executivos
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... § 1º Compete ao Juizado Especial promover a execução: ... I- dos seus julgados; ... II- dos títulos executivos" extrajudiciais, no valor de até quarenta vezes o salário mínimo, observado o disposto no § 1º do art. 8º desta Lei ... § 2º Ficam exclu\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... § 2º Sendo a proposta deferida pelo juiz, o exequente levantará a quantia depositada e serão suspensos os atos executivos; caso indeferida, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito ... #Incluído pela Lei nº 12.513, de 2011 ... § 3º O ...
- Decreto nº 11.365 de 01/01/2023. Remaneja cargos em comissão e funções confiança da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, transforma cargos em comissão e altera denominações de Cargos Comissionados Executivos - CCE 18.
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Um pouco mais sobre as medidas atípicas dos meios executivos
Luma Zaffarani:Sobre as medidas atípicas dos meios executivos
Após alguns anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015, ainda pairam polêmicas sobre determinadas inovações legislativas, sobretudo àquelas relativas aos meios executivos atípicos. A discussão sobre efetivid... - Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
- Em vigor Decreto nº 9.858 de 25/06/2019. Dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE: I - do Ministério da Educação para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da ...
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Transformar aviões executivos em táxis-aéreos pode reduzir alíquota de IRPJ e CSLL
Santos de Souza: Transformar aviões executivos em táxis-aéreos
No país assolado pela pandemia, o vai e vem de aviões executivos transformados em UTI aéreas demonstraram o aquecimento do setor da aviação pela alta procura desses serviços, o que denota um movimento tão forte dessa ... - Títulos executivos não previstos na CLT, que podem ser executados na Justiça do Trabalho
- Decreto nº 11.270 de 05/12/2022. Altera o Decreto nº 10.548, de 20 de novembro de 2020, para prorrogar o remanejamento temporário de Cargos Comissionados Executivos - CCE para o Ministério do Turismo.
- Da derrogação dos atos executivos
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Associação das medidas de desempenho para pagamento de bônus aos executivos com dependência de capital humano
O estudo objetiva verificar a associação das medidas de desempenho utilizadas no pagamento de bônus aos executivos com a dependência de capital humano e o efeito moderador da estrutura de remuneração em empresas listadas na BM&FBovespa. Os resultados apontam que dependência de capital humano está negativamente relacionada com uso de medidas de recursos humanos no pagamento de bônus aos executivos.
- Dos títulos executivos na Justiça do Trabalho
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ARTIGO 24 ... A decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial ... § 1º A ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... deve ser subscrito pelos presidentes dos partidos coligados, por seus delegados, pela maioria dos membros dos respectivos órgãos executivos de direção ou por representante da coligação, na forma do inciso III; ... III - os partidos integrantes da coligação devem designar um ...
- Medida Provisória nº 986 de 29/06/2020. Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... § 3º Os Poderes Executivos poderão editar atos que estabeleçam regras de governança destinadas às suas respectivas empresas públicas e sociedades de economia mista que se ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... executivos federais ... ARTIGO 26 ... A transferência de quotas-partes será averbada no Livro de Matrícula, mediante termo que conterá as ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... I – sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência; ... II – executado por ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... ARTIGO 212 ... Os Poderes Executivos ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... #Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020 ... § 4º Os Chefes dos Poderes Executivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão formalizar a gestão associada para o exercício de funções relativas aos ...
- Liquidação de títulos executivos extrajudiciais no processo do trabalho
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Opening or not capital in Brazil: an practice analysis of perception of financial executives/Abertura ou nao de capital no Brasil: uma analise pratica da percepcao dos executivos financeiros.
1. Introducao Os motivos que levam uma empresa a conducao da abertura de capital podem ser os mais variados conforme indica a literatura financeira: ciclo de vida, necessidades de recursos, mudancas de controle, estabelecimento de valor de mercado,...