exemplo ponto de função

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  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08030113220154058300), 04-03-2020

    PROCESSO Nº: 0803011-32.2015.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANTONIO PEREIRA DE ASSUNCAO ADVOGADO: Josias De Hollanda Caldas Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior RELATOR(A) P/ ACÓRDÃO: Desembargador(a)

  • Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020

    EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO

    ...ré, à luz inclusive do exemplo internacional e também da interpretação. ...em função da distribuição do poder político definida na ...Neste. ponto sustenta que o dispositivo constitucional com o ...
  • Estratégia de avaliação de agentes químicos
    .... Exemplo: A média da concentração de gás sulfídrico ... define-se a quantidade de avaliação em função dos resultados obtidos. . Cabe ressaltar, que o ... não tem nenhum critério científico do ponto de vista estatístico. Desse modo, mais adiante ...
  • O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
    ... com o curso global dos aconteceres, e cujo ponto ótimo ainda não pode ser perfeitamente ... de Direito, Estado que se organiza em função da pessoa e que quer (vide objetivos fundamentais ... inumeráveis projetos, dos quais são exemplo": o enfrentamento da pobreza, as medidas de preven\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015791020124058205), 11-02-2020

    PJE 0001579-10.2012.4.05.8205 - ACR EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. DISPENSA DE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS (ARTIGO 89 DA LEI Nº 8.666/93). FALSIDADE IDEOLÓGICA (ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL). USO DE DOCUMENTO FALSO (ARTIGO 304 DO ESTATUTO REPRESSOR). DESVIO/APROPRIAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS (ARTIGO 1º, INCISO I, DO DECRETO-LEI Nº 201/67). CONVÊNIO

    ... (cinco) anos para o exercício de cargo/função pública e imposta condenação em custas, ...Federal Fernando Braga, por exemplo), é de se ver que, embora não exista ...ários maiores comentários sobre este ponto. . . Com essas considerações, REJEITO as ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044267-57.2020.8.19.0000 (Criminal), 21-09-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCURSO PARA AUXILIAR DE CRECHE. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SERVIDORAS EM DESVIO DE FUNÇÃO. EFETIVO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INERENTES AO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DE DECISÕES QUE SE AFASTA. PRELIMINAR DE PRECLUSÃO DA MATÉRIA E VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DO RECURSO E, PORTANTO, DEVE

    ...SERVIDORAS EM DESVIO DE FUNÇÃO. EFETIVO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INERENTES AO. ...exemplo disso, já que a decisão recorrida foi ...ponto controvertido nos autos até aquele momento. ...
  • DECRETO Nº 6271, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Promulga a Convenção 167 e a Recomendação 175 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Segurança e Saude Na Construção, Adotadas em Genebra, em 20 de Junho de 1988, pela 75 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
    ..., manutenção e demolição de, por exemplo, aeroportos, embarcadouros, portos, canais, ... ou a distância razoável da mesma, e em função do número de trabalhadores e da duração do ... os produtos utilizados sejam adequados, do ponto de vista da segurança e da saúde;. (e) os ...
  • Do Direito de Ação
    ... do Estado para que seja exercitada a função jurisdicional. . Tem-se o direito de ação, ... prévias, que, no mínimo, serviram de ponto de partida para a formulação de críticas que ... teoria – uma dialética que gerou, por exemplo , a Teoria Eclética de Liebman, que recebe este ...
  • Acórdão Nº 5012417-02.2020.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-06-2023

    APELAÇÃO. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA CONTRA O ESTADO DE SANTA CATARINA EM 12/06/2020. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA: R$ 200.945,03. OPERADOR DE EQUIPAMENTOS, LOTADO NA PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE CHAPECÓ. OBJETIVADO RECONHECIMENTO DE ALEGADO DESVIO DE FUNÇÃO, COM A PERCEPÇÃO DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS DECORRENTES, COM REFLEXOS EM TRIÊN

    ... do exercício, em desvio, da função de "agente penitenciário" e, sucessivamente, o ..., ressalvadas as exceções legais (por exemplo, fatos novos, aquiescência do outro litigante ou ...em 30/08/2022). APELO NÃO CONHECIDO, NO PONTO. ARGUMENTAÇÃO NO SENTIDO DE QUE O CONJUNTO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042888320154058300), 24-11-2020

    PJE 0804288-83.2015.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. INADIMPLEMENTO. CERTEZA E LIQUIDEZ DO DÉBITO. REQUISITOS DA MONITÓRIA PREENCHIDOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS REFUTADAS. COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. NÃO OCORRÊNCIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO COBRADA. MORA CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelaç

    ... acima que os contratos bancários, a exemplo do objeto da presente ação, não se submetem ...função social, ressalte-se a inexistência de afronta ao ..., assim,  ilegalidade a ser declarada nesse ponto. . . Quanto à substituição dos encargos e ...
  • Do Direito Processual do Trabalho
    ...ãos do Estado, aos quais é conferida a função de resolver os litígios ocorridos na sociedade, ...Assim, do ponto de vista jurídico, a afinidade do direito ...São, por exemplo, tratadas no processo civil e trabalhista de modo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018074320164058000), 31-08-2021

    Ementa Constitucional e Processual Civil. Recurso do demandado Antonio Palmery Melo Neto ante a r. sentença que, julgando parcialmente procedente a presente ação civil pública por improbidade administrativa, o condenou pela prática de conduta prevista no caput do art. 11 e inc. VI, da Lei 8.429, de 1992, a suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil no valor de cinco...

    ... existe uma continuidade no exercício da função pública pelo agente público [AgRg no Resp ... o falta de prestação de contas foi o ponto máximo da demanda, absorvendo qualquer outra ... na esfera administrativa, por força, por exemplo, de decisão do Tribunal de Contas da União, e ...
  • Recursos no Processo do Trabalho
    ... um princípio de controlo (tem como função assegurar a constitucionalidade da ..., nos recursos de fundamentação livre, a exemplo do recurso ordinário, e se o recorrente estiver ... e Emprego que determinou a instalação do ponto eletrônico, quando a sentença julgou extinta a ...
  • A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
    ... de várias pessoas, haja vista, por exemplo, a emissão de gases de efeito estufa pelos ... moderno, sendo a sociedade industrial o ponto de partida de suas incursões sociológicas. ...Ele cumpre hodiernamente uma função preventiva, não só na responsabilidade civil, ...
  • Contratos bancários
    ... cláusulas estipuladas, pois a principal função do Código de Defesa do Consumidor é a de ...É o. . exemplo de alguém que, embora não sendo considerado um ... alguma cláusula duvidosa ou qualquer ponto" controvertido. 235 . . Os contratos bancários s\xC3"...
  • Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
    ...ível solução para o problema, ou seja, um ponto no espaço de soluções. A aptidão do o é determinada através do cálculo da função objetivo, que depende das especiicações de ... em que pode existir culpa (pense-se, por exemplo", nas hipóteses de não realização das atualiza\xC3"...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 13923-20.2015.5.01.0227)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CUMPRIMENTO DOS PERCENTUAIS LEGAIS FIXADOS PARA A CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES. BASE DE CÁLCULO. DESCUMPRIMENTO DA NORMA DO ART. 896, §1º-A, III, DA...

    ...Entende-se que, embora função de motorista exija . habilitação ... partir da análise de diversos fatores, a exemplo da gravidade e da abrangência da lesão, . ... eventos, mas não deve ser tão alto a ponto de proporcionar o enriquecimento de quem quer . ...
  • Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
    ... suscita a incidência do princípio da função" social da propriedade.     Arremata que o.  \xC2"...Esse ponto é bem elucidado no parecer elaborado pelo ...    Por exemplo, na hipótese do INPI demorar 10 anos para ...
  • Julgamento 7000800-18.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 19-08-2021

    EMENTA: REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO. PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. OFICIAL SUPERIOR. CONDENAÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (ART. 12 DA LEI Nº 8.429/1992). INTERPRETAÇÃO CONFORME O DISPOSTO NO ART. 142, § 3º, VI, DA CRFB/1988. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA, EX OFFICIO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE RECEBIMENTO DA REPRESENTAÇÃO...

    ...ão foi aplicada a pena de perda da função pública. O Cabimento da presente ... para com o Oficialato, a exemplo do que ocorre com condenações na justiça comum ... posto, não deve ser considerado grave a ponto de lhe subtrair as prerrogativas asseguradas por ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1154-15.2016.5.12.0008) 04-04-2018

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DANO EXISTENCIAL. PRESTAÇÃO EXCESSIVA, CONTÍNUA E DEZARRAZOADA DE HORAS EXTRAS. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. O excesso de jornada extraordinária, para muito além das duas horas previstas na Constituição e na CLT, cumprido de forma habitual e por longo período, tipifica, em tese, o dano...

    ...; subordinação da propriedade à sua função social, entre outros princípios) é instrumento ... legais, por doze horas diárias, por exemplo, em dias sequenciais, agride todos os princípios ... pela existência de jornada excessiva, a ponto de impedir o convívio familiar e social do ...
  • Introdução ao Estudo do Direito Penal
    ... Exemplo: o Código Penal. . Direito Penal especial = ...órias, com força de lei (..)” Nesse ponto, estamos com a maioria dos penalistas, no sentido ... do sistema penal reclama e impõe, em função dos próprios objetivos por ele visados, a ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11205-14.2018.5.15.0079)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. LAUDO QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA A FUNÇÃO EXERCIDA (ELETRICISTA). CONTROVÉRSIA QUANTO AO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ...

    ... PARA A FUNÇÃO EXERCIDA (ELETRICISTA). CONTROVÉRSIA QUANTO AO ... RESIDUAIS NÃO REGISTRADOS NOS CARTÕES DE PONTO . . . . . . ... circunstâncias do caso concreto (por exemplo, o evento danoso, o dano sofrido e os fatos . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020616820164058500), 07-10-2021

    PROCESSO Nº: 0802061-68.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...

    ... animais do plantel do zoológico, como exemplo: exames coproparasitológicos periódicos; ..., democraticamente investido da função de apaziguar interesses conflitantes por meio de ... . Acerca deste ponto, não se está a afirmar que a tutela do meio ...
  • Direito de família
    ... primeira vez esse tipo de direito; outro exemplo de aplicação do princípio é o cabimento de ... de seu filho; h) princípio da função social da família: previsto no art. 226 da CF, ...Quanto a este último ponto (residência compartilhada) é possível que, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 244-66.2012.5.04.0261) 23-05-2018

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÁLCALIS CÁUSTICOS. HIDROCARBONETOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE EPIS HÁBEIS PARA A NEUTRALIZAÇÃO DOS AGENTES INSALUBRES. MATÉRIA FÁTICA. Consignou o Regional que, "no laudo pericial (fls. 543/551, 555/570, 617/617v), o perito concluiu pela existência de insalubridade em grau médio nas atividades desenvolvidas pelo reclamante, nos primeiros dois anos do...

    ...exemplo da cláusula 14ª, à folha 421. Os registros de ... , o Regional consignou que os cartões de ponto colacionados aos autos demonstraram que o acordo ..., o reclamante não teve alterada sua função pela empresa após sofrer a lesão na coluna ". . ...

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