Execuções Trabalhistas
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Acórdão Nº 0020786-48.2015.5.04.0731 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-11-2018
... de conhecimento e para proceder à liquidação dos débitos trabalhistas de empresas em recuperação judicial. Contudo, as execuções contra as ...
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Acórdão nº 2010/0052651-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... previamente aprovado e homologado e o prosseguimento das execuções individuais ajuizadas em face da empresa em recuperação ... 2. A Lei ... 54 e seguintes o privilégio dos créditos trabalhistas sobre os demais ... 3. Aprovado e homologado o plano de recuperação ...
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Acórdão nº AgRg no CC 111079 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... previamente aprovado e homologado e o prosseguimento das execuções individuais ajuizadas em face da empresa em recuperação ... 2. A Lei ... 54 e seguintes o privilégio dos créditos trabalhistas sobre os demais ... 3. Aprovado e homologado o plano de recuperação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... Da Vara de Execuções Penais ... Art. 23. Compete ao Juiz da Vara de Execuções Penais: ... Serviços Notariais e de Registro são os previstos nas leis trabalhistas ... Parágrafo único. O Corregedor também poderá aplicar aos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 66200-22.2002.5.17.0001) 11-04-2018
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91. SUSPENSÃO DOS ... da decisão, a fim de que os créditos trabalhistas alvos de execuções judiciais fossem corrigidos pelo IPCA-E a contar de 30 de junho de 2009 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000058-42.2015.5.06.0371), 27-04-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 11-A, CLT, E RECOMENDAÇÃO N. 03/2018 DO CGJT. REQUISITOS PARA PRONÚNCIA. A Lei n. 13.467/17 encerrou qualquer dúvida acerca da aplicação da prescrição intercorrente na seara trabalhista com a edição do art. 11-A, prevendo expressamente o instituto. E, de acordo com a Recomendação n. 03/2018, é possível extrair que a fluência do prazo prescricional
... , via sistemas eletrônicos de que se valem os Juízos Trabalhistas (art. 5º, § 3º), além de não envolver execuções com devedor não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000075-06.2015.5.06.0201), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 11-A, CLT, E RECOMENDAÇÃO N. 03/2018 DO CGJT. REQUISITOS PARA PRONÚNCIA. A Lei n. 13.467/17 encerrou qualquer dúvida acerca da aplicação da prescrição intercorrente na seara trabalhista com a edição do art. 11-A, prevendo expressamente o instituto. E, de acordo com a Recomendação n. 03/2018, é possível extrair que a fluência do prazo prescricional
... , via sistemas eletrônicos de que se valem os Juízos Trabalhistas (art. 5º, § 3º), além de não envolver execuções com devedor não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000168-66.2015.5.06.0201), 23-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 11-A, CLT, E RECOMENDAÇÃO N. 03/2018 DO CGJT. REQUISITOS PARA PRONÚNCIA. A Lei n. 13.467/17 encerrou qualquer dúvida acerca da aplicação da prescrição intercorrente na seara trabalhista com a edição do art. 11-A, prevendo expressamente o instituto. E, de acordo com a Recomendação n. 03/2018, é possível extrair que a fluência do prazo prescricional
... , via sistemas eletrônicos de que se valem os Juízos Trabalhistas (art. 5º, § 3º), além de não envolver execuções com devedor não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001052-95.2015.5.06.0201), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 11-A, CLT, E RECOMENDAÇÃO N. 03/2018 DO CGJT. REQUISITOS PARA PRONÚNCIA. A Lei n. 13.467/17 encerrou qualquer dúvida acerca da aplicação da prescrição intercorrente na seara trabalhista com a edição do art. 11-A, prevendo expressamente o instituto. E, de acordo com a Recomendação n. 03/2018, é possível extrair que a fluência do prazo prescricional
... , via sistemas eletrônicos de que se valem os Juízos Trabalhistas (art. 5º, § 3º), além de não envolver execuções com devedor não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 25279-90.2015.5.24.0091) 21-03-2018
... 1. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91. SUSPENSÃO DOS ... da decisão, a fim de que os créditos trabalhistas alvos de execuções judicias fossem corrigidos pelo IPCA-E a contar de 30 de junho de 2009 ...
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Acórdão Nº 0163100-96.1993.5.04.0372 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-06-2020
... prescrição intercorrente e da extinção das obrigações trabalhistas. Segundo entendimento prevalecente neste Colegiado, é possível o uimento das execuções contra a empresa falida nesta Justiça especializada, inclusive para fins ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24047-09.2016.5.24.0091) 18-04-2018
... 1. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91. SUSPENSÃO DOS ... da decisão, a fim de que os créditos trabalhistas alvos de execuções judicias fossem corrigidos pelo IPCA-E a contar de 30 de junho de 2009 ...
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Acórdão Nº 0003400-14.2006.5.04.0733 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
EMENTA REUNIÃO DE EXECUÇÕES. CELERIDADE PROCESSUAL. A reunião das execuções possui o objetivo de viabilizar o pagamento dos débitos trabalhistas, contribuindo para o deslinde da ação e economia processual, uma vez que evita a repetição das mesmas diligências em inúmeras execuções individuais e decisões judiciais divergentes.
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA REUNIÃO DE EXECUÇÕES. CELERIDADE PROCESSUAL. A reunião das execuções possui o objetivo de iabilizar o pagamento dos débitos trabalhistas, contribuindo para o deslinde da ação e economia processual, uma vez que ... -
Acórdão Nº 0000347-84.2011.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-08-2017
... EMENTA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL. Acerca da rreção monetária dos débitos trabalhistas nas execuções contra as pessoas jurídicas de direito público estadual e municipal, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-722000-13.2001.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
... ção trabalhista para desonerar o patrimônio da Usina de execuções fiscais e execuções de créditos trabalhistas referentes a outros ...
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Acórdão Nº 0021302-46.2014.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 11-12-2017
... de conhecimento e para proceder à liquidação dos débitos trabalhistas de empresas em recuperação judicial. Contudo, as execuções contra as ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 11283-38.2015.5.15.0006) 20-06-2018
... 2. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91. SUSPENSÃO DOS ... da decisão, a fim de que os créditos trabalhistas alvos de execuções judiciais fossem corrigidos pelo IPCA-E a contar de 30 de junho de 2009 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1485/2001-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Mayo de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. REQUISITOS. PRETENSÃO GENÉRICA DE EXECUÇÃO AINDA NÃO INICIADA. Inexistindo ato concreto ou preparatório que configure lesão a direito líquido e certo, ou ameaça evidente de ato abusivo praticado pela autoridade apontada como coatora, descabe a concessão da segurança para obstar a constrição de numerários existentes nas contas-correntes da Impetrante, bem como...
... tais bloqueios em futuras ex e cuções de reclamações trabalhistas em curso na mesma Vara do Tr a balho ... Se o Impetrante pode se utilizar ... EXECUÇÕES SOFRIDAS PELO BANCO. Se o Impetrante pode utilizar embargos à execução ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio ... deste artigo, mas, após o fim da suspensão, as execuções trabalhistas poderão ser normalmente concluídas, ainda que o crédito já esteja ...
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Decisão Monocrática N° 07055673320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento de sentença, rejeitou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica do executado/agravado. A agravante alega, em síntese, que: 1) foram exauridos todos os meios disponíveis para satisfação do crédito exequendo; 2) em pouco mais de 10 anos, a empresa demandada chegou a assumir...
... R$ 400.000,00 em dbitos, estando ainda em curso 39 execues trabalhistas e 67 processos na Justia Comum; 3) o pedido de instaurao do incidente de ... -
Acórdão Nº 0110800-22.2002.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... nas fases de conhecimento e de liquidação dos processos trabalhistas contra as empresas em recuperação judicial. Contudo, as execuções ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1303-17.2014.5.09.0670) 18-04-2018
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91. SUSPENSÃO DOS ... da decisão, a fim de que os créditos trabalhistas alvos de execuções judicias fossem corrigidos pelo IPCA-E a contar de 30 de junho de 2009 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 84800-65.2009.5.04.0015) 22-11-2017
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91 ... SUSPENSÃO DOS ... da decisão, a fim de que os créditos trabalhistas alvos de execuções judicias fossem corrigidos pelo IPCA-E a contar de 30 de junho de 2009 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11422-78.2014.5.15.0085) 22-11-2017
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91 ... SUSPENSÃO DOS ... da decisão, a fim de que os créditos trabalhistas alvos de execuções judicias fossem corrigidos pelo IPCA-E a contar de 30 de junho de 2009 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25675-40.2015.5.24.0003) 29-11-2017
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91 ... SUSPENSÃO DOS ... da decisão, a fim de que os créditos trabalhistas alvos de execuções judicias fossem corrigidos pelo IPCA-E a contar de 30 de junho de 2009 ...