execução sentença petição

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  • LEI ORDINÁRIA Nº 9245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativo Ao Procedimento Sumarissimo.
    ... , ressalvados os casos de processo de execução; ...   f) de cobrança de honorários dos ...   Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de ... será reduzida a termo e homologada por sentença, podendo o juiz ser auxiliado por conciliador ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87600-29.2002.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA LÍQUIDA. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. O Tribunal Regional registrou que -a sentença de conhecimento foi líquida, ali constando os valores correspondentes às contribuições previdenciárias do pacto laboral-. Dessa forma, a impugnação aos cálculos de liquidação deveria ser feita por meio de...

    ... EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA ... de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
  • As Instâncias na Execução. O Art. 896, § 2o, da CLT. O Agravo de Petição e o Depósito Recursal. O Art. 897, Alínea 'A', da CLT. A Carta de Sentença
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2604-91.2010.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO DE NTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. Não demonstrada a hipótese de cabimento do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113540-59.1998.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE BEM. Recurso de revista interposto em julgamento de agravo de petição em processo de execução de sentença, que não merece admissibilidade, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, por não restarem configuradas as apontadas violações de forma direta e literal dos arts. 20, inciso I e 100, da...

    ... AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-223642-44.1989.5.01.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SENTENÇA. TRASLADO DEFICIENTE. CÓPIA INCOMPLETA DO RECURSO DE REVISTA. O conhecimento do apelo encontra óbice no artigo 897, § 5º, caput, da CLT e nos itens III e X da Instrução Normativa nº 16 desta Corte, tendo em vista que a agravante trasladou aos autos cópia incompleta do recurso de revista, peça indispensável para a...

    ... RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SENTENÇA. TRASLADO DEFICIENTE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171800-18.2009.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - COISA JULGADA. A decisão recorrida não viola o princípio constitucional inserto no inc. XXXVI do art. 5º da Constituição Federal, porquanto a Corte regional limitou-se a verificar e a obedecer aos comandos da sentença exequenda. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença...

    ... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - COISA JULGADA. A decisão recorrida não viola ... verificar e a obedecer aos comandos da sentença exequenda. A admissibilidade do recurso de ... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26300-45.2003.5.22.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 19-A DA LEI 8.036/90. A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta

    ... PROCESSO DE EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... de acórdão proferido em agravo de petição na liquidação de sentença ou em processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201500-22.2007.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, a teor do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o que não...

    ... - EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra córdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132840-08.2005.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACORDO CELEBRADO APÓS A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal a norma da Constituição...

    ... CELEBRADO APÓS A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. A ... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64740-20.2008.5.13.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010

    Agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição Federal, a teor do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II - Agravo de instrumento a que se nega...

    ... de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i - A admissibilidade do recurso de revista tra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64740-20.2008.5.13.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010

    Agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição Federal, a teor do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II - Agravo de instrumento a que se nega...

    ... de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i - A admissibilidade do recurso de revista tra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33940-69.2003.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010

    Agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i- A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição, na esteira do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II- Agravo a que se nega provimento.

    ... de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i- A admissibilidade do recurso de revista ra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33940-69.2003.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010

    Agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i- A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição, na esteira do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II- Agravo a que se nega provimento.

    ... de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i- A admissibilidade do recurso de revista ra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109941-61.2004.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010

    Agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição, na esteira do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II - Agravo de instrumento a que se nega...

    ... de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i - A admissibilidade do recurso de revista tra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81241-02.2006.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    Agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de violação direta à Constituição, nos termos do § 2º do art. 896 da CLT e na esteira da Súmula nº 266 do TST. Agravo a que se nega provimento.

    ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207941-56.1999.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    Agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição Federal, a teor do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II - Agravo de instrumento a que se nega...

    ... de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i - A admissibilidade do recurso de revista tra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207941-56.1999.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    Agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição Federal, a teor do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II - Agravo de instrumento a que se nega...

    ... de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i - A admissibilidade do recurso de revista tra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-231940-17.2006.5.23.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. I - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição, na esteira da Súmula nº 266 do TST. II - Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. I - A admissibilidade do recurso de revista tra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86240-32.1995.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. I - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição Federal, a teor do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II - Agravo de instrumento a que se nega...

    ... DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. I - A admissibilidade do recurso de revista tra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149041-80.2004.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010

    Agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição Federal, a teor do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II - Agravo de instrumento a que se nega...

    ... de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i - A admissibilidade do recurso de revista tra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-293640-49.2004.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    Agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição, na esteira do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II - Agravo a que se nega provimento.

    ... de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i - A admissibilidade do recurso de revista tra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3940-05.2007.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i- A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição, na esteira do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II- Agravo a que se nega provimento.

    ... - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i- A admissibilidade do recurso de revista ra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18841-89.2000.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    Agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição Federal, a teor do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II - Agravo de instrumento a que se nega...

    ... de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. i - A admissibilidade do recurso de revista tra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125441-21.2007.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. I - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição, a teor do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II - Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. I - A admissibilidade do recurso de revista ra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...

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