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EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Na opinião majoritária da doutrina Pátria, a indenização por danos morais, na esfera laboral, tem por objetivo reparar uma lesão de ordem psicológica causada por uma das partes integrantes do contrato de trabalho. É cabível indenização por dano moral quando a parte autora comprova a prática de ato ilícito pela empregadora que tenha lhe causado prejuízo...

EMENTA: HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTOS NÃO ACOSTADOS NA INTEGRALIDADE. BANCO DE HORAS INVÁLIDO. Banco de horas com poucas variações durante longo período. Diante do conjunto probatório coligido aos autos deve ser ratificada a sentença no que refere à condenação em horas extras. Recursos ordinários não providos.

... função e no curso do contrato passa também a executar atividades inerentes a função de outro cargo, de forma habitual, que não foram previstas no contrato de trabalho, em evidente sobrecarga de atividades, sem receber a devida contraprestação pela função adicional. E o ônus da prova cabe a parte que alega o acúmulo de funções  que deve ser cabal e irrefutável, por ser fato constitutivo do direito postulado (ex vi art. 818 da CLT c/c art. 333

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. WMS. CÂNTICO MOTIVACIONAL "CHEERS". Não aplicação do entendimento pacificado na Súmula 83 deste Tribunal Regional. Situação distinta. Indenização por dano moral indevida.