execução sentença petição
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61741-30.2004.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. Recurso de revista interposto em julgamento de agravo de petição em processo de execução de sentença, que não merece admissibilidade, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, por não restar configurada a apontada violação de forma direta e literal do art. 5º, incisos LIV e LV, da...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO DE PETIÇÃO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativos Aos Recursos.
... para a interposição do recurso, a petição será protocolada em cartório ou segundo a norma ... ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda não decididas ... V - rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2127-39.2011.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUTOS APARTADOS. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO. FORMAÇÃO. ÔNUS DO MAGISTRADO PROLATOR DA SENTENÇA. Demonstrada ofensa ao art. 5.º, LIV, da Constituição Federal, impõe-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUTOS APARTADOS. DEFICIÊNCIA NO...
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUTOS APARTADOS ... ÔNUS DO MAGISTRADO PROLATOR DA SENTENÇA. Demonstrada ofensa ao art. 5.º, LIV, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143540-60.2006.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA - CONFIGURAÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta da Constituição Federal, a teor do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266
... - EXECUÇÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA - CONFIGURAÇÃO. A ... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165940-08.2006.5.15.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. I - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição, a teor do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II - Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. I - A admissibilidade do recurso de revista tra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13141-57.2006.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO. I -A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição, nos termos do § 2º do art. 896 da CLT e na esteira da Súmula 266/TST. II - Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... BL/ln AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO. I -A admissibilidade do recurso de revista a acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-204200-19.2005.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE MATÉRIAS E VALORES. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147840-89.2009.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO EM FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO DE PETIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15340-63.1995.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO - PENHORA. Recurso de revista interposto em julgamento de agravo de petição em processo de execução de sentença, que não merece admissibilidade, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, por não restar configurada a apontada violação de forma direta e literal do art. 5º, incisos XXII, LIV e LV, da Constituiç
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22800-97.2008.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - PRECLUSÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - AÇÃO RESCISÓRIA - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - NÃO APLICAÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - PRECLUSÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO ... - AÇÃO RESCISÓRIA - PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-274040-64.2000.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Recurso de revista interposto em julgamento de agravo de petição em processo de execução de sentença, que não merece admissibilidade, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT, por não restarem configuradas as apontadas violações de forma direta e literal dos arts. 5º,...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79841-02.2005.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Recurso de revista interposto em julgamento de agravo de petição em processo de execução de sentença, que não merece admissibilidade, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, por não restarem configuradas as apontadas violações de forma direta e literal dos arts. 5º, inciso...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112740-77.1996.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. COISA JULGADA. HORAS EXTRAS. Recurso de revista interposto em julgamento de agravo de petição em processo de execução de sentença, que não merece admissibilidade, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, por não restarem configuradas as apontadas...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172286-31.2002.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. IRRECORRIBILIDADE DA SENTENÇA QUE HOMOLOGA PARCIALMENTE O ACORDO. DESCONSTITUIÇÃO APENAS POR MEIO DE AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA 259 DO TST. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. IDADE DA SENTENÇA" QUE HOMOLOGA PARCIALMENTE O ACORDO. DESCONSTITUI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172286-31.2002.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. IRRECORRIBILIDADE DA SENTENÇA QUE HOMOLOGA PARCIALMENTE O ACORDO. DESCONSTITUIÇÃO APENAS POR MEIO DE AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA 259 DO TST. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. IDADE DA SENTENÇA" QUE HOMOLOGA PARCIALMENTE O ACORDO. DESCONSTITUI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4440-62.1994.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. Recurso de revista interposto em julgamento de agravo de petição em processo de execução de sentença, que não merece admissibilidade, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT, por não restarem configuradas as apontadas violações de forma direta...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167600-35.1989.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. Recurso de revista interposto em julgamento de agravo de petição em processo de execução de sentença, que não merece admissibilidade, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, por não restar configurada a apontada violação de forma direta e literal do art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, bem como em face da...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ... Recurso de revista ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... e presidir o Conselho Federal e dar execução às resoluções dêste; ... lV ? superintender ... VI ? não ter sido condenado por sentença transitada em julgado em processo criminal, salvo ... á têrmos nos autos, se não constar de petição subscrita pelos advogados; ... II ? ao processo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55240-60.1999.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INTEMPESTIVIDADE. Recurso de revista interposto em julgamento de agravo de petição em processo de execução de sentença, que não merece admissibilidade, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, por não restarem configuradas as apontadas violações de forma direta e literal do art. 5º, inciso LV, da Constituição...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INTEMPESTIVIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14341-33.2007.5.04.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMISSÕES. Recurso de revista interposto em julgamento de agravo de petição em processo de execução de sentença, que não merece admissibilidade, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, por não restar configurada a apontada violação de forma direta e literal do art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. Agravo
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMISSÕES ... Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65400-29.2007.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DO REFERIDO RECURSO, APÓS SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE ADVERSA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada possível afronta ao artigo 5º, LV, da Constituição Federal....
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ... ÇÃO DO REFERIDO RECURSO, APÓS SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE ADVERSA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88941-11.2002.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA. Recurso de revista interposto em julgamento de agravo de petição em processo de execução de sentença, que não merece admissibilidade, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT, por não restar configurada a apontada violação de forma direta e literal do art. 5º, incisos II, XXXVI, LIV e LV,
... AGRAVO DE PETIÇÃO". EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FGTS - CORREÇÃO MONET\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1380-76.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. REFLEXOS. Recurso de revista interposto em julgamento de agravo de petição em processo de execução de sentença, que não merece admissibilidade, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, por não restar configurada a apontada violação de forma direta e literal do art. 5º, inciso XXXVI, da...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-40740/1999-0021-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS APÓCRIFA. ATO INEXISTENTE. PRECLUSÃO. ARTIGO 879, § 2º, DA CLT. Decisão, em agravo de petição, mantendo a sentença liquidanda em que se considerou preclusa a discussão da matéria sobre a qual versavam os embargos à execução, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT, posto que a executada,...
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77440-29.1998.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SIMULAÇÃO DE AÇÃO TRABALHISTA. Recurso de revista interposto em julgamento de agravo de petição em processo de execução de sentença, que não merece admissibilidade, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT, por não restar configurada a apontada violação de forma direta e literal do art. 5º, inciso XXXVI, da...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SIMULAÇÃO DE AÇÃO ...