exemplo um sumario
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... subtenentes e os sargentos deverão impor-se pela lealdade, pelo exemplo e pela capacidade profissional e técnica, incumbindo-lhes assegurar a ... e os atos de registro de interdição do militar terão andamento sumário, serão instruídos com laudo proferido por Junta Militar de Saúde e ...
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El habeas data en el contexto de los derechos digitales y los 'vulnerables' tecnológicos. Una tutela procesal diferenciada
... uruguaio (Leis nº 18.331 e 18.381 e suas alterações) é um exemplo disso. Ali se estabelece um processo do tipo sumário, especial e ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva que, a exemplo das situações discriminadas no Anexo III, implique redução da ... evidente erro de cálculo, a restituição será feita por rito sumário estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, reservando-se a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... subtenentes e sargentos BM deverão impor-se pela lealdade, pelo exemplo e pela capacidade técnico-profissional, incumbindo-lhes assegurar a ... de registros de interdição do bombeiro-militar terão andamento sumário, serão instruídos com laudo proferido por Junta de Saúde do Corpo de ...
- Acórdão nº REsp 1184151 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Desenvolvimento e gestão do projeto
... que forneça gás natural para um projeto de energia, por exemplo); ... • Usuários de produtos do projeto (como, por exemplo, a ... ção recebem a “Chamada de Qualificação” (CdQ), que é um sumário do projeto e de seus requisitos ... Futuros proponentes são, então, ...
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Análise econômica da defesa da concorrência
... Foi Presidente interino do CADE de 08/2008 a 11/2008 ... Sumário: 1. Concorrência e sua Defesa – 2. Origens e Funcionamento da Defesa ... interessantes sobre a Economia do Crime, para citar um exemplo, mas é difícil imaginar um juiz recorrendo a um manual de teoria ...
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Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021
Direito Internacional Público E PENAL. Expulsão de estrangeiro.Condenação criminal por tráfico transnacional de entorpecentestrAnsitADA em julgado, com pena AGRAVADA devido A reincidência.Impugnação da Portaria dE EXPULSÃO. Alegação de EXISTÊNCIA de prolebrasileira e de dependência econômica e socioafetiva. Nãocomprovação, em ÂMBITO administrativO, das hipóteses deinexpulsabilidade. Indivíduo...
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Uma visão sobre a análise da matriz SWOT como ferramenta para elaboração da estratégia
A evolução dos negócios tem levado as organizações à procura de tecnologias de gestão que possam garantir o atendimento às necessidades da sociedade atual bem como a construção de um caminho que garanta o atendimento das necessidades da sociedade do futuro. A percepção e o entendimento do ambiente futuro formam o desafio que se apresenta para todos os profissionais que estão à frente das organizaç
... Utilizando um exemplo didático é apresentada uma matriz SWOT e correspondente análise dos ... -
Metodologia aplicada ao legal design
... Sumário : 1. Como o legal design pode aprimorar sua argumentação, poder de ... quando falamos da aplicação prática do Legal Design, como por exemplo: • ... mas tem a cultura do escritório, aqui é tudo muito formal e ...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... por causa não inerente à pessoa do trabalhador, como, por exemplo, na caducidade dos contratos de trabalho a termo resolutivo ... Nem sequer um procedimento sumário é exigido ... 3.5.6. Subsídio de desemprego ... Só mais um ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... trago à colação o sumário dos fatos levados ao conhecimento da Corte ... Regional, os quais, na ... devem estrita observância, e dar o exemplo de respeito e obediência à ... ordem normativa ... Procedimentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Para ficar em um só exemplo, cite-se a ação penal proposta contra o ex-Deputado Federal Eduardo ... de juízo de ponderação a que não se presta o procedimento sumário e documental do habeas corpus. (HC 90708, Relator(a): Min. SEPÚLVEDA ...
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Metodologia aplicada ao legal design
... Sumário : 1. Como o legal design pode aprimorar sua argumentação, poder de ... quando falamos da aplicação prática do Legal Design, como por exemplo: • ... mas tem a cultura do escritório, aqui é tudo muito formal e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055974620184058200), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0805597-46.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: EDSON ARAUJO FILHO ADVOGADO: Jonas Nicácio Veras RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho
... , coletas de sangue e preparação de amostra para cultura e sumário de urina. Também realiza coletas na bancada de bioquímica para exames ... Por exemplo, no caso de ruído uma boa forma de comprovar a eficácia do uso do EPI ... -
Direito processual civil
... @@SEÇÃO 1.1: Competência originária do STJ ... Sumário: Etapa 1. Competência originária do STJ para julgar MS. Etapa 2. MS ... exemplo" da Fundação Habitacional do Exercito) são equiparadas às entidades aut\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022726820154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802272-68.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eveline Bezerra Paiva De Figueiredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:
... Não obstante o sumário cancelamento do cartão de crédito e débito, a promovente informou ao ... fins de prevenção de decisões essencialmente contraditórias, a exemplo do que o ocorreu no caso dos autos ... "É direito do réu, no ato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014870920154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....
... Não obstante o sumário cancelamento do cartão de crédito e débito, a promovente informou ao ... fins de prevenção de decisões essencialmente contraditórias, a exemplo do que o ocorreu no caso dos autos. ... "É direito do réu, no ato ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... çamento tri - butário, e mesmo na fase de execução fiscal (a exemplo da in - ciativa desenvolvida pela Procuradoria da Fazenda Nacional, ... Um bom sumário das propostas deste report pode ser encontrado em: https://www ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , os Subtenentes e Sargentos deverão impor-se pela lealdade, pelo exemplo e peIa capacidade técnico-profissional, incumbindo-lhes assegurar a ... de registros de interdição do policial-militar terão andamento sumário", serão instruídos com laudo proferido por Junta Policial - Militar de Sa\xC3" ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Cito, como exemplo, a purgação de mora expressa na lei das locações, o exercício da ... APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO SOB O RITO SUMÁRIO – DEMORA NA FILA DO BANCO – CONSUMIDOR QUE PERMANECEU ESPERANDO POR ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , em linhas mais gerais, consiste na supressão do rito sumário na nova redação do art. 318, o que, pela leitura de Suzana Henrique ... Sobre esta última hipótese, há o exemplo das demandas coletivas passivas, nas quais seria impossível identificar e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que os marca de modo geral está também aqui presente, como por exemplo na proscrição da desobediência (arts. 403 e parágrafo único, 524, ... 31 - o extinto procedimento sumário o previa: Código de Processo Civil 1973, art. 278, §1º). Mutatis ...
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Acordao N° 1278291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Processo civil. Apelação cível. Inventário. Arrolamento. Procedimento sumário. Partilha amigável. Formal de partilha. Comprovação de quitação dos tributos. Desnecessidade. Artigo 659, §2º, do cpc. Artigo 192 do ctn. Natureza processual. Sentença mantida. 1. A simplificação do arrolamento sumário, em relação ao inventário e ao arrolamento comum, afasta a possibilidade de exigir o recolhimento dos...
... APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO ... PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PARTILHA AMIGÁVEL. FORMAL DE PARTILHA ... COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO ... Exemplo disso é a inovação trazida pelo art. 659 ao não condicionar a prévia ... -
Possibilidades do impacto regulatório em face da legislação urbanística no brasil
... e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Comissão Europeia 7 , por exemplo, publicaram documentos importantes principalmente a partir dos anos 2000 ... as AIR devem conter alguns tópicos mínimos de análise: (a) um sumário executivo; (b) identificação do problema regulatório que se pretende ...