execução trabalhista embargos
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3948-11.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. SUCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os requisitos do art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. UCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3948-11.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. SUCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os requisitos do art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. UCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3948-11.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. SUCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os requisitos do art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. UCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3948-11.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. SUCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os requisitos do art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. UCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3948-11.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. SUCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os requisitos do art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. UCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3948-11.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. SUCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os requisitos do art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. UCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3948-11.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. SUCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os requisitos do art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. UCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174140-20.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL À MULTA DECORRENTE DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que o acórdão não padece de nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, merecendo, todavia, provimento tão somente para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado. Embargos de...
... 7.ª Turma GMDMA/TVD/eo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ... DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA". VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que o ac\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174140-20.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL À MULTA DECORRENTE DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que o acórdão não padece de nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, merecendo, todavia, provimento tão somente para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado. Embargos de...
... 7.ª Turma GMDMA/TVD/eo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ... DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA". VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que o ac\xC3" ... -
Acordão da Segunda Seção, 19-10-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOCONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA E RECUPERAÇÃOJUDICIAL. AUSÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES. NÃO CONHECIMENTO DOCONFLITO.1. Conforme entendimento da Segunda Seção do STJ, em hipótesesenvolvendo execuções contra empresas em recuperação judicial, acaracterização do conflito de competência ocorre quando houverdecisões...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-647-18.2010.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Agosto de 2012
... RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DAÇÃO EM PAGAMENTO DO ... DO DEVEDOR NO CURSO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM FRAUDE DE EXECUÇÃO ... 1. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-238500-94.1992.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
... (5ª Turma) ... GMCB/ca EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO E REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. LIQUIDAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-440-59.2006.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA - MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
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Acordão da Segunda Seção, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. 2. No caso, não se constatam os vícios alegados pela parte...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51800-66.2006.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Consoante o entendimento de que o art. 475-J do CPC é inaplicável ao processo do trabalho, por não haver omissão no texto celetista e por possuir regramento próprio quanto à execução de seus créditos, no capítulo V da CLT (arts. 876 a 892), inclusive com prazos próprios e diferenciados,
... possuir regramento próprio quanto à execução de seus créditos, no capítulo V da CLT (arts ... tal dispositivo à futura execução trabalhista. Recurso de revista conhecido e provido, no cular. MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇAO PROTELATÓRIOS. VIOLAÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72600-72.2008.5.05.0196 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... (2ª Turma) ... GDCGL/MHS/jmr ... I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. Diferentemente da ução trabalhista, em que o direito de defesa é restrito, uma vez ... somente é dado questionar a execução, nos limites do artigo 884 da CLT; no executivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000490-16.2015.5.06.0192), 25-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO DE VALORES. CONHECIMENTO. A admissão de embargos à execução, na seara trabalhista, tem regramento próprio, estando condicionada ao preenchimento dos requisitos previstos no art. 884 Consolidado. Tal dispositivo legal, contudo, não exige, para a oposição da medida, a indicação/colação de planilha contábil, o que somente...
... EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO DE ... trabalhista, tem regramento próprio, estando condicionada ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1675/2002-007-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. OFENSA AO ARTIGO 5º, INCISOS II, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1 - A argüição de ofensa ao artigo 5º, incisos II, LIV e LV, da Constituição Federal, resvala no entendimento de que esses preceitos, por sua natureza principiológica, são implementados na legislação infraconstitucional e,...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. OFENSA AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-52240/2007-0312-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. PROPOSITURA CONCOMITANTE DE EMBARGOS DE TERCEIRO E EMBARGOS À PENHORA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. PROPOSITURA CONCOMITANTE DE EMBARGOS DE TERCEIRO E EMBARGOS À PENHORA. Nega-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001309-76.2013.5.06.0012), 07-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. Em se tratando de execução trabalhista, o disciplinamento encontra-se previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 786 e seguintes), incidindo, nas eventuais lacunas, as regras insertas na Lei de Execuções Fiscais, à luz do artigo 769 da CLT,
... Em se tratando de execu ç ã o trabalhista, o disciplinamento encontra-se previsto na ... , no Judici á rio Trabalhista, os embargos à execu ç ã o, conforme se verifica do art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000705-52.2012.5.06.0012), 09-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. Em se tratando de execução trabalhista, o disciplinamento encontra-se previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 786 e seguintes), incidindo, nas eventuais lacunas, as regras insertas na Lei de Execuções Fiscais, à luz do artigo 769 da CLT,
... Em se tratando de execu ç ã o trabalhista, o disciplinamento encontra-se previsto na ... , no Judici á rio Trabalhista, os embargos à execu ç ã o, conforme se verifica do art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000465-33.2011.5.06.0001 (00972-2008-021-06-00-8)), 06-02-2012
EMENTA: EXECUÇÃO TRABALHISTA - EMBARGOS DE TERCEIRO - AGRAVO DE PETIÇÃO - IMÓVEL ADQUIRIDO DE BOA-FÉ - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE REGISTRO - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. É inválida a penhora de imóvel adquirido, de boa-fé, pelo embargante de terceiro, antes do ajuizamento da ação executiva, ainda que não efetuado o registro da escritura de compra e venda perante Cartório de Imóveis,
... EMENTA: EXECU Ç Ã O TRABALHISTA - E MBARGOS DE TERCEIRO - AGRAVO DE PETI Ç Ã ... a decis ã o recorrida, que acolheu os Embargos de Terceiro opostos, e desconstituiu a penhora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143000-10.2008.5.01.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO. EFEITOS. SÚMULA 55 DO TST. O Regional concluiu que a segunda reclamada é instituição financeira, aplicando, à hipótese, a Súmula nº 55 do TST. Dessa forma, entendeu a Corte a quo pelo enquadramento da reclamante como financiária, deferindo-lhe as parcelas postuladas, em conformidade com as normas coletivas da categoria. Frisou, ademais,
... possuir regramento próprio quanto à execução de seus créditos, no capítulo V da CLT (arts ... tal dispositivo à futura execução trabalhista. Recurso de revista conhecido e provido ... 3. ULTA APLICADA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Deve ser mantida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33140-81.2009.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM-. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro,
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA -AD ... CERCEAMENTO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1601-43.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM-. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro,
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA -AD ... CERCEAMENTO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e ...