execução trabalhista subsidiariedade do cpc e supletividade da lef

2 resultados para execução trabalhista subsidiariedade do cpc e supletividade da lef

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Civil

    ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...