exemplo recibo pensao alimenticia
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... está também aqui presente, como por exemplo na proscrição da desobediência (arts. 403 e ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ... , o contrato bilateral e a nota fiscal (ou recibo"), acompanhados da prova da efetiva contraprestaç\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.” ... Portanto, ... este princípio, nenhum ato inútil, a exemplo de penhora de bens de valor insignificante e ... recibo da quitação (arts. 320 e 477, § 2 o , da CLT), ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Cito, como exemplo, a purgação de mora expressa na lei das ... órico e Geográfico Brasileiro, onde é recibo com pareceres laudatórios ... e a estima ... § 4o A prestação alimentícia poderá ser fixada tomando por base o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... com a origem do próprio homem que, a exemplo dos animais, teve que prover para o seu próprio ... : apresentada, obrigatoriamente, contra recibo ao empregador que terá 48 horas de prazo para ... ficou restrito ao caso de pensão alimentícia ... Prisão Civil e Depositário Infiel — 3 ...
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Direitos individuais e coletivos
... ção, como o devido processo legal, por exemplo ... 2. DIREITOS INDIVIDUAIS E DIREITOS ... prisão, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o ... ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel” ... De uma ...
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Direito processual civil
... As fundações públicas federais (a exemplo da Fundação Habitacional do Exercito) são ... ário e inescusável de pensão alimentícia. ( ... )" STF HC 92817 RS, Rel. Min. RICARDO ... carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo ... § 2 o Sendo o citando pessoa jurídica, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... sob a titularidade do casal, como, por exemplo, as edificações realizadas em lotes irregulares ... QUE O ASSEMELHAM A PENSÃO ALIMENTÍCIA CONVENCIONAL E PROVISÓRIA. ALEGADA ... Art. 201 ... As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ...
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Advocacia extrajudicial
... partilha dos bens comuns, à pensão alimentícia e à retomada ou não pelo cônjuge de seu nome ... Exemplo típico é o da procuração, que pode ser feita ... de imóveis rurais do IBRA (constante do Recibo de Entrega da Declaração, do Certificado de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Assim afirmamos porque, por exemplo, a Constituição da República atribui ... de salários deve ser feita mediante recibo, ou por qualquer outro por meio documental (CLT, ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ao magistrado atuar de ofício como, por exemplo, a decretação da arrecadação dos bens da ... Art. 201. As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ...
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Pensão por morte
... CÔNJUGE QUE RECEBE PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL ... O cônjuge que recebe alimentos ... afirmação acima, vejamos o seguinte exemplo: ... Para a pessoa legalmente casada receber o ... comprovação da dependência, sobretudo o recibo de seguro de vida, bem como considerando que as ... -sobre-concessao-do-beneficio-de-pensao-pormorte-a-filho-maior-que-fica-invalido” ...
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Direito Civil
... , ainda que dele receba pensão alimentícia. § 5.º O aditamento regulado nesta Lei será ... , pois a fixação de domicilio é típico exemplo de ato jurídico em sentido estrito. A vontade da ... sinal e princípio de pagamento, mediante recibo que dava o negócio por concluído de forma ...
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Do Direito de Ação
... teoria – uma dialética que gerou, por exemplo , a Teoria Eclética de Liebman, que recebe este ... ção de pagamento de uma pensão alimentícia ... Observe, a partir do exemplo dado, que o ... , como comprova por meio de contrato e de recibo que junta naquela oportunidade, embora não tenha ...
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Da advocacia
... A título de exemplo, a separação judicial e o divórcio consensuais ... -se no conceito de verba de natureza alimentícia, sendo portanto impenhorável. 4. "Esse ... probatório, consoante se denota do recibo trazido ao feito, correspondente ao recebimento ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Superior do Trabalho) traz-nos um exemplo de responsabilidade objetiva do empregador em ... à limitação da eficácia liberatória do recibo de quitação devidamente homologado às parcelas ... A pensão alimentícia é devida à viúva até a data em que a vítima ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... 4 Vamos a um exemplo: ... João, após discussão em um bar, movida ... comprovadas nos seguintes termos: juntou o recibo de compra do brinquedo e duas mídias ... ao último que lhe pague uma pensão alimentícia. Pedro, por óbvio, está representado nos autos ...
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Alimentos
... - O pedido de pensão alimentícia deve ser analisado à luz do binômio ... de prova com aquele conteúdo, como, por exemplo, perícia de DNA para apontar, sem ... a ... , já que se trata de recibo resolúvel ante o atendimento por específico ...
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Acordão da Segunda Turma, 27-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃOPOR MORTE. RECURSOS ESPECIAIS DA UNIÃO E DA VIÚVA DO EX-SERVIDOR.ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃODE DIVISÃO DA PENSÃO POR MORTE ENTRE A VIÚVA E A CONCUBINA. RELAÇÃOEXTRACONJUGAL MANTIDA PELO DE CUJUS, NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO.AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO. UNIÃO...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... dispõe que o instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma ... nada sobre sua vida particular, como por exemplo se vinha sofrendo algum tipo de ameaças; que o ... para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... ência de inadimplemento de pensão alimentícia e prisão por transgressão ou crime militar); ... Da entrega deverá o preso passar recibo no outro exemplar; se recusar, não souber ou ... Um exemplo de ausência de reserva legal da prisão é a ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... A exemplo do que previsto para os demais rendimentos, o ... guarda judicial ou deduzir a pensão alimentícia paga em face das normas de direito da família, ... de prestação de serviços, a emissão do recibo ou do documento equivalente será efetuada, para ...
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Jurisprudência
... Assim, o comprador, munido do recibo e de posse do veículo, é parte legítima para ... ós responsáveis se emprestássemos, por exemplo, um martelo a um nosso vizinho e esse, deixando ... estar intimamente ligado à pensão alimentícia, e que a indenização, no caso do homicídio, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... que a consulta é menos gravosa que, por exemplo, a inscrição do nome do executado no cadastro ... Art. 201. As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ... PRISÃO CIVIL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. ( ... ) A ...
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Do processo de execução
... ário e inescusável da obrigação alimentícia e do depositário infiel”. Em se tratando de ... A título de exemplo podemos citar a execução de uma duplicata ... do depósito, será formalizado recibo nos próprios autos e, assim, o exequente dará ...