execução trabalhista embargos
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85640-89.2008.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA - EMBARGOS DE TERCEIRO - ILEGITIMIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal a norma da Constituição Federal, a teor do
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA - EMBARGOS DE TERCEIRO - ... -
Acórdão nº 2006/0192949-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL ... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA. BENS DE TERCEIROS. PATRIMÔNIO DA ...
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Acórdão Nº 55746 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE OFENSA DIRETA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PARADIGMA APTO. VIA PROCESSUAL DE COGNIÇÃO ESTREITA, QUE NÃO SE PRESTA AO PAPEL DE SUCEDÂNEO RECURSAL. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... RECLAMAÇÃO ... EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-952-98.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO TRABALHISTA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. O e. Tribunal regional deu provimento ao agravo de petição do exequente para -declarar subsistente a penhora realizada nos autos do processo principal de execução-, assim decidindo por entender caracterizada a sucessão trabalhista. 2. Nesse contexto, eventual mácula...
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-988-61.2012.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... embargos à execução, sendo que a presente Reclamação Trabalhista foi ajuizada em 30/5/2012. Agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135800-87.2004.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - MULTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO - CARACTERIZAÇÃO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO TRABALHISTA - INAPLICABILIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS ... - ... - EXECUÇÃO TRABALHISTA - INAPLICABILIDADE. A admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30600-20.1990.5.01.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... GMWOC/am/af RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO DE 30 ... de receber embargos à execução trabalhista opostos no prazo de 30 dias, afastando, portanto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182440-02.2005.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. REVISÃO DO JULGADO. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas tão-somente suprir vícios existentes, expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração rejeitados.
... 3ª TURMA GMHSP/bt/ct/smf EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO E REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. OMISSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1383-51.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Abril de 2013
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS EX-SÓCIOS. EXISTÊNCIA DE RECURSO ... da dívida, oriunda do processo trabalhista matriz. Daí opuseram exceção de ... -executividade, efetivamente utilizada, e embargos a execução (art. 884 da CLT), cuja decisão é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170600-60.1996.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Ausência de omissão, contradição e obscuridade no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração não providos.
... 7ª Turma GMDMA/FSA/ ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO ... a inexistência de sucessão trabalhista. Afirma que o TRT reconheceu a sucessão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170600-60.1996.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Ausência de omissão, contradição e obscuridade no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração não providos.
... 7ª Turma GMDMA/FSA/ ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO ... a inexistência de sucessão trabalhista. Afirma que o TRT reconheceu a sucessão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82800-39.2009.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... 7.ª Turma GMDMA/RNPF/vd/sm EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ... DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. SUSPENSÃO. Hipótese em que se dá provimento ...
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Acórdão nº 2007/0037163-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUSTIÇA FEDERAL E DO TRABALHO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ... PROCESSUAIS ORIUNDAS DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. CAUSA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000165-60.2014.5.06.0003), 08-05-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. PROCESSO DO TRABALHO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. CABIMENTO. Na processualística trabalhista, os embargos à execução possuem natureza jurídica de ação autônoma incidental, que surge no decorrer do processo de execução com a finalidade de anular a referida fase executória. Neste sentido, cabível a fixação de honorários advocatícios nesta...
... DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. CABIMENTO. Na processualística ... da novidade trazida pela reforma trabalhista, no tocante aos honorários advocatícios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-49/2003-018-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. VIOLAÇÃO AO ART. 5º, INCISOS LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Recurso de Revista, no Processo de Execução Trabalhista, objetiva exclusivamente resguardar a função guardiã da Constituição Federal reservada ao Excelso Supremo Tribunal Federal, permitindo-lhe corrigir os atos judiciais que violem o seu texto....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. VIOLAÇÃO AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-253900-60.1996.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. FAZENDA PÚBLICA. Em ... modo, a jurisprudência desta Corte Trabalhista tem compreendido que o prazo para interposição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136240-27.2006.5.05.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. Não configurada ofensa direta e literal de preceito da Constituição Federal, nos moldes do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula 266 desta Corte, inviável o trânsito da revista e,...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO ... JUROS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. Não configurada ofensa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91000-09.2007.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. FAZENDA PÚBLICA. Em ... modo, a jurisprudência desta Corte Trabalhista tem compreendido que o prazo para interposição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4478/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 2 de Abril de 2001
... Embargos não conhecidos ... APPA. FORMA DE EXECUÇÃO ... ção, à legislação e à execução trabalhista ... Embargos não conhecidos ... Vistos, ...
- Acórdão nº EREsp 276781 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2007/0207668-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFLITO POSITIVO DE A. EXECUÇÃO TRABALHISTA. BEM IMÓVEL ADJUDICADO PARA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118800-54.2005.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO EM PROGRAMA DE PARCELAMENTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA. NOVAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Tais vícios não se caracterizaram na...
... (5ª Turma) ... GMCB/ca/pvc EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO E REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO EM PROGRAMA DE PARCELAMENTO. TINÇÃO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA. NOVAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Revelam-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29201-72.1999.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - PRECATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO - OMISSÃO - OCORRÊNCIA. Deve o julgador valer-se da via dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos a fim de complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional...
... 4ª TURMA VMF/gor/pcp/mmc EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA ... - EXECU\xC3"ÇÃO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO ... DE DESMEMBRAMENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO ... - OMISSÃO - OCORRÊNCIA. Deve o julgador ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3948-11.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. SUCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os requisitos do art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. UCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3948-11.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. SUCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os requisitos do art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. UCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido ...