execução vincendas alimentos
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Decisão Monocrática nº 50001573320188210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2022
... ALIMENTOS. decisão que deferiu a inclusão no cálculo s parcelas vencidas e vincendas, SEM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. OPORTUNIZADO ...
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Decisao Nº 8015914-55.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 07-08-2020
... MEDIDA PROTETIVA DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, SOB PENA DE PRISÃO PREVENTIVA ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. HABEAS CORPUS ... ção de alimentos, bem como as parcelas vincendas" no curso do processo executório, nos termos da S\xC3" ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FUNDAMENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... AUSÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXECUÇÃO. PROCESSO NA FASE ... DE CONHECIMENTO. PRAZO ... vincendas passaram imediatamente a ser descontadas ... -
Acordão da , 17-05-2022
HABEAS CORPUS. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. EXECUÇÃO. PRISÃO CIVIL DECRETADA. "WRIT" IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR DE DESEMBARGADOR RELATOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA Nº 691 DO STF. INVIABILIDADE. AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÃCIO. ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DO TÃTULO JUDICIAL. TEMA CONTROVERTIDO E QUE EXIGE A ANÃLI
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Decisão Monocrática nº 50430363120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ção do excesso pago com prestações vincendas, nos termos da Súmula n. 621 do STJ ... deste Tribunal de Justiça, "A execução de alimentos, na modalidade coercitiva (art ...
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Decisão Monocrática nº 50447295020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. AÇÃO ... ção do excesso pago com prestações vincendas, nos termos da Súmula n. 621 do STJ ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001630-23.2022.8.19.0000 (Criminal), 12-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR. INADIMPLEMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO DO AGRAVANTE. 1. Cuida-se, na origem, de execução de alimentos, com fulcro no artigo 528 do CPC/2015, ajuizada em 19/09/2018 pelos filhos menores do agravante, através da qual...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO ALIMENTOS. PRISÃO ... CIVIL DO DEVEDOR ... desde julho de 2018, além das vincendas. 2. A prisão civil por dívida ... é permitida ... -
Acórdão nº 0501455-46.2016.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... Apelação Cível. Ação de Execução de Alimentos. Sentença que ... "decretou a ... parcelas vincendas até a data do efetivo pagamento, devendo ser ...
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Acordao N° 1331425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Processual civil. Cumprimento de sentença. Alimentos. Extinção por pagamento. Presunção de quitação. Impossibilidade. Concordância da parte credora. Inexistência. Intimação pessoal. Inexistência. Parte patrocinada pela defensoria pública. Crise na relação processual. Paralisia por inércia da parte credora por mais de 30 (trinta) dias. Situação análoga ao abandono. Abandono não configurado....
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. EXTINÇÃO POR ... PAGAMENTO. PRESUNÇÃO DE ... parcelas vincendas, em se tratando de obrigação continuada, ... execução, aperfeiçoada a relação processual, ainda que ... -
Acórdão Nº 5003124-28.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
... de Sentena de Obrigao de Prestar Alimentos n. 0039965-71.2013.8.24.0038, movido por ALzira ... compensao do excesso pago com prestaes vincendas. [ ... ]. (AgRg no EAg n. 1.152.842/SP, Segunda ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... -, a genitora não possui legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio, pois não há que se falar em ... a pretensão do executado de ver compensado nas prestações vincendas os valores que lhe foi descontado a maior em favor da filha. Inteligência ...
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Direito processual civil
... Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ... ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ... da execução, bem como as parcelas vincendas no curso do processo executório. Dessa forma, a ...
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Decisões Monocráticas nº 120406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2013
... das prestações anteriores à execução e das vincendas no curso do processo (Súmula ... ao paciente, supostamente devedor de alimentos, já que nunca respondeu a nenhum procedimento ...
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Decisão da Presidência nº 120406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2013
... das prestações anteriores à execução e das vincendas no curso do processo (Súmula ... ao paciente, supostamente devedor de alimentos, já que nunca respondeu a nenhum procedimento ...
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Decisao Nº 8019192-98.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 03-05-2021
... HABEAS CORPUS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INADIMPLÊNCIA DA OBRIGAÇÃO ... últimos três meses, além de parcelas vincendas" , indemonstrado na hipótese. ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50115283720228210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... pelas partes suspendem o processo de execução até que o débito exequendo seja integralmente ... do pagamento das parcelas alimentares vincendas, com a consequente suspensão dos processos ...
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Acordao N° 1365292 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Processual civil. Cumprimento de sentença. Alimentos. Rito da prisão. Pagamento. Parcelas vencidas e vincendas. Não ocorrência. Extinção com fundamento no art. 924, ii, do cpc. Inviabilidade. 1. O desconto incidente na folha de pagamento do devedor se mostra suficiente apenas para quitar a obrigação alimentar devida mensalmente, remanescendo a dívida quanto ao débito alimentar...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... ALIMENTOS. RITO DA PRISÃO. PAGAMENTO. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS ... NÃO OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO ... , mostra-se inviável a extinção da execução ... com fulcro no art. 924, inciso II, do Código ... -
Acórdão nº 0017777-90.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... HABEAS CORPUS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE ... da execução, bem como as vincendas no decorrer do ... processo, deixar de pagá-las ...
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Decisão Monocrática nº 50485016620228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO E EXTINGUIU O FEITO. ACOLHIDA. CASO EM QUE O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES TRATOU APENAS DAS PARCELAS VINCENDAS, NADA REFERINDO SOBRE EVENTUAL QUITAÇÃO DE PARCELAS PRETÉRITAS INADIMPLIDAS, RAZÃO PELA QUAL PERMANECE HÍGIDA A PRETENSÃO DO APELANTE DE DISCUTIR PARCELAS ANTERIORES EVENTUALMENTE IMPAGAS OU
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... apelação cível. execução de alimentos. pedido de reforma da sentença que ... pelas partes tratou apenas das parcelas vincendas, nada referindo sobre eventual quitação de ... -
Acórdão Nº 5014021-52.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... de ser possível o pagamento dos alimentos civis reparatórios em parcela única (como ... de sentença, no processo de execução e no processo de inventário."Outrossim, ... das prestações alimentícias vincendas, apresentando cálculos próprios segundo os ...
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Acórdão nº 0021860-52.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Abril de 2019
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO" DE ALIMENTOS ... INADIMPLEMENTO. DECRETO DE PRIS\xC3" ... as parcelas vincendas no curso do processo executório, nos termos da ...
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Acórdão nº 1.0000.21.246108-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO ACOLHIDA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Havendo correspondência entre as razões recursais e os fundamentos da decisão agravada, inexiste violação ao princípio da dialeticidade. Rejeitada.2....
... Como sabido, a ao de execuo de alimentos o meio atravs do qual o credor, diante da ... AJUIZAMENTO DA EXECUO, ALM DAS PARCELAS VINCENDAS. SMULA 309/STJ. CONVERSO PELO JUIZ, DE OFCIO, DO ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0058095-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... ável a não-inserção de parcelas vincendas em ... execução de alimentos, haja vista a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... execução no caso de eventual inadimplemento ... É ... acrescida de 12 (doze) prestações vincendas ... § 10. Nos casos de perda do objeto, os ...
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Acórdão Nº 0816479-50.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... HABEAS CORPUS REPRESSIVO. EXECUO DE ALIMENTOS. PRISO POR DVIDA ALIMENTAR. AUSNCIA DE ... na data do ajuizamento da execuo e as vincendas durante o processo de execuo. Ademais, o que se v ...