execução trabalhista embargos
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80259-86.2016.5.22.0000) 08-05-2018
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O MUNICÍPIO. INTIMAÇÃO PARA QUE A ... apurada na liquidação, em ação trabalhista movida em face da Câmara Municipal. 2. Na forma ... ção trabalhista deve ser solucionada em embargos à execução, na forma do artigo 730 do CPC de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001708-46.2015.5.06.0009), 02-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete, quase que "ipsis litteris" o articulado em seus embargos à execução, sem atacar os fundamentos...
... REPETIÇÃO DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o so trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3908/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 12 de Agosto de 2002
... RB/mcasco/mg/ac ... RECURSO DE EMBARGOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 897 DA CLT COM A ... outras peças, constem os embargos à execução (reclamação trabalhista) e a impugnação aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001438-65.2014.5.06.0006), 04-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA CAPITULADA NO ART. 475-J DO CPC/1973. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. 1. Em se tratando de execução trabalhista, o disciplinamento encontra-se previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 786 e seguintes), incidindo, nas eventuais lacunas, as regras insertas na Lei de Execuções Fiscais, à luz do artigo 769, da CLT, sendo desnecessário afirmar que
... 1. Em se tratando de execução trabalhista, o disciplinamento encontra-se ... existir, no Judiciário Trabalhista, os embargos à execução, conforme se verifica do art. 884 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1383-24.2016.5.14.0006)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDOS - SEGURO GARANTIA APRESENTADO NA VIGÊNCIA DO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1, DE 16/10/2019 COM DIVERSAS IRREGULARIDADES - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA APÓLICE.
... 13.467/2017. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO ... judicial para garantia de execução trabalhista, não ... conhecimento de eventuais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-40280/2001-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Febrero de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO-CABIMENTO. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA QUE ALEGA NÃO TER INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL. SUCESSÃO. A jurisprudência desta Corte considera que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação mandamental, mas própria de ser veiculada em embargos à execução ou de terceiros. Na espécie, o mandado de segurança se volta contra a penhora de bens do...
... NÃO-CABIMENTO. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA QUE ... ALEGA NÃO TER INTEGRADO A ... que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação ... , mas própria de ser veiculada em embargos à execução ou de terceiros. Na espécie, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001572-10.2013.5.06.0271), 26-01-2022
ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA, EQUÍVOCO NA APURAÇÃO DE FÉRIAS+1/3, GRATIFICAÇÃO NATALINA E FGTS+40%, BEM COMO ERRO QUANTO À BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o processo trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da CLT que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer
... REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o sso trabalhista dispense formalismo, ao estabelecer o art. 899 da ... -
Acórdão Nº 5000624-25.2005.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... EMBARGOS DE TERCEIRO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA ... érsia foi penhorado para garantir execução trabalhista, sendo discutido sua propriedade em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001074-74.2011.5.06.0014 (01542-2008-020-06-00-7)), 23-03-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PROCESSO DO TRABALHO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DELIMITAÇÃO DE VALORES. ARTIGO 475-L, § 2º, DO CPC. INAPLICABILIDADE. 1. A execução trabalhista deve seguir os ditames estabelecidos pela CLT, que, em seus artigos 786 e seguintes, regula a matéria. 2. A subsidiariedade das normas, atinentes ao processo civil comum, em relação ao processo do trabalho, encontra supedâneo no art.
... PROCESSO DO TRABALHO. EMBARGOS À EXECU Ç Ã O. DELIMITA Ç Ã O DE VALORES ... 1. A execu ç ã o trabalhista deve seguir os ditames estabelecidos pela CLT, ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-563/2004-100-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DA EMBARGANTE. SUCESSÃO TRABALHISTA. RECONHECIMENTO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, INCISOS LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 2º, DA CLT, E DA SÚMULA 266, DO C. TST. A admissibilidade do Recurso de Revista, em Processo de Execução, depende de...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DA EMBARGANTE. SUCESSÃO TRABALHISTA. RECONHECIMENTO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001665-66.2013.5.06.0143), 09-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. 1. A multa do art. 475-J do digesto processual cível é inaplicável ao processo do trabalho. É que, em se tratando de execução trabalhista, o disciplinamento encontra-se previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 786 e seguintes), incidindo, nas eventuais lacunas, as regras insertas na Lei de...
... É que, em se tratando de execução trabalhista, o disciplinamento encontra-se ... existir, no Judiciário Trabalhista, os embargos à execução, conforme se verifica do art. 884 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-406/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Marzo de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO-CABIMENTO. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA QUE ALEGA NÃO TER INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL. SUCESSÃO. A jurisprudência desta Corte considera que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação mandamental, mas própria de ser veiculada em embargos à execução ou de terceiros. Na espécie, o mandado de segurança se volta contra a penhora de bens da...
... NÃO-CABIMENTO. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA QUE ... ALEGA NÃO TER INTEGRADO A ... que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação ... , mas própria de ser veiculada em embargos à execução ou de terceiros. Na espécie, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000382-77.2014.5.06.0141), 27-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO INTEMPESTIVOS. PRAZO PARA OPOSIÇÃO. Nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80, aplicável, conforme norma do art. 889 da CLT, ao processo trabalhista, o prazo para a Fazenda Pública opor embargos à execução é de trinta (30) dias. Não se aplica o disposto no art. 219 do novel CPC, que prevê a contagem dos prazos em dias úteis, conforme Instrução...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO INTEMPESTIVOS. PRAZO PARA ... 889 da CLT, ao processo trabalhista, o prazo para a Fazenda Pública opor embargos à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0116600-95.2008.5.06.0143 (01166-2008-143-06-00-2)), 15-10-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REPETIÇÃO DAS RAZÕES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Embora o Processo Trabalhista dispense formalismos, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete o articulado em seu pedido negado, sem atacar os
... REPETI Ç Ã O DAS RAZ Õ ES DOS EMBARGOS À EXECU Ç Ã O. N Ã O CONHECIMENTO. OFENSA ... Embora o Processo Trabalhista dispense formalismos, ao estabelecer o art. 899 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000675-12.2014.5.06.0282), 15-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO TRABALHISTA. Respeitados os doutos posicionamentos contrários, penso que a multa epigrafada é inaplicável ao processo do trabalho. É que, em se tratando de execução trabalhista, o disciplinamento encontra-se previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 786 e seguintes), incidindo, nas eventuais lacunas, as
... INAPLICABILIDADE NO PROCESSO TRABALHISTA ... Respeitados os doutos posicionamentos ... É que, em se tratando de execução trabalhista, o disciplinamento encontra-se ... existir, no Judiciário Trabalhista, os embargos à execução, conforme se verifica do art. 884 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1590/2003-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 2005
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO-CABIMENTO. EXECUÇÃO CONTRA QUEM ALEGA NÃO TER INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL. SUCESSÃO. A ação mandamental se volta contra a ordem de inclusão do impetrante no pólo passivo da lide, que alegou não ter participado da relação processual atinente à fase cognitiva, não podendo, portanto, ser considerado sucessor da empresa inicialmente
... NÃO-CABIMENTO. EXECUÇÃO CONTRA QUEM ALEGA NÃO TER INTEGRADO A RELAÇÃO ... que a discussão sobre sucessão trabalhista, em execução, é inconciliável com a ação ... , mas própria de ser veiculada em embargos à execução ou de terceiros (Orientação ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2014/0263759-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO EXTINTIVA. RECURSO INTERPOSTO. DUPLO EFEITO. RECEBIMENTO. JUÍZO ATRATIVO DA FALÊNCIA. MANUTENÇÃO. ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DO JULGADO, EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INFRINGÊNCIA. POSSIBILIDADE....
... EMBARGOS ... DECLARAÇÃO ... COMPETÊNCIA. ... Execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-310640/2003-0015-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Insere na competência da Justiça do Trabalho, a teor do disposto nos artigos 114, I, e 109, I, ambos da CF/1988, processo incidente de embargos de terceiro, vinculado à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. Controvérsia relacionada com fraude à...
... RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001872-31.2012.5.06.0101 (00725-2009-006-06-00-0)), 17-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO TRABALHISTA. Respeitados os doutos posicionamentos contrários, penso que a multa epigrafada é inaplicável ao processo do trabalho. É que, em se tratando de execução trabalhista, o disciplinamento encontra-se previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 786 e seguintes), incidindo, nas eventuais...
... INAPLICABILIDADE AO PROCESSO TRABALHISTA. Respeitados os doutos posicionamentos contr á ... , no Judici á rio Trabalhista, os embargos à execu ç ã o, conforme se verifica do art ... -
Acórdão nº 2012/0202212-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA TRABALHISTA. DECISÕES CONFLITANTES. OBJETO COMUM. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM ARREMATADO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DECORRENTE DA ARREMATAÇÃO DE MESMO IMÓVEL. PREJUDICIALIDADE HETEROG&
... EMBARGOSTRABALHISTA ... ÃO. BEM ARREMATADO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3106/2003-015-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Insere na competência da Justiça do Trabalho, a teor do disposto nos artigos 114, I, e 109, I, ambos da CF/1988, processo incidente de embargos de terceiro, vinculado à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. Controvérsia relacionada com fraude à...
... RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000173-74.2014.5.06.0411), 04-02-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO -SUPERVENIENTE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXCLUSIVO COM A RESPONSÁVEL PRINCIPAL - PERDA DO OBJETO. 1. Na condição de responsável subsidiária, após citada para pagar a dívida trabalhista, a edilidade opôs embargos à execução pugnando pelo prévio esgotamento de todos os meios constritivos com a reclamada principal e seus sócios....
... : AGRAVO DE PETIÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO ... , após citada para pagar a dívida trabalhista, a edilidade opôs embargos à execução ... - Acórdão nº 1015576 de Primeira Turma, 30 de Junio de 2017