executar sentença
684625 resultados para executar sentença
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... , qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973 ... ARTIGO 6 ... II- executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações, bem como ...
-
Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... , cabe à Secretaria da Receita Federal do Brasil planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas a tributação, ... § 5º Intimada da sentença, a União poderá interpor recurso relativo à discriminação de que ...
-
Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... local destinado a sua moradia habitual, conforme estabelecido na sentença condenatória ... ARTIGO 14 ... São circunstâncias que ... ARTIGO 55 ... Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente ...
-
Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... ário do imóvel a ser parcelado ou pelo poder público para executar o parcelamento ou a regularização fundiária, em forma de parceria, sob ... sentença que, em processo de desapropriação, fixar o valor da indenização, a ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... , cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória ... #Redação dada pela Lei nº 14.688, de 2023 ... grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969. Dispõe sôbre o exercício da profissão de jornalista.
... h) Ilustrador: aquêle que tem a seu cargo criar ou executar desenhos artísticos ou técnicos de caráter jornalístico; ... i) ... função em acôrdo ou convenção coletiva de trabalho, ou sentença normativa da Justiça do Trabalho ... Parágrafo único. Em ...
- Em vigor Lei Nº 13.869, de 5 de setembro de 2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... pelo expropriado, e apurada a má-fé ou o dolo deste, poderá a sentença condená-lo à penalidade prevista no artigo 49, § 3º, desta Lei, ... , constituídas e sediadas no País, que tiverem por finalidade executar" programa de valorização de área ou distribuição de terras ... #(Reda\xC3" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... 82 a 86) ; ... VI ? não ter sido condenado por sentença transitada em julgado em processo criminal, salvo por crime que não ... fixadas na condenação, tem o advogado direito autônomo para executar" a sentença nessa parte podendo requerer que o precatório, quando êste f\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
... ça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças ... § 1º Não se incluem na competência do Juizado ... Exceto nos casos do art. 4º, somente será admitido recurso de sentença definitiva ... Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível: ... I ...
-
Cessionário de crédito pode executar sentença de ação na qual não foi parte
Cessionário de crédito pode executar sentença da qual não foi parte
-
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... XXI - executar e receber as verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação, inclusive ... especial de EstadoMaior, com direito a privacidade e, após sentença condenatória transitada em julgado, ser recolhido em dependência ...
-
Não é possível executar sentença coletiva em Juizado Especial da Fazenda, diz STJ
Não é possível executar sentença coletiva em juizado especial
-
STJ vai analisar se não associado pode executar sentença de ação civil pública
STJ vai analisar legitimidade de não associado para executar sentença
-
Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... ARTIGO 7 ... Compete às Juntas Comerciais: ... I - executar os serviços de registro de empresas, neles compreendidos: ... próprio, acompanhado de certidão de inteiro teor da sentença transitada em julgado que o motivou ... #Redação dada pelo Decreto ...
-
2ª Seção do STJ definirá legitimidade de não associado para executar sentença
2ª Seção do STJ definirá se não associado pode executar sentença
-
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... Incumbe ao concessionário: ... I - elaborar e executar o PMFS, a restauração florestal e a exploração de demais serviços e ... VIII - o concessionário for condenado em sentença transitada em julgado por crime contra o meio ambiente ou a ordem ...
-
Versão original
Lei nº 13.869 de 05/09/2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
... pelo crime, devendo o juiz, a requerimento do ofendido, fixar na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, ... internação, deixando, sem motivo justo e excepcionalíssimo, de executar o alvará de soltura imediatamente após recebido ou de promover a soltura ...
-
Após três anos para executar sentença, ministro recebe indenização de blogueiro
Após três anos, Gilmar Mendes recebe indenização de blogueiro
Depois de quase três anos de tentativas de receber uma indenização por danos morais do blogueiro Paulo Henrique Amorim, o processo ajuizado pelo ministro Gilmar Mendes foi extinto na 18ª Vara Cível de Brasília pelo cumprimento da sentença. <... -
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... XI - efetuar a liquidação dos julgados, na execução de sentença, quando fôr o caso; ... XII - receber em depósito, guardar e ... XVII - executar quaisquer atos determinados pelo Conselho da Justiça Federal, ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... , à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão ... #Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016 ... II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado; ... III - entregar o ...
-
Justiça trabalhista não pode executar crédito fixado em sentença penal
Justiça trabalhista não pode executar crédito de sentença penal