. I - A admissibilidade do recurso de revista ra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92941-92.1997.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. I - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição, a teor do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II - Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. I - A admissibilidade do recurso de revista tra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92941-92.1997.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. I - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição, a teor do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II - Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. I - A admissibilidade do recurso de revista tra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124041-31.1989.5.01.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. I - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição, a teor do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II - Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... BL/drm RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. I ... - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138240-65.2000.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    Agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição, na esteira da Súmula nº 266 do TST. II - Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i - A admissibilidade do recurso de revista tra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-296240-59.1996.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    Agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição Federal, a teor do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II - Agravo de instrumento a que se nega...

    ... de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i - A admissibilidade do recurso de revista tra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55641-49.1993.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010

    Agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição Federal, a teor do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II - Agravo de instrumento a que se nega...

    ... de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i - A admissibilidade do recurso de revista tra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124940-84.2008.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição, a teor do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-415141-91.2001.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. I - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição, a teor do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II - Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. I - A admissibilidade do recurso de revista ra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147641-56.2007.5.08.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. I - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição Federal, a teor do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II - Agravo de instrumento a que se nega...

    ... DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. I - A admissibilidade do recurso de revista ra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133741-21.2005.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - MULTA E JUROS. I - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição Federal, a teor do que preconiza a Súmula nº 266 do TST....

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES ... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133741-21.2005.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - MULTA E JUROS. I - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição Federal, a teor do que preconiza a Súmula nº 266 do TST....

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES ... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-212341-09.1999.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    Agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição, na esteira da Súmula nº 266 do TST. II - Agravo a que se nega provimento.

    ... de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i - A admissibilidade do recurso de revista tra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-923/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Agosto de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição Federal, a teor do que preconiza o Enunciado nº 266 do TST. Agravos de instrumento aos quais se nega...

    ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra córdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38900-84.2009.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR INCABÍVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NA FASE DE EXECUÇÃO. É incabível agravo de petição interposto contra decisão interlocutória proferida na fase de execução, somente sendo cabível recurso da sentença final, nos termos do artigo 893, § 1º, da CLT e da Súmula nº 214 desta Corte Superior. Agravo a que se nega...

    ... AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR INCABÍVEL. DECISÃO TÓRIA NA FASE DE EXECUÇÃO. É incabível agravo de petição interposto ... ção, somente sendo cabível recurso da sentença final, nos termos do artigo 893, § 1º, da CLT e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19241-75.2004.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010

    Agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de violação direta à Constituição, nos termos do § 2º do art. 896 da CLT e na esteira da Súmula nº 266 do TST. Agravo de instrumento a que se nega...

    ... de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista a acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-923/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Agosto de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição Federal, a teor do que preconiza o Enunciado nº 266 do TST. Agravos de instrumento aos quais se nega...

    ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra córdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
  • Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... EXECUÇÃO  DE  ...   início  da  Execução  de  Sentença ...  que ela se manifestasse sobre a petição e documentos apresentados  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1865-76.2011.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR INCABÍVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NA FASE DE EXECUÇÃO. É incabível agravo de petição interposto contra decisão interlocutória proferida na fase de execução, somente sendo cabível recurso da sentença final, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT e da Súmula nº 214 desta Corte Superior. Agravo de instrumento a que se...

    ... AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR INCABÍVEL. DECISÃO TÓRIA NA FASE DE EXECUÇÃO ... É incabível agravo de petição interposto ... ção, somente sendo cabível recurso da sentença final, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT e ...
  • Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... se o débito, na data do ajuizamento da petição inicial, for superior a dois meses de aluguel ... se, entre a data da citação e a da sentença de primeira instância, tiverem decorrido mais de ... 54 ... Art. 43 - A execução da sentença que decretar o despejo far-se-á por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50740-65.2005.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO DE PETIÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUTOS APARTADOS. RESPONSABILIDADE PELA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. 1. Lastreada a determinação de formação do agravo de petição em autos apartados em expressa disposição legal (parágrafo 3º do artigo 897 da CLT), não se há como reconhecer vulnerados, literal e...

    ... ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO DE PETIÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173340-62.2006.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Incidência da Súmula nº 214 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. NÃO MENTO DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA" DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Incid\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-114-39.2011.5.11.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO AUTÔNOMA DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NORMATIVA. ADICIONAL DE CARÁTER PESSOAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. 1. A questão em debate encontra solução na Súmula nº 350 deste Tribunal Superior, segundo a qual o prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui da data de seu trânsito em julgado. 2.

    ... /ac RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO AUTÔNOMA DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1284900-26.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
    ... DE IMPUGNAÇÃO POR AGRAVO DE PETIÇÃO. O.J. Nº 92 DA SBDI-2 DO TST. INCIDÊNCIA. No ... apurado o valor exequendo, o Juízo da execução determinou a expedição de certidão de objeto e ... , de modo que o ato coator consiste em sentença terminativa do feito, conforme art. 795 do CPC ...

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