exemplo ponto de função
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005269720174058103), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800526-97.2017.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU ADVOGADO: Emmanuel Pinto Carneiro APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA - CRMV/CE ADVOGADO: Cyro Régis Queiroz Alencar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes...
... Quanto ao ponto, embora o regime jurídico de direito público ... , por simetria, àquelas ligadas à função de magistério ... Importa consignar, ainda, a ... especializada em determinada área, a exemplo de mestrado ou doutorado, tal como procedeu ao ... -
Teoria Geral do Direito
... Direito, que implica em saber qual a sua função na sociedade, assim como a sua relação com a ... que nenhum sistema jurídico é neutro do ponto de vista axiológico” 9 ... Para Pontes ... a uma determinada pessoa um ofício, por exemplo, o de Ministro do Supremo Tribunal Federal, pois, ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002084-66.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REVISÃO DE TESE PROCESSO Nº: 0002084-66.2022.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA RELATÓRIO Trata-se de proposta de REVISÃO de tese firmada por esta e. Turma de Uniformização Cível, nos autos de nº 0028314-18.2018.8.19.0002, em relação ao prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão de restituiçã
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... sociais, culturais e econômicos, por exemplo. 9 Direitos individuais: expressão que designa ... ão Internacional dos Direitos Humanos foi o ponto" de partida, o núcleo matricial, para a construç\xC3" ... Vejamos as principais: ... A função de defesa e liberdade encontra raízes no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1600-66.2016.5.06.0143)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INVALIDADE DOS REGISTROS DE PONTO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Infere-se que a Corte regional, fundada no conjunto...
... INVALIDADE DOS REGISTROS DE PONTO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO ... DO ... a exemplo de devolução de mercadorias por divergências ... a risco maior do que aquele inerente à função para a qual foi contratado. Nesse contexto, ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... tem por função precípua, de um lado, conter os excessos ... ponto de estabelecer restrições excessivas a seu ... rádio. Mostra-se lógico, por exemplo, que responder a uma matéria de ... capa de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00009640820124058500), 31-08-2021
PJE 0000964-08.2012.4.05.8500 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. EXISTÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Feito que retorna do STJ com determinação para reapreciação (para fins de suprir o vício de fundamentação) dos embargos declaratórios opostos pelo MPF, notadamente no que concerne à...
... , dado que manteve a sentença, no ponto que determinou à União o ... ao filho, de não lhe dar mesada, por exemplo, se o pimpolho não chega em casa com notas ... obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva; IV - estabelecer, em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1125-92.2015.5.08.0013) 21-02-2018
... DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO. A constatação de eventual afronta ao artigo ... da legislação infraconstitucional (por exemplo, artigos 460, 468 e 818 da CLT), o que afasta a ... a matéria objeto do apelo; ou seja, o ponto específico da discussão, contendo as principais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12468-53.2016.5.15.0111)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CEF . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ARTIGO 896, §1º-A, IV, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA . A parte recorrente deverá demonstrar, de forma inequívoca,
... (sublinhar/negritar), o ponto específico da discussão, contendo as principais ... DEDUÇÃO DE VALORES. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM AS HORAS EXTRAS DEFERIDAS. ORIENTAÇÃO ... (como, por exemplo, as exigências do artigo 896, § 1º-A, da CLT, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10688-21.2015.5.03.0023) 10-04-2018
... TEMPO NA FUNÇÃO NÃO SUPERIOR A DOIS ANOS ... Na hipótese, ... , sob o fundamento de que os controles de ponto apresentados pelo réu são inverossímeis, visto ... ções, diferenciam-se em alguns pontos, a exemplo do aspecto fisiológico, merecendo, assim, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10999-11.2018.5.03.0151)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RÉU. LEI Nº 13.467/2017. 1. APLICABILIDADE IMEDIATA DA LEI Nº 13.467/2017. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA . Entre as alterações promovidas à sistemática recursal
... a matéria objeto do apelo; ou seja, o ponto ... específico da discussão, contendo ... 2. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO ... (como, por exemplo, as exigências do artigo 896, § 1º-A, da CLT, ... -
Seguro e suas funcionalidades
... Quando pensamos, por exemplo, em obtenção de dados genéticos com a ... no mercado em seus respectivos segmentos, a ponto de determinar não só a escolha de investidores, ... do contrato do seguro e de que forma a função social a ele se aplica ... Esse tema costuma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031783920214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0803178-39.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ERICO LEONARDO ARAUJO FERRAZ SANTOS ADVOGADO: Eduardo Marques Da Trindade APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE...
... Superado este ponto, cumpre observar tratar-se, a busca e apreensão, ... integrantes do GRUPO ALFORGE têm a função específica de "cobrir" o numerário recebido ... relacionadas à segurança privada), a exemplo do relevado por meio das apreensões de vários ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... representatividade pôde veicular o seu ponto de vista na audiência pública -, 23 ... que é o modelo adotado, por exemplo, no Estado de São Paulo , onde ... , este é um tema que chama mesmo a função jurisdicional de índole constitucional ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010733820204058102), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801073-38.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: URIEL ALVES SANTANA ADVOGADO: Gisele De Souza Marques Ayong Teixeira REPRESENTANTE(PAIS): JOEL ALVES DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde....
... implementação de direitos sociais, a exemplo da saúde". Que "embora o Spinraza® ... motores e não progressão para perda de função respiratória em 36 crianças com idades entre 02 ... Quanto a tal ponto, concluiu que "De uma forma geral, esses ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ência política de um povo, como, por exemplo, “O poder emana do povo”, “O Reich ... função social, 82 a hipótese de aplicação de pena 83 ... passagem, pretende-se deixar claro o ponto de vista sobre a matéria: a distinção das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026823520204058400), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0802682-35.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Marcela Jácome Lopes APELADO: POLLYANA GOMES DE BRITO ADVOGADO: Marcos Aurelio De Oliveira Costa Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho...
... comprovasse a sua permanência; d) nesse ponto, o edital foi lúcido ao esclarecer no item ... que poderiam esclarecer a situação, por exemplo, não foram juntadas pela apelada no momento ... ), a contar de 01/08/2011, para exercer a função de Farmacêutica. Foi transferida para a Empresa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00033840920094058300), 23-09-2021
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE. ILEGALIDADES COMETIDAS EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES. OPERAÇÃO SANGUESSUGA. ART. 10 DA LEI 8.429/1992. TIPO PUNITIVO QUE ADMITE CONFIGURAÇÃO A PARTIR DE CULPA GRAVE. CRITÉRIOS PARA A DEFINIÇÃO DO DANO AO ERÁRIO. PREVALÊNCIA DA METODOLOGIA HOMOLOGADA EM CONJUNTO PELO TCU, CGU E DENASUS. PARCIAL PROVIMENTO DAS APELAÇÕES. 1. João Eudes Machado...
... , ainda, de perda da função pública para os agentes públicos (assim ... palpáveis [ ... ] Não se admite, por exemplo, que possa ser escusado o comportamento do ... Tudo isso, no ponto", configura base mais do que suficiente à condena\xC3" ... -
A Normatividade dos Princípios
... ípio, que tem de ser flexibilizado em função de outras dignidades e de outras liberdades dos ... Neste ponto, é imperiosa a lição de Jürgen Habermas, para ... Se viesse, por exemplo, a ser assassinado por alguém, o causador da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052754420184058000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0805275-44.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSISNEZ DE AZEVEDO FARIAS ADVOGADO: Marcus Tullius Santos Farias e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. NÃO...
... preenchível no quadro, decorrente, por exemplo, de aposentadorias, exonerações, demissões, ... , decorreria supostamente de desvios de função que estariam ocorrendo desde o ano de 2013 de ... Nesse ponto, sustenta que mencionados servidores deveriam ... -
Macroeconomia
... ória o funcionamento da economia do ponto de vista macroeconômico no curto e no longo ... Vamos a um exemplo. Suponha que uma economia (país) tenha apenas ... Supõe-se que o consumo seja função crescente da renda disponível, isto é, quando a ...
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Acordão do Terceira Seção, 09-12-2020
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS. ASTREINTES.POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA A PONTA.IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DA ORDEMJUDICIAL. RECURSO PROVIDO.1. A possibilidade de aplicação, em abstrato, da multa cominatóriafoi reconhecida, por maioria, nesta Terceira Seção (REsp1.568.445/PR, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Rel. p/...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , direta e indiretamente, em razão da função pública exercida como magistrado federal, ... Quanto ao ponto, ressaltou a autoridade policial oficiante nestes ... entendimento dos Tribunais Superiores, a exemplo do procedimento adotado em caso análogo recente ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ÃO AÇÃO DIRETA DE QUE NÃO SE CONHECE, NO PONTO MEDIDA PROVISÓRIA QUE SE CONVERTEU EM LEI - LEI ... O grande exemplo da falsidade do argumento é o caso da ... concebido para desempenhar uma mesma função a uma pluralidade de ... usuários permanece ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21657-59.2014.5.04.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. 1. NULIDADE. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. INOBSERVÂNCIA DO INCISO I DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCRIÇÃO QUASE INTEGRAL DA DECISÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA TESE REGIONAL PARA COMPROVAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. 1.1. O acórdão regional foi publicado na vigência da Lei 13.015/2014, portanto,
... corte dos motores, a exemplo, dia 27/4/2011 (Id c5faf1f, pg. 11).". 2.2 ... das horas já reconhecidas nos cartões ponto da autora como sendo de ... de remunerar o próprio exercício da função de aeronauta ... Trata-se, portanto, de ...