exegese jurídica
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000757-12.2011.5.06.0003), 24-04-2014
... emuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese da Súmula 437, III, do Colendo TST. Apelo provido, no particular.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001052-85.2012.5.06.0012), 27-03-2014
... emuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula 437 do Colendo TST.
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Acórdão nº 2016/0078639-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurídica" e estabilidade nas relações sociais ... 3. Entendo que não se\xC2" ... exegese dos entendimentos firmados em recurso repetitivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1258/2002-114-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EMPREGADOR. PESSOA JURÍDICA ... LEGISLAÇÃO TRABALHISTA ... A assistência judiciária prevista na ... Basta uma exegese literal do aludido preceito para se chegar a esta conclusão. De igual ...
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Acordão da Primeira Turma, 26-02-2024
... REMUNERATÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO JURÍDICA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS PELO STJ. EXEGESE DOS ARTS. 1.040 E 1.041 DO CPC. DEVOLUÇÃO DO ESPECIAL PARA SOBRESTAMENTO NA CORTE DE ORIGEM. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EXCEPCIONAL EFEITO INFRINGENTE.1. As razões de recurso especial contêm discussão sobre definir se o abono de permanência integra as bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina (13
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9100-05.2009.5.01.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Mayo de 2012
... da CLT, a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afeta os direitos adquiridos dos empregados. Da exegese dos anteriormente referidos preceitos legais, pode-se concluir que não foi imposta nenhuma restrição para a configuração da sucessão de empregadores, quando evidenciada qualquer mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa, sobretudo porque o mencionado instituto visa resguardar os direitos dos...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136000-87.2008.5.01.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
... da CLT, a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afeta os direitos adquiridos dos empregados. Da exegese dos referidos preceitos legais, pode-se concluir que não foi imposta nenhuma restrição para a configuração da sucessão de empregadores, quando evidenciada qualquer mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa, sobretudo porque o mencionado instituto visa resguardar os direitos dos trabalhadores...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... VETERINÁRIA. REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA". VENDA DE ... MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS E COMERCIALIZAÇ\xC3" ... exegese ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000174-17.2019.5.06.0142), 06-05-2021
... emuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT, vigente à época do contrato de trabalho, e da Súmula 437 do Colendo TST.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000214-72.2020.5.06.0171), 29-04-2021
... emuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT, com...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000188-32.2017.5.06.0413), 23-08-2017
... emuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula 437 do Colendo TST. Recurso do reclamante a que se dá provimento, no tocante.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000189-94.2014.5.06.0001), 07-07-2016
... emuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula 437 do Colendo TST.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000739-53.2014.5.06.0013), 26-05-2016
... emuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula 437 do Colendo TST.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001199-71.2013.5.06.0014), 11-12-2014
... emuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula 437 do Colendo TST.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001024-13.2013.5.06.0391), 03-12-2015
... emuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula 437 do Colendo TST. Apelo desprovido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001386-15.2013.5.06.0003 (00371-1993-009-06-00-4)), 03-12-2015
... emuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula 437 do Colendo TST.
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1940/2001-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 18 de Noviembre de 2003
... do Trabalho, que lhe dão caráter de ramo autônomo da Ciência Jurídica, é o da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador, mediante a ... No entanto, a exegese literal do dispositivo de lei não é a única forma de hermenêutica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001395-08.2014.5.06.0143), 28-07-2016
... emuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula 437 do Colendo TST.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001236-86.2015.5.06.0351), 14-04-2016
... emuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula 437 do Colendo TST.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000912-10.2015.5.06.0121), 14-04-2016
... emuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula 437 do Colendo TST.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000556-26.2014.5.06.0161), 18-02-2016
... emuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula 437 do Colendo TST.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000020-32.2015.5.06.0144), 04-02-2016
... emuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula 437 do Colendo TST.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000510-23.2014.5.06.0004), 21-01-2016
... emuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula 437 do Colendo TST.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001557-74.2012.5.06.0142), 19-06-2014
... emuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula 437 do Colendo TST.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000239-96.2012.5.06.0161), 19-06-2014
... emuneratórias, tendo em vista sua nítida natureza jurídica salarial. Exegese da Súmula 437, III, do Colendo TST.