exemplos concurso material
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ça profissional e já temos inúmeros exemplos em nossa jurisprudência de responsabilidade ... material nos acidentes de trabalho é da Justiça do ... temporários e determinou a abertura de concurso público para preencher as vagas. O precedente ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... tem por objeto questão de direito material ou processual ... CAPÍTU LO II ... DA ORDEM ... Como exemplos de fatos supervenientes podemos referir a ... considerar nula a contratação, sem concurso" público, de servidor, após a CF/88 ... 11. A\xC3" ...
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Decisao Nº 0702980-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO (POR TRÊS ... ter considerado que houve concurso material, na hipótese em testilha, trata-se de crime ... A título de exemplos, não são passíveis de valoração a morte no ...
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Tipicidade
... conduta humana proibida, e tipicidade material , ou seja, lesão ao bem jurídico alheio, que ... Um dos mais famosos exemplos é o elemento “funcionário público”, que ... a responder por todos os homicídios em concurso formal imperfeito (art. 70 – 2ª parte do CP), ...
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Iter criminis
... Podemos utilizar como exemplos de atos preparatórios: adquirir os instrumentos ... realizar qualquer tipo de preparação material para isso (p. ex: o agente se depara com seu ... poderá ter repercussões no plano do concurso de pessoas, pois há entendimento que determinado ...
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Direitos da Personalidade
... campos econômico e social (igualdade material) ... (Francisco Amaral) 2 7.1 Introdução ... Os ... em certos casos de honra, são exemplos de relevante valor social ou moral” (Heleno ... DISCURSIVA DE CARÁTER GERAL DO XXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA ...
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Teoria da relação jurídica
... Trazendo exemplos no âmbito jurídico, espécie de relação ... ável a possibili-dade de realização material e jurídica da conduta instituída como ... da falência, da concordata e do concurso de credores, em que o direito institui a ...
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Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... EXEMPLOS PRÁTICOS ... Tício e Mévio incentivaram Petrus e Semprônio a ... b) Teoria objetivo-material. Autor não é quem realiza o núcleo do tipo, mas sim aquele que realiza ...
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Direito Constitucional
... exemplos concebidos por Nélson de Souza Sampaio, que ... ão pretérita que guardarem congruência material com a nova Constituição serão convertidas em ... Realizado o concurso público e depois da posse e exercício dos 100 ...
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Direito Penal
... como causa de exclusão da tipicidade material. Somente passou a ser incorporado e aplicado a ... Exemplos típicos são os crimes de posse e porte de arma ... o médico cometeu omissão de socorro em concurso com homicídio culposo, na modalidade ...
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Direito Administartivo
... de limite de idade para inscrição em concurso público apenas é legítimo quando justificado ... (C) exemplos de atuação consensual da administração ... , ou seja, mediante o uso da coação material, da força; ex.: no exemplo anterior, já tendo ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... CNJ e a vedação ao nepotismo são dois exemplos" de avanço estrutural. 366 ZAFFARONI, Eugenio Ra\xC3" ... do magistrado aspirante, através de concurso" e estruturando a magistratura em uma carreira pr\xC3" ... , o povo, 432 pois a legitimidade material se dá no plano das relações políticas (não ...
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Concurso de crimes
... écies de concurso de crimes em nosso ordenamento: 1) Concurso Material ou Real ( Art. 69 CP ) 2) Concurso Formal ou Ideal : que se divide em ... Exemplos: Vários roubos realizados numa mesma noite, em uma mesma rua ...
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Direito de família
... c) assistenciais , como a assistência material entre cônjuges e entre pais e filhos, e tutor e ... a mais valiosa para execução ou concurso, conforme a hipótese ... Quando a residência ... Exemplos de atuação nesse sentido são: a) exclusão do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... MATERIAL CONTROVERTIDO. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO ... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo ... ü PROCESSUAL ... /2000, constando o salário como um dos exemplos. 6. Atento à importância das verbas ...
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Sanção Penal
... n. 8.5) ... Em caso de concurso formal próprio (v. n. 22.2) ou crime ... n. 22.2) e para o concurso material (v. n. 22.3) ... Nenhuma pena privativa da ... Exemplos: prisão por transgressão militar e condenação ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... “As dimensões material e procedimental do direito ao meio ambiente ... 5.1 Risco ambiental: exemplos para compreensão intuitiva ... Vejamos os ... da sua fonte e prolongados no tempo em concurso" porventura com outras fontes poluentes’ ... \xC3" ...
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Direito Penal
... ão contrárias à garantia da legalidade material as leis que descrevem os delitos de forma vaga e ... Também são exemplos: a circuncisão praticada na religião judaica; o ... São também conhecidos como crimes de concurso eventual, admitindo-se, pois, a coautoria ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Na Justiça do Trabalho, a competência material vem disciplinada no art. 114 da CF e também no ... notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo ... Conforme João Oreste Dalazen 92 , são exemplos emblemáticos dessa categoria: a) os de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... da ação não tenha nenhum direito material a ser protegido ... Como exceção e na linha ... ório, como, para citar apenas alguns exemplos, notificações, citações, interrogatórios, ... interprete oficial é aquele que prestou concurso perante a JUCESP, habilitando-se para ser ...
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Agentes públicos
... públicas Necessidade de aprovação em concurso público ... Indenizações pagas aos ... D) são exemplos de agentes políticos os Chefes do Executivo e ... material e a conservação do patrimônio público; ...
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Acórdão N° 0710646-89.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 10/04/2023
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO ... PÚBLICO. PROMOTOR DE JUSTIÇA. CANDIDATO ... igualdade material e com os objetivos republicanos enumerados nos ... conjunto de genes (genótipo). Exemplos de fenótipo são o formato dos olhos, a ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Em seu imvel foram encontradas drogas e material para preparo e acondicionamento de entorpecentes, ... OLDEMAR, MARCIA e RONALDO que, agindo em concurso e em comunho (sic) propsitos criminosos, ... agente, nem o vulto e a complexidade dos exemplos de requintada engenharia financeira ...
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Agentes Públicos
... São exemplos de agentes políticos o Presidente da República, ... servidores públicos) devem passar por concurso público, podem adquirir estabilidade e se ... do agente demitido for por inexistência material do fato ou negativa de autoria ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... o devedor insolvente", instituiu o concurso universal de credores com feição de verdadeira ... 13 Como exemplos de situação em que a insolvência pode ser ... existência de privilégios de direito material anteriores à penhora, na forma prevista nos ...