execução titulo extrajudicial
2312104 resultados para execução titulo extrajudicial
-
Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... ções em regime de liquidação extrajudicial, intervenção e administração especial ... e aos depósitos efetuados a qualquer título, com recursos oriundos dos Depósitos de ... -se, igualmente, aos embargos, à execução ...
- Embargos à execução. Título extrajudicial pagamento parcial da dívida. Prosseguimento da execução pelo saldo devedor remanescente. Cabimento Ausência de demonstração pela apelante de quitação parcial da dívida no tocante aos cheques emitidos. A quitação pode ser comprovada por instrumento particular, desde que respeitados os requisitos descritos no art. 320 do Código Civil, o que não ocorreu no caso dos autos. Ausência de configuração de má-fé da credora, não sendo caso de sua condenação na devolução em dobro dos valores cobrados. Sentença mantida. Recurso da embargante. Contrarrazões do embargado
- Execução do Título Extrajudicial. A Legitimidade. A Defesa de Mérito do Embargante Devedor. Os Arts. 906 e 908 da CLT