execução vincendas alimentos

57561 resultados para execução vincendas alimentos

  • A dogmática judicial do STJ
    ... Tema: Revisional de alimentos. Antecipação de tutela. Alteração para valor ... um valor fixo, passível de imediata execução, para um valor ilíquido, a ser determinado no ... a cobrança das prestações vencidas e vincendas, com os acréscimos legais; ou,. b) a ...
  • A Prisão Civil do Devedor de Alimentos Decorrentes de Ato Ilícito

    A prestação alimentícia é, indiscutivelmente, destinada à garantia da subsistência e dignidade do alimentado, independentemente de qual seja sua origem. É com base nesta afirmação que o presente artigo tem como objetivo a defesa da possibilidade da prisão civil do devedor de alimentos originados de ato ilícito, mesmo com doutrina e jurisprudência se posicionando quase em sua totalidade...

    ... dividido em três partes principais, tratando primeiramente da execução da obrigação alimentar própria do direito de família, para, logo ... do CPC, se baseada nas últimas três parcelas vencidas e demais vincendas, ou na forma do artigo 732 do CPC, isto é, seguindo o rito da execução ...
  • Acórdão nº 51452558820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023

    HABEAS CORPUS PREVENTIVO. FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. AUSENTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER PELA AUTORIDADE COATORA. A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO DO DEVEDOR EM FACE DO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, OBSERVOU OS CRITÉRIOS LEGAIS, SEM QUALQUER VIOLAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS EXPRESSOS NO ARTIGO 528 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A ALEGAÇÃO DE QUE A DÍVIDA COBRADA PERDEU

    ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . . ... pagamento das prestações vencidas e vincendas.  § 6o Paga a prestação alimentícia, o juiz ...ções anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.  § ...
  • Acordao N° 1729060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023

    Habeas corpus. Execução de alimentos. Inadimplência caracterizada. Rito procedimental adotado. Prisão civil. Alimentos atuais. Caráter alimentar preservado. Penhora decretada. Ausência de conversão do rito procedimental. Pandemia da covid-19. Prisão civil. Decretação. Impossibilidade temporária. Medidas ordinárias de constrição judicial. Decretação. Possibilidade. Conversão do rito procedimental.

    ...EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INADIMPLÊNCIA CARACTERIZADA. RITO ... na data do mandado de citação e as vincendas no curso do processo. II - O habeas corpus. não ...
  • Acórdão nº 2007/0102859-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Recurso ordinário de habeas corpus. Prisão civil. Alimentos. 1. O decreto prisional, no caso concreto, não diverge da orientação desta Corte, objeto da Súmula nº 309/STJ, segundo a qual "o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo". 2. Ausente, ainda, demonstração

    ...Prisão civil. Alimentos. 1. O decreto prisional, no caso concreto, não ...ções anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo". 2. ...ção de alimentos e das prestações vincendas. Assim, em consonância com sedimentado ...
  • Decisão Monocrática nº 2006/0283342-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ...EXECUÇÃO - ALIMENTOS - INCLUSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS NA ...
  • Decisão Monocrática nº 2008/0093254-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - SÚMULA 309 DO STJ - PRISÃO CIVIL ... vencidas à data da execução e, as vincendas durante o processo de execução. - O devedor de ...
  • Acordao N° 1353975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021

    Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença de alimentos. Alegaçao de dívida inexistente. Matéria preclusa. Rito da constrição pessoal. Conversão para o rito da constriçao patrimonial. Opçao do credor. Agravo de instrumento improvido. ? 1. O processo civil fundamenta-se na marcha   sempre em direção ao fim, sem retrocessos, evitando a recidiva intermitente sobre o mesmo...

    ...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DE ALIMENTOS. ALEGAÇAO DE DÍVIDA INEXISTENTE. MATÉRIA ... devedor para modificação do rito da execução. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. ACÓRDÃO. ...ALÉM DAS PARCELAS VINCENDAS. SÚMULA 309/STJ. CONVERSÃO PELO JUIZ, DE. ...
  • Decisão da Presidência nº 96278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2008
    ... por força de ordem de pagamento de alimentos, no montante de R$ 125.338,92, expedido pelo MM. ...ões da Capital de São Paulo, em execução de alimentos – Processo n° 100.08.618212-8, ... vencidas à data da execução e, as vincendas durante o processo de execução. - O devedor de ...
  • Decisão da Presidência nº 96278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2008
    ... por força de ordem de pagamento de alimentos, no montante de R$ 125.338,92, expedido pelo MM. ...ões da Capital de São Paulo, em execução de alimentos – Processo n° 100.08.618212-8, que ... vencidas à data da execução e, as vincendas durante o processo de execução. - O devedor de ...
  • Capital - 8� vara de fam�lia
    ... SENTENÇA 8103968-23.2022.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ...PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO CONTRA DECISÃO ... apenas parcial das parcelas vencidas ou vincendas no curso da execução é insuficiente, por si ...
  • Acórdão nº 0026331-14.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2018

    HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ALIMENTOS. DECRETO PRISIONAL. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 528, § 3.º, DO CPC E DA SÚMULA N.º 309, DO STJ. FALTA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR. PAGAMENTO PARCIAL. REGULARIDADE DA PRISÃO NÃO AFASTADA. PRECEDENTES DO STJ E DO TJ/BA. ORDEM DENEGADA. 1. A falta de comprovação da quitação do débito alimentar reflete ausência de ilegalidade ou abuso de poder. O...

    ... JEQUIÉ-BA que, nos autos da Ação de Execução de. Alimentos, proposta por Vitória Ribeiro ...vincendas no curso do. processo executório, nos termos da ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.089082-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO.- Nos embargos de declaração, a parte deverá demonstrar a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sob pena de rejeição do recurso.

    ... artigos 1.694 e 1.695, dispõe que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades ... antes da propositura da ação de execução de alimentos, acrescidas das vencidas em seu ...VINCENDAS. PRISÃO CIVIL.SÚMULA N° 309/STJ. FUNDAMENTO ...
  • Acordao N° 1252256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020

    Agravo de instrumento. Conversão de ofício do rito processual da prisão civil do executado para o rito da penhora. Artigo 528, § 8º do código de processo civil. Princípios da cooperação (art. 6º, cpc) e da não surpresa (art. 10, cpc). Necessidade de prévia oitiva dos exequentes. Recurso conhecido e provido. 1. Sobre cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar...

    ... exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, o. Código de Processo Civil dispôs no art. ..., no § 8º, que possível ao credor a execução do crédito decorrente. da prestação ...vincendas. § 6º Paga a prestação alimentícia, o juiz ...
  • Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
    ... DESPACHO 8001658-27.2021.8.05.0080 Execução De Alimentos Jurisdição: Feira De Santana ...ADIMPLEMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS. EXECUÇÃO DE VALORES PASSADOS. PRISÃO QUE ...
  • O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
    ... Da tutela e da curatela; 3.10. Da execução por dívida alimentar; 3.10.1. Alterações ...ção às alterações na execução de alimentos, será dedicado, em face de sua importância, ...ção clara, estabeleceu que as parcelas vincendas no curso da demanda, até o decreto prisional, ...
  • Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
    ... a partilha de bens, a fixação dos alimentos e a normatização quanto ao uso do nome ... instrumento de combate às fraudes à execução, geralmente configuradas por meio da venda de ... pagamento das prestações vencidas e vincendas. Paga a prestação alimentícia, o juiz ...
  • Decisão Monocrática nº 2007/0278418-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... Tribunal: HABEAS CORPUS - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - WRIT IMPETRADO NESTA INSTÂNCIA ... à data ajuizamento da execução e as vincendas durante o processo. - Exoneração de alimentos ...
  • Alimentos
    ... . @2 Decisões interlocutórias e despachos. @@2.1 Execução de alimentos. Justificação. Prisão civil. Os credores em epígrafe ...vincendas. Culminou por afirmar que sendo trabalhador autônomo não reúne ...
  • Decisão da Presidência nº 101610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2009
    ...execução de alimentos, afirmando, inclusive, que foi ... vencidas à data da execução e, as vincendas durante o processo de execução. - O devedor de ...
  • Acordao N° 1656233 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023

    Habeas corpus. Execução de alimentos. Inadimplência caracterizada. Alimentos atuais. Caráter alimentar preservado. Pagamentos parciais. Débito sobejante. Prisão civil. Legitimidade. Constrangimento ilegal inexistente. Inadimplemento voluntário e inescusável. Alimentanda maioridade civil. Emancipação financeira. Afirmação inexistente. Obrigação vigorante. Ordem denegada. 1. Alcançando a obrigação...

    ...EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INADIMPLÊNCIA CARACTERIZADA. ... na data do mandado de citação e as vincendas no curso do processo. II - O habeas corpus. não ...
  • Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
    ... DESPACHO 8001941-80.2020.8.05.0146 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS . EXQUENTE: THAYANNE XAVIER DE ... pagamento das prestações alimentícia vincendas, deve a exequente ajuizar nova ação de ...
  • Acordao N° 1269869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020

    Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de alimentos. Conversão da execução de alimentos. Rito da prisão para penhora. Faculdade do credor. Art. 528 do cpc. Recomendação 62/2020. Conselho nacional de justiça. Pandemia. Contenção dos efeitos. 1. É possível a conversão da execução de alimentos ajuizada sob o rito da prisão para o rito da penhora, prosseguindo-se o feito

    ...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO. DE ALIMENTOS. CONVERSÃO DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DA ...parcelas alimentares vincendas até junho/2020, se não forem pagas até o ...
  • Decisão Monocrática nº 2008/0063451-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ...EMENTA: Habeas corpus - Execução de alimentos - Dívida atual - Observado o ... vencidas à data da execução e, as vincendas durante o processo de execução. - O devedor de ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... original pela Fazenda Pública devedora, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em ... pacto, está previsto que, apenas quando se tratar de devedor de alimentos, pode ser considerada legal a prisão civil. Habeas corpus concedido.” ...

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