exemplos bens corporeos e incorporeos
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Acórdão nº 2004/0025280-0 de T4 - QUARTA TURMA
FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENTRO DO TERMO LEGAL DA FALÊNCIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7. PRAZO DECADENCIAL. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ALIENAÇÃO DE BENS INCORPÓREOS. INEFICÁCIA EM RELAÇÃO À MASSA. 1. Inadmissível recurso especial com o simples propósito de reexame de material probatório, tendo o Tribunal local aferido a legitimidade
...ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ALIENAÇÃO DE BENS INCORPÓREOS. INEFICÁCIA EM RELAÇÃO À MASSA. ...ônio material e imaterial, constituindo exemplos do primeiro os bens corpóreos essenciais à ... -
A virtualização do estabelecimento empresarial
... que afirmava que “azienda é o complexo de bens dispostos pelo empresário para a atividade da ... comercial poderiam ser bens corpóreos e incorpóreos e de que eles individualmente não ...São exemplos de bens corpóreos: os bens móveis, imóveis e ...
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Bens digitais
... fotos e vídeos, adquirir bens corpóreos e incorpóreos, contratar serviços, dentre ... Internet, foram encontradas dezenas de exemplos de pessoas que desembolsam, cada vez mais, ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...ços de rastreamento ou localização de bens ou. pessoas” (grifos nossos). 7. Documento ...caso de bens incorpóreos vendidos por meio de bens materiais. Haveria uma ...linhas de confecção de bens corpóreos, eis que o mesmo código projetado. por um ...são exemplos" o ISSQN e o ICMS, assimilam considerações. econ\xC3"... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
...de bens, ressalvadas as exceções previstas na lei; ou ...incorpóreos, embora sejam passíveis de serem avaliados do ...de que abrange tão somente os bens corpóreos (tangíveis) que são objeto. de comércio ou ...são exemplos" o ISSQN e o ICMS, assimilam considerações. econ\xC3"... -
Falência e recuperação de empresas
... e frau-dulentos; b) transferir ou ceder bens a uma ou mais pessoas, credoras ou não, com ... o exercício da empresa, sejam eles corpóreos ou incorpóreos. . Essa reunião de bens ...São exemplos de empresas públicas, a Caixa Econômica Federal ...
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Da Penhora
...Citado o devedor, a constrição de bens faz-se sobre o seu património como força ...ça, e a prática diária é pródiga de exemplos". É mais ou menos comum, o juiz de direito, no of\xC3"..., além, evidentemente, dos bens corpóreos que pertenciam ao extinto por ocasião da sua ..., um complexo de meios corpóreos e incorpóreos coordenados para a consecução dum fim, que pode ...
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Livro II - Do processo de execução
... ordens judiciais; e) a não indicação dos bens sujeitos à penhora e seus valores, a não ...58 do CPC. . Vamos ao didatismo dos exemplos. Se o empregado for portador de dois ou mais ... A penhora pode recair em bens corpóreos ou incorpóreos. Na primeira classe incluem-se, ...
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Direito individual do trabalho
...és político tenta se destacar em face dos bens coletivos. . Direito intertemporal — como ... o exercício da empresa, sejam eles corpóreos ou incorpóreos. Essa reunião de bens corpóreos ...ônio material e imaterial, constituindo exemplos do primeiro os bens corpóreos essenciais à ...
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Entre rios - Vara cível
.... Segundo o art. 99 do Código Civil, são bens públicos: I - os de uso comum do povo, tais como ... os bens móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos. São exemplos destes bens, as ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... ser reconhecidos como “caracteres incorpóreos e corpóreos que conformam a proteção da pessoa ... o volume, a variedade e a velocidade de bens e serviços oferecidos na internet, com a qual ... pela Constituição Federal, sendo exemplos a liberdade da manifestação de pensamento, o ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... e ações penais da mesma forma que os bens corpóreos, a não ser através da obtenção do ...áticos, ainda que se trate de bens incorpóreos ou realidades intangíveis aos sentidos, têm ... há o serviço de telefonia, de que são exemplos os SMS, EMS e MMS 267 . . Outra situação diz ...
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O papel do inventariante na gestão da herança digital
... do inventariante na administração dos bens inventariados – 3. O acervo digital .... Bens digitais são bens incorpóreos “progressivamente inseridos na Internet por um ... herança engloba, portanto, tanto bens corpóreos quanto intangíveis, bastando que tenham ... sociais e canais no Youtube podem ser exemplos que se enquadram em situações existenciais – ...
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O estabelecimento empresarial no direito brasileiro
... para a produção ou circulação de bens ou prestação de serviços, por mais singelas ... é composto exclusivamente por bens - corpóreos ou incorpóreos - que se acham vinculados à ..., os rebanhos, as coleções em geral (exemplos imortais de universalidades de fato). O ...
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Os bens jurídicos
... o vocábulo apenas aos objetos corpóreos. Já os bens seriam exatamente a categoria mais ... os objetos corpóreos (coisas) e os incorpóreos, ideias ou imateriais, o que permite considerar ...A título de exemplos: a) nos contratos de consultoria empresarial, ...
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Da Execução por Quantia Certa
... certa realiza-se pela ex propriação de bens do execu tado, ressalvadas as execuções ... A penhora pode recair em bens corpóreos ou incorpóreos. Na primeira classe incluem-se, ...Como exemplos, podemos mencionar as doações e os testamentos, ...
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Tributação e novas tecnologias
... aplicativos, relativamente aos chamados “bens virtuais” (armas, veículos, roupas etc. ... de mercadoria não incluiria os bens incorpóreos, pois esta seria somente o bem corpóreo ... a restrição desse conceito a bens corpóreos (MACHADO, 2006). A Ementa da decisão do Supremo ...Alguns dos exemplos mais conhecidos são os servidores de ...
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Bens
...” se usa apenas para designar objetos corpóreos. . A coisa, aduz o festejado jurista 2 , para ... possível a apropriação de objetos incorpóreos? . O Código Civil da Alemanha 3 não parece .... Os dois exemplos acima expostos nos fazem notar que a pedra de ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... a indicação de meros eventos ou de bens”. 161 O texto constitucional estabelece apenas ... . Alguns exemplos podem ilustrar o que defendemos. Vejamos o caso ... merca-doria pressupõe apenas os bens corpóreos, ou também abrange os bens incorpóreos. Na ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... do Direito Penal na tutela dos bens jurídicos ambientais. Diante da compreensão do ...Os exemplos aqui são inúmeros, a água, os animais e as ...áveis pelo homem, destacadamente os corpóreos como as florestas, os animais, as águas e os ... e a materialidade ônticas (bens incorpóreos e corpóreos) e normativas (bens imateriais e ...
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O mercado de créditos de carbono e seus aspectos jurídicos
... Podem ser citadasǡ como exemplos vivenciados no Brasil desse fenôǦ meno ... Cumpre esclarecer que os bens são tidos como valores materiais ou imateriaisǡ ...ϐicados como móveis e imóveisǡ corpóreos e incorpóreosǡ fungíveis e infungíveisǡ ...incorpóreos não têm existência tangívelǤ São direitos ...
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Falência e recuperação de empresas
..., atacando o patrimônio do devedor, pois os bens são a garantia do credor de que um dia poderá ... o considera como a reunião de bens corpóreos e incorpóreos pela empresa com destinação para ...São exemplos de empresas públicas a Caixa Econômica Federal ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 8 . Assim, se faz ... civil, como demonstram os seguintes exemplos: nas relações de família, usufruto dos bens ... considerados, como também bens corpóreos ou incorpóreos; c) fruição – faculdade de ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... Sumário : 1. Introdução – 2. Os bens digitais e sua classificação – 3. A ... fotos e vídeos, adquirir bens corpóreos e incorpóreos, contratar serviços, dentre ...São exemplos de bens digitais patrimoniais as moedas virtuais, ...
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Os Bens
..., já que não compreende os bens corpóreos e incorpóreos. Todavia, tal distinção poderá ...São exemplos" de acessão artificial ou industrial as construç\xC3"...