exemplo injuntivo
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Da Execução Forçada
...966 e ss. do Novo Código). A exemplo do que sucede com o art. 769 da CLT, o art. 889 tem aplicação ... Theodoro Jr.: "Admite-se, na Itália, o manejo do procedimento injuntivo contra a Administração Pública, como, por exemplo, na pretensão de ...
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Da Execução Forçada
...485 e respectivos incisos e parágrafos do CPC. A exemplo do que sucede com o art. 769 da CLT, o art. 889 tem aplicação ... Theodoro Jr.: “Admite-se, na Itália, o manejo do procedimento injuntivo contra a Administração Pública, como, por exemplo, na pretensão de ...
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Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
... a competência para o writ para os juizes de primeiro grau, a exemplo do que já acontece com os demais ramos do direito comum, estadual e ... Júnior: 597 "Admite-se, na Itália, o manejo do procedimento injuntivo contra a Administração Pública, como, por exemplo, na pretensão de ...
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Direito processual civil
...· Empresa pública federal. As fundações públicas federais (a exemplo" da Fundação Habitacional do Exercito) são equiparadas às entidades aut\xC3"...O procedimento monitório, também conhecido como injuntivo, tem por objetivo abreviar a formação do título executivo, sem a demora ...
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Da ação monitória
... Júnior: “Admite-se, na Itália, o manejo do procedimento injuntivo contra a Administração Pública, como, por exemplo, na pretensão de ...
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Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas Corpus. Do Habeas Data. Da Ação Monitória
... a competência para o writ para os juizes de primeiro grau, a exemplo do que já acontece com os demais ramos do direito comum, estadual e ... Júnior: 35 "Admite-se, na Itália, o manejo do procedimento injuntivo contra a Administração Pública, como, por exemplo, na pretensão de ...
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Contratos bancários
...É o. . exemplo de alguém que, embora não sendo considerado um potentado econômico, ...injuntivo, tem por objetivo abreviar a formação do título executivo, sem a demora ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que os marca de modo geral está também aqui presente, como por exemplo na proscrição da desobediência (arts. 403 e parágrafo único, 524, ...ção ("oposição dos embargos") susta por si só o efeito injuntivo representado pela ordem de expedição de mandado de pagamento, até o ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...fica em dificuldade quanto a saber de quem é a competência, por exemplo, para apreciar pedido de liminar, formulado em ação ou em recurso. . ... ação direta se destina à defesa da ordem jurídica, o mandado injuntivo tende à proteção de “direito subjetivo constitucional, direito ...
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Institutos Afins
... 13.330/2016 declara estarem legitimadas ao exercício do mandado injuntivo, vale dizer, como impetrantes, “ as pessoas naturais ou jurídicas que ...Há também restrições fundadas no tipo de conflitos, como por exemplo: na Noruega só é permitida a greve em caso de conflito de interesses; na ...
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Dos Procedimentos Especiais
... agora dito procedimento comum (em cláusulas gerais inscritas, por exemplo, nos arts. 300, 536 a 538 do NCPC), “a fim de que possam servir para a ...ção do mandado de pagamento, ou mandado monitório ou mandado injuntivo (por uma decisão à qual também se intitula de “decreto injuntivo”), ...
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Procedimentos especiais
...2º da IN n. 27/05). Dessa forma, por exemplo, ajuizada uma ação de consignação em pagamento na Justiça do .... Em seguida, será expedido mandado monitório ou injuntivo, para que o réu, no prazo de 15 dias (art. 701 do CPC), adote uma dessas ...
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De Novo, o Sistema Registal Austríaco
...De facto, por exemplo, quem vende ou doa um imóvel, sujeito à publicidade do livro fundiário, ... o título da pré-notação; pela definitividade do decreto injuntivo. . No momento da justificação a inscrição obtém plena eficácia ...
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A estabilização da tutela antecipatória
O presente trabalho analisa os principais aspectos da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, com destaque para a possibilidade de arguir o direito material como matéria de defesa após o transcurso in albis do prazo de dois anos. Inicialmente serão analisadas suas origens para, a seguir, identificada a técnica que...
...ório inicial; e, somente se o devedor, após o decreto injuntivo, se opuser a ordem de pagamento, é que se instaurará o procedimento ... dos juizados especiais e no julgamento à revelia do réu, a exemplo do procedimento monitório. “O exemplo da revelia é especialmente ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...Como exemplo: os pedidos de entrega de CTPS que está em poder do empregador, ...injuntivo. (TRT – 15 a R. – 2 a T. – ROPS n. 510/2006.109.15.00-4 – rel ...
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Institutos Afins
... 13.330/2016 declara estarem legitimadas ao exercício do mandado injuntivo, vale dizer, como impetrantes, “ as pessoas naturais ou jurídicas que ...Há também restrições fundadas no tipo de conflitos, como por exemplo: na Noruega só é permitida a greve em caso de conflito de interesses; na ...
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Institutos afins
... 13.330/2016 declara estarem legitimadas ao exercício do mandado injuntivo, vale dizer, como impetrantes, “ as pessoas naturais ou jurídicas que ...Há também restrições fundadas no tipo de conflitos, como por exemplo: na Noruega só é permitida a greve em caso de conflito de interesses; na ...
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Atos ilícitos
... por sua utilização, ao invés de outros assemelhadas, como, por exemplo delito , reflete uma escolha ideológica, nascida no Iluminismo, como ... expressão 43 , identifica-se o seu significado normativo e/ou injuntivo, a referir que o agente deve prestar contas e/ou apresentar justificativa ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
...Na Bélgica, por exemplo, pensou-se no sistema da propriedade horizontal para solucionar o problema ...I - O procedimento monitório, também conhecido como injuntivo, introduzido no atual processo civil brasileiro, largamente difundido e ...
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Da contribuição sindical
... na legislação tributária, civil e comercial, de que são exemplo aquelas que cuidam da desconsideração da personalidade jurídica do ...Tais documentos autorizam a utilização do procedimento injuntivo. 4. Desde que seja idôneo para demonstrar a aparência do direito apto a ...
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Do incidente de arguição de inconstitucionalidade
.... Mencionemos, como exemplo, o que dispunham as Ordenações Filipinas, no Livro I, Título 58, n. 17: ... ação direta se destina à defesa da ordem jurídica, o mandado injuntivo tende à proteção de “direito subjetivo constitucional, direito ...
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Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (Arts. 948 a 950)
.... Mencionemos, como exemplo, o que dispunham as Ordenações Filipinas, no Livro I, Título 58, n. 17: ... ação direta se destina à defesa da ordem jurídica, o mandado injuntivo tende à proteção de “direito subjetivo constitucional, direito ...
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Das reformas processuais
...Procedimento monitório ou injuntivo; 5.5.2. Principais alterações efetuadas no Código Processual Civil de ... que não termina desde que teve seu início em 1970, dando como exemplo ações propostas por um milhão de poupadores de caderneta de ...
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Fundamentos práticos das ações
.... “A maioridade do filho, que é estudante e não trabalha, a exemplo do que acontece com as famílias abastadas, não justifica a exclusão da ...700, CPC). . O procedimento monitório ou injuntivo, previsto no art. 700 e seguintes do Código de Processo Civil, tem por ...
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A nova diretiva sobre direitos dos consumidores
O consumidor europeu não pode ser visto exclusivamente numa óptica de mercado interno ou considerado como um agente racional no mercado, consciente e informado, que toma decisões numa pura lógica de concorrência, podendo a sua proteção resumir-se a uma maior e melhor informação "Apesar de os pontos de partida dos Estados-membros serem por vezes divergentes, constatamos uma necessidade de mais...
... "contratos à distancia" na acepção da presente diretiva, por exemplo, por não serem celebrados no âmbito de um sistema de vendas ou ...6). Acresce que o disposto na diretiva tem caráter injuntivo ou imperativo e nessa medida, se a lei aplicável ao contrato for a lei de ...