exemplo nota promissoria
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Acórdão nº 2007/0242621-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. RECUSA DOS BENS NOMEADOS À PENHORA. PENHORA DE TÍTULOS RELATIVOS A OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELA ELETROBRÁS. IMPOSSIBILIDADE. DUVIDOSA LIQUIDAÇÃO DOS TÍTULOS. NOMEAÇÃO À PENHORA DE DEBÊNTURES DA ELETROBRÁS. POSSIBILIDADE. TÍTULOS COM COTAÇÃO EM BOLSA. PRESCRIÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 165 DO CPC NÃO CONFIGURADA. 1. Os Títulos da Eletrobrás,...
... valor econômico, tais como, por exemplo, a letra de câmbio, a nota promissória e a ... -
Acórdão nº REsp 826660 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MOMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PROCESSO. ABERTURA DE OPORTUNIDADE PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE ADVERSA. DIREITO CAMBIÁRIO. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO DE AVALISTA, SÓCIO DA EMPRESA AVALIZADA. ENDOSSO PÓSTUMO OU IMPRÓPRIO EFETUADO APÓS O PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO. EFEITOS DE CESSÃO CIVIL. PRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÃO PESSOAL RESTRITO À RELAÇÃO...
... DIREITO CAMBIÁRIO. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO DE AVALISTA, SÓCIO DA ...284 do CPC, por exemplo, cujo prazo é dilatório) mitigam essa regra ... -
Acórdão nº REsp 1074756 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO COLETIVA. CONDENAÇÃO DO AUTOR NAS DESPESAS PROCESSUAIS. RECURSO DE APELAÇÃO. PREPARO. DESNECESSIDADE. LEASING FINANCEIRO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RECONHECIMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. EXISTÊNCIA. QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO DE LEASING COMO TÍTULO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. NOTAS PROMISSÓRIAS EMITIDAS PARA ESSE FIM....
...Com isso, a exemplo do que ocorre com os contratos de abertura de ... (Enunciados 233 e 258 da Súmula⁄STJ), a nota promissória emitida não goza de autonomia em ... -
Acórdão nº 1.0718.07.500042-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Octubre de 2007
AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS PROMISSÓRIAS PRESCRITAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS DO TÍTULO. PAGAMENTO. PROVA DA QUITAÇÃO. I - O Código de Processo Civil, no art. 130, atribui ao Juiz de Direito competência para determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias, exatamente para impedir instrução desnecessária ao...
...ábil para ensejar a ação monitória, a exemplo da nota promissória sem a indicação da data de ... -
Acórdãos nº 2030329-34.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
*EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA GARANTIDO POR NOTA PROMISSÓRIA. PENHORA. INCIDÊNCIA SOBRE PERCENTUAL DE SALÁRIO. CARÁTER ALIMENTAR. RELATIVIDADE. 1. A exemplo do que ocorria no art. 649, IV, do CPC/73, o art.833, IV, do NCPC manteve impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios. 2. A...
...ÃO DE DÍVIDA GARANTIDO POR NOTA PROMISSÓRIA. PENHORA. INCIDÊNCIA SOBRE ...exemplo do que ocorria no art. 649, IV, do CPC/73, ... -
Acórdãos nº 2010394-08.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
*EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA GARANTIDO POR NOTA PROMISSÓRIA. PENHORA. INCIDÊNCIA SOBRE PERCENTUAL DE SALÁRIO. CARÁTER ALIMENTAR. RELATIVIDADE. 1. A exemplo do que ocorria no art. 649, IV, do CPC/73, o art.833, IV, do NCPC manteve impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios. 2. A...
...ÃO DE DÍVIDA GARANTIDO POR NOTA PROMISSÓRIA. PENHORA. INCIDÊNCIA SOBRE ...exemplo do que ocorria no art. 649, IV, do CPC/73, ... -
Agravo de Instrumento contra decisão que inadmitiu exceção de pré-executividade. Duplicatas e cheques
...200). Em nota" a esse dispositivo (CPC, 618, I), THEOTÔNIO NEGR\xC3"...I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; (..). As ... exceção de pré-executividade, traz um exemplo hipotético:. Ajuizada determinada execução de ...
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Estelionato (Art. 171)
.... EXEMPLO DIDÁTICO . É o estelionato cometido por meio ... o cheque foi emitido para substituição de nota promissória vencida e não paga. . Resposta. ...
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Do Direito de Ação
... teoria – uma dialética que gerou, por exemplo , a Teoria Eclética de Liebman, que recebe este ... a doutrina francesa, como dá nota Eduardo Couture, que, lecionando sobre as ... bom exemplo destes o cheque, a nota promissória, a duplicata); . c) pedido imediato de tutela ...
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Decisão Monocrática nº 1665-6/1995 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Marzo de 2010
Adoto, como Próprio, o Relatório da Sentença de Fls. 73/76, que Julgou Improcedentes os Embargos de Devedor Opostos por Aleomar Felix de Souza e Vera Neide Floresta Felix em Face da Execução que Lhes Move o Banco do Brasil S/a, Condenando os Embargantes no Pagamento das Custas Processuais e Honorários Advocatícios, Estes Arbitrados à Razão de 10% (Dez por Cento) sobre o Valor Executado....
...vida e tÃtulos de crédito vinculados (nota promissória, por exemplo), não se presta a ... -
Livro II - Do processo de execução
... de que o devedor tenha sido intimado, por exemplo, a indicar bens à penhora ou a apresentar ...Conforme se nota, o legislador acolheu esta nossa última ...: I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; . II — ...
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Requisitos necessários para realizar qualquer execução
... partes tem obrigações (empréstimo, por exemplo). Em outros, ambas as partes assumem deveres e ...Nota-se que a reciprocidade de obrigações, para os ..., estiver representado por uma nota promissória (art. 784, nº I).29Não será possível, porém, ...
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Ação de consignação em pagamento
...É o caso, por exemplo, do vendedor de gado que quis entregar os animais ...Alguém emite uma nota promissória ao portador, obrigando-se a pagar ...
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É necessária a assinatura de testemunhas instrumentárias para formação do título executivo? o papel da jurisprudência na atribuição de maior efetividade ao processo de execução
... executiva ao documento particular, por exemplo, é uma exigência que já poderia ter sido ... num único documento (por exemplo, numa nota promissória) ou em mais de um documento ...
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Títulos de crédito - teoria geral
...Por exemplo: veremos adiante que o ato pelo qual se transfere ... de um título de crédito, pois imagine uma nota promissória que já tenha circulado por mais de ...
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Títulos de Crédito - Teoria Geral
...Por exemplo: veremos adiante que o ato pelo qual se transfere ... de um título de crédito, pois imagine uma nota promissória que já tenha circulado por mais de ...
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Títulos de Crédito
...Alguns títulos de crédito (cite-se a nota promissória e a letra de câmbio) podem ser ... apenas obedecer aos requisitos da lei (exemplo": a nota promissória) ou vinculado, adotando padr\xC3"...
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Da prescrição intercorrente no processo de execução
...Exemplo: para promover a ação de execução de uma nota promissória o prazo de prescrição para o exercício deste ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... direta com a radiodifusão, cite-se, como exemplo, o fato de as fundações e associações serem ... da emissora por meio da divulgação de nota de esclarecimento aos ouvintes, informando ser ... (cheque, duplicata, e nota promissória, por exemplo), uma vez executadas judicialmente, ...
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Peças Práticas
.... Por isso, um exemplo de Mandado de Segurança diz respeito à decisão ... I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o ...
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Peças Práticas
.... Por isso, um exemplo de Mandado de Segurança diz respeito à decisão ... I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o ...
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Do direito das obrigações
.... Não é considerada exemplo de obrigação propter rem a obrigação de .... Títulos de crédito: cheque, nota promissória, duplicata, letra de câmbio, dentre ...
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Captação, Intermediação e Aplicação no Financiamento Bancário do Agronegócio
... por elementos “conjunturais” (por exemplo, a falta de uma maior familiaridade do público ...mais detalhes na próxima nota). . 12 Além do Certificado de Depósito ... emitida por uma usina, ou uma nota promissória, por um produtor rural. . 25 Neste ponto, ...
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Substituição dos embargos do devedor pela exceção de pré-executividade
... pelo devedor, de próprio punho (como no exemplo do cheque, ou da nota promissória), ou por ...
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Da execução em geral
... de que o devedor tenha sido intimado, por exemplo, a indicar bens à penhora ou a apresentar ... extrajudiciais: I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o ...