Execuções Trabalhistas
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Acórdão Nº 0020387-70.2014.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
... , se deu com o intuito de proteger os bens da reclamada contra execuções fiscais, diante da prevalência dos créditos trabalhistas. Caso em que, ...
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Acórdão Nº 0021036-40.2016.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
GMZ ESTRUTURAS ESPECIAIS LTDA. MEDIDA CAUTELAR. AMPLIAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. CONSTRIÇÃO DE VEÍCULOS. CABIMENTO. Configurada a necessidade efetiva de ampliação de medida assecuratória a garantir o adimplemento de créditos devidos aos trabalhadores requerentes em futuras execuções. Empresa requerida que se encontra em local incerto e não sabido, com diversos créditos trabalhistas já...
... de créditos devidos aos trabalhadores requerentes em futuras execuções. Empresa requerida que se encontra em local incerto e não sabido, com ersos créditos trabalhistas já reconhecidos inclusive em sentenças com trânsito em julgado ... -
Acórdão Nº 0021168-26.2017.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2020
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA. REUNIÃO DE EXECUÇÕES NO JAEP. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. Caso em que reunião das execuções junto ao Juízo Auxiliar de Execução busca viabilizar o pagamento dos débitos trabalhistas, de forma mais ampla e célere possível e menos gravosa à executada, de modo que se evite, até mesmo, o encerramento das atividades da empresa, buscando a possibilidade
... EMENTA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA. REUNIÃO DE EXECUÇÕES NO JAEP. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. Caso em que reunião das ... de Execução busca viabilizar o pagamento dos débitos trabalhistas, de forma mais ampla e célere possível e menos gravosa à executada, de ... -
Acórdão Nº 0020704-24.2017.5.04.0027 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA. REUNIÃO DE EXECUÇÕES NO JAEP. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. Caso em que reunião das execuções junto ao Juízo Auxiliar de Execução busca viabilizar o pagamento dos débitos trabalhistas, de forma mais ampla e célere possível e menos gravosa à executada, de modo que se evite, até mesmo, o encerramento das atividades da empresa, buscando a possibilidade
... REUNIÃO DE EXECUÇÕES NO JAEP. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. Caso em que reunião das ... de Execução busca viabilizar o pagamento dos débitos trabalhistas, de forma mais ampla e célere possível e menos gravosa à executada, de ... -
Acórdão Nº 0000545-96.2010.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-04-2017
... da recuperação judicial suspende o curso das ações e execuções em face do devedor, mas as ações trabalhistas serão processadas na ...
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Acórdão Nº 0000102-92.2015.5.04.0411 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2021
... porque a própria Lei n.º 8.009/90 concedeu aos devedores trabalhistas a possibilidade de se opor à execuções para proteger seu local de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 443-81.2013.5.24.0072) 16-05-2018
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91. SUSPENSÃO DOS ... da decisão, a fim de que os créditos trabalhistas alvos de execuções judicias fossem corrigidos pelo IPCA-E a contar de 30 de junho de 2009 ...
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Acordão nº (MS)09971.2002.000.06.00.2 de 4º Turma, 8 de Mayo de 2003
O Município impetrante, por erro de procedimento, em obediência à ordem judicial da MM 2ª Vara do Trabalho de Olinda, liberou crédito bloqueado por determinação judicial da 1ª Vara do Trabalho de Olinda para quitação de execuções trabalhistas. Patente a ocorrência de boa-fé capaz de autorizar a concessão da segurança
... judicial da 1ª Vara do Trabalho de Olinda para quitação de execuções trabalhistas. Patente a ocorrência de boa-fé capaz de autorizar a ... -
Decisão Monocrática N° 07061886420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Peticionam os autores, NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL e ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL em ID 24250460, requerendo a reconsideração da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Alegam que o proveito econômico pretendido nesta rescisória corresponde ao valor de avaliação do imóvel penhorado, o qual, com base no laudo de avaliação anexado aos autos, perfaz R$ 807.500,00. Sustentam que a...
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Acórdão Nº 0020320-23.2014.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2018
... de conhecimento e para proceder à liquidação dos débitos trabalhistas de empresas em recuperação judicial. Contudo, as execuções contra as ...
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Acórdão Nº 0020266-85.2013.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-06-2020
... de conhecimento e para proceder à liquidação dos débitos trabalhistas de empresas em recuperação judicial. Contudo, as execuções contra as ...
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Acórdão Nº 0021242-69.2016.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-03-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. ARRESTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A suspensão de todas as execuções contra a devedora impede o arresto de bens para garantir a satisfação dos débitos trabalhistas, na medida em que já arrecadado todo o patrimônio pelo juízo da recuperação judicial. Agravo de petição interposto pelo sindicato autor a que se nega provimento.
... ARRESTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A suspensão de todas as execuções contra a devedora impede o arresto de bens para garantir a satisfação s débitos trabalhistas, na medida em que já arrecadado todo o patrimônio pelo juízo da ... -
Acórdão Nº 0021642-20.2015.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA METALÚRGICA METALCIN LTDA. REUNIÃO DE EXECUÇÕES. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Não há falar em nulidade da decisão que determina a reunião das execuções, quando não demonstrado qualquer prejuízo da parte nas negociações de parcelamentos dos débitos trabalhistas. Contrariamente, poderá a executada tratar a dívida de forma global, em relação ao todos os seus...
... REUNIÃO DE EXECUÇÕES. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Não há falar em nulidade da decisão ... ízo da parte nas negociações de parcelamentos dos débitos trabalhistas. Contrariamente, poderá a executada tratar a dívida de forma global, em ... -
Acordao N° 1236798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação. Processual civil. Ação de exibição de documentos. Retificação do valor da causa mantida. Inclusão do autor em execução trabalhista após consulta ao ccs - cadastro de clientes do sistema financeiro nacional. Vínculo do autor como procurador da pessoa jurídica informado ao banco central do brasil pelo banco réu. Requerimento de exibição de documentos e prestação de informações. Procurações
... autor narrou na inicial ter sido incluído no polo passivo de execuções trabalhistas envolvendo a ... sociedade empresária Expresso Riacho Grande ... -
Relatório e Voto com número 0348283-45.2013.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 05-07-2023
... das execuções trabalhistas reunidas no processo n. 0024015-82.2013.5.24.0002, ... e que ...
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Acórdãos nº 1002929-30.2014.8.26.0347 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Noviembre de 2017
... por danos morais decorrentes das ações e execuções trabalhistas movidas contra os autores. Qualquer conclusão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24956-26.2015.5.24.0046) 22-11-2017
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91. SUSPENSÃO DOS ... da decisão, a fim de que os créditos trabalhistas alvos de execuções judicias fossem corrigidos pelo IPCA-E a contar de 30 de junho de 2009 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24697-27.2014.5.24.0091) 08-11-2017
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91. SUSPENSÃO DOS ... da decisão, a fim de que os créditos trabalhistas alvos de execuções judicias fossem corrigidos pelo IPCA-E a contar de 30 de junho de 2009 ...
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Acórdão Nº 0021956-65.2017.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
EMENTA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA. REUNIÃO DE EXECUÇÕES NO JAEP. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. Caso em que reunião das execuções junto ao Juízo Auxiliar de Execução busca viabilizar o pagamento dos débitos trabalhistas, de forma mais ampla e célere possível e menos gravosa à executada, de modo que se evite, até mesmo, o encerramento das atividades da empresa, buscando a...
... REUNIÃO DE EXECUÇÕES NO JAEP. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. Caso em que reunião das ... de Execução busca viabilizar o pagamento dos débitos trabalhistas, de forma mais ampla e célere possível e menos gravosa à executada, de ... -
Acórdão Nº 0020983-61.2017.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
... nas fases de conhecimento e de liquidação dos processos trabalhistas contra as empresas em recuperação judicial. Contudo, as execuções ...
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Acórdão Nº 0000657-65.2012.5.04.0201 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2018
... nas fases de conhecimento e de liquidação dos processos trabalhistas contra as empresas em recuperação judicial. Contudo, as execuções ...
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Acordão nº 0111400-02.2009.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. A decretação da liquidação extrajudicial não é apta a suspender as execuções trabalhistas. Aplicação da Orientação Jurisprudencial de nº 143 da SDI-1 do TST. Agravo de Petição a que se nega provimento.
... ção da liquidação extrajudicial não é apta a suspender as execuções trabalhistas ... Não se pode olvidar que o objetivo principal do ... -
Acórdãos nº 2019235-60.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... existência de um sem numero de ações e execuções trabalhistas em trâmite a envolvê-los. Sua negativa, pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1210000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECATÓRIO. ECT A jurisprudência doméstica sobre o procedimento a ser adotado nas execuções dos títulos judiciais trabalhistas contra a Embargante ECT Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos integra a Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 deste Tribunal Superior do Trabalho, esta de nº 87, apontando para a execução direta, com base na natureza de pessoa jurídica de...
... ência doméstica sobre o procedimento a ser adotado nas execuções dos títulos judiciais trabalhistas contra a Embargante ECT Empresa ... -
Acórdão nº 2009/0248181-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... previamente aprovado e homologado e o prosseguimento das execuções individuais ajuizadas em face da empresa em recuperação ... 2. A Lei ... 54 e seguintes o privilégio dos créditos trabalhistas sobre os demais ... 3. Aprovado e homologado o plano de recuperação ...