exegese jurídica
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001257-79.2014.5.06.0001), 10-11-2016
... emuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula 437 do Colendo TST.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001416-71.2014.5.06.0017), 09-02-2017
... emuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula 437 do Colendo TST. Recurso a que se nega provimento.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000359-31.2016.5.06.0281), 27-10-2016
... emuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula 437 do Colendo TST.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000959-89.2016.5.06.0010), 07-06-2018
... emuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese do art. 71, § 4º, da CLT e da Súmula nº 437 do TST. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000073-51.2015.5.06.0002), 25-08-2016
... emuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula 437 do Colendo TST.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002743-59.2015.5.06.0391), 09-03-2017
... emuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula 437 do Colendo TST. Recurso patronal a que se nega provimento.
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Acórdão nº 2009/0143374-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... , consubstanciado no brocardo in dubio pro reo. Exegese do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. 10. Ação penal julgada improcedente.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, julgar improcedente a ação penal, nos termos do ...
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Acórdão Nº 0026530-95.2010.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-02-2022
... 494/97: 1) [ ... ] quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de ... /6/1997, data anterior à vigência da MP n. 1.577/97." Com a nova exegese, os juros compensatórios devem adequar-se ao Tema n. 126 do STJ, ...
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Acórdão Nº 5015642-50.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 28-02-2024
... 03). MANIFESTA VIOLAO DA NORMA JURDICA. EXEGESE DO ART. 966, INCISO V, 5 E 6 DO CPC. PRECEDENTES DESTE GRUPO DE CMARAS ...
- Acórdão nº 2013/0416544-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001418-66.2012.5.06.0193), 30-04-2015
... emuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula 437 do Colendo TST. Recurso patronal improvido, no particular.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000527-84.2013.5.06.0007), 12-02-2015
... emuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula 437 do Colendo TST. II - Na hipótese de regular pagamento de indenização correspondente, imperiosa a dedução dos valores consignados nos contracheques, a fim de se evitar enriquecimento ilícito do autor. III - Recurs...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11143/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
INTERVALO INTRAJORNADA FRUSTRADO. NATUREZA JURÍDICA DO VALOR DEVIDO. A melhor exegese a ser emprestada ao § 4º do artigo 71 da CLT é no sentido de que a remuneração ali prevista equipara-se a horas extras propriamente ditas e não a simples indenização, tendo em vista o objetivo da lei de enaltecer a importância do intervalo para repouso e alimentação, considerando ser norma de saúde e segurança laborais, enfaticamente privilegiado na...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-978/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Octubre de 2003
INTERVALO INTRAJORNADA FRUSTRADO. NATUREZA JURÍDICA DO VALOR DEVIDO. A melhor exegese a ser emprestada ao § 4º do artigo 71 da CLT é no sentido de que a remuneração ali prevista equipara-se a horas extras propriamente ditas e não a simples indenização, tendo em vista o objetivo da lei de enaltecer a importância do intervalo para repouso e alimentação, considerando ser norma de saúde e segurança laborais, enfaticamente privilegiado na...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000517-68.2018.5.06.0232), 02-04-2019
... DEVIDA. Os depósitos fundiários possuem natureza jurídica de contribuição social (exegese do art. 23, caput, da Lei nº. 8.036/90), por se destinar à arrecadação de fundos para o Sistema Financeiro de Habitação, ao passo que a multa fundiária (40% sobre o FGTS), tem natureza de parcela rescisória, eis que é obrigação que se origina da ruptura do contrato, razão pela qual sobre a multa de 40% do FGTS incide a multa do art. 467 da CLT. Recurso...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-535/1999-032-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Octubre de 2003
INTERVALO INTRAJORNADA FRUSTRADO. NATUREZA JURÍDICA DO VALOR DEVIDO. A melhor exegese a ser emprestada ao § 4º do artigo 71 da CLT é no sentido de que a remuneração ali prevista equipara-se a horas extras propriamente ditas e não a simples indenização, tendo em vista o objetivo da lei de enaltecer a importância do intervalo para repouso e alimentação, considerando ser norma de saúde e segurança laborais, enfaticamente privilegiado na...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124241-02.2008.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... se fosse tempo efetivamente trabalhado. Essa é a exegese da Orientação Jurisprudencial nº 380 da C. SBDI-1. Indubitável, ainda, que a natureza jurídica do pagamento pelo repouso não concedido é remuneratória, com o intuito de inibir a ação patronal de obrigar o empregado a trabalhar no período destinado ao descanso e à refeição. Inteligência das Orientações Jurisprudenciais nºs 307 e 354, ambas da C. SBDI-1. Recurso de revista conhecido e...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000555-55.2015.5.06.0145), 23-02-2017
... emuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula 437 do Colendo TST.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000264-39.2018.5.06.0181), 07-05-2019
... emuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula 437, do Colendo TST.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000969-97.2016.5.06.0313), 16-11-2017
... emuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula 437 do Colendo TST.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000141-35.2015.5.06.0411), 06-08-2015
... emuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula 437 do Colendo TST.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000068-57.2014.5.06.0004), 16-02-2017
... emuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula 437 do Colendo TST.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000914-28.2015.5.06.0008), 16-02-2017
... emuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula 437 do Colendo TST.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001870-90.2014.5.06.0101), 14-07-2016
... emuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula 437 do Colendo TST.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001792-87.2014.5.06.0201), 27-10-2016
... emuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula 437 do Colendo TST.