exemplos jurisprudencia

91195 resultados para exemplos jurisprudencia

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10742-63.2016.5.15.0040)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO . LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ...

    ... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min ... Ilmar ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 11423-57.2014.5.01.0019)

    AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA ...

    ... exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min. Ilmar Galvão, 1ª T., ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100512-36.2016.5.01.0047)

    RECURSO DE REVISTA DO RÉU ESTADO DO RIO DE JANEIRO . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO

    ... exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min. Ilmar Galvão, 1ª T., ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 396-83.2017.5.08.0114)

    RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS . LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA...

    ... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min ... Ilmar ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001534-63.2017.5.02.0008)

    RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. INVERSÃO DA ORDEM DE EXAME EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE PRELIMINAR DE MÉRITO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO ARTIGO 896, §1º-A, I E IV, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA . Em virtude

    ... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min ... Ilmar ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001408-71.2017.5.02.0603)

    RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.467/2017. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA Nº 246

    ... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min ... Ilmar ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001146-15.2016.5.02.0003)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO...

    ... exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min. Ilmar Galvão, 1ª T., ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 219-92.2018.5.23.0106)

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.467/2017 . ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO ÔNU

    ... exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min. Ilmar Galvão, 1ª T., ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 6503-09.2014.5.01.0482)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . Na aferição da legitimidade passiva deve-se tomar por base o direito abstratamente invocado e a pertinência subjetiva entre o pedido e as partes chamadas em juízo,...

    ... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min ... Ilmar ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000314-57.2018.5.02.0020)

    RECURSO DE REVISTA DO RÉU . LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA...

    ... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min ... Ilmar ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 66-05.2011.5.02.0069)

    RECURSOS DE REVISTA DOS RÉUS . LEI Nº 13.467/2017. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA . ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº

    ... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min ... Ilmar ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 786-42.2012.5.15.0079)

    AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. CPC/1973. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL...

    ... exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min. Ilmar Galvão, 1ª T., ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11932-52.2017.5.15.0064)

    RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE GESTÃO. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL PACIFICADA NO ÂMBITO DESTA CORTE SUPERIOR.

    ... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min ... Ilmar ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 840-61.2019.5.11.0018)

    RECURSO DE REVISTA DO RÉU . LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA

    ... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min ... Ilmar ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101301-51.2017.5.01.0483)

    RECURSO DE REVISTA DO RÉU . LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA...

    ... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min ... Ilmar ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 887-87.2011.5.03.0131)

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. CPC/1973. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA.

    ... exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min. Ilmar Galvão, 1ª T., ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11145-11.2018.5.15.0089)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece...

    ... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min ... Ilmar ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 820-81.2015.5.20.0011)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RÉUS LUPATECH S.A. E OUTROS. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477, § 8º, DA CLT . NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT.

    ... exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min. Ilmar Galvão, 1ª T., ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 102196-64.2016.5.01.0283)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº

    ... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min ... Ilmar ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2214-36.2014.5.01.0481)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU (PETROBRÁS). LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA 246 DE...

    ... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min ... Ilmar ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 1000619-10.2015.5.02.0614)

    AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA ...

    ... exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min. Ilmar Galvão, 1ª T., ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 804-14.2012.5.03.0074) 11-03-2020
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20848-95.2016.5.04.0103)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista...

    ... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min ... Ilmar ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 495-46.2014.5.09.0594)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. IMPUGNAÇÃO INCIDENTAL AO INDEFERIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. Na esfera trabalhista, a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial decorre da Lei nº 13.467/17, que...

    ... que são exemplos o AgR-E-ED-RR-1001658-51.2013.5.02.047, Subseção I Especializada em ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1010-34.2011.5.03.0051)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 . PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DOS DEPÓSITOS FEITOS NOS RECURSOS DA FASE DE CONHECIMENTO POR SEGURO GARANTIA. Trata-se de pedido de substituição de depósitos recursais por seguro garantia judicial. Na esfera trabalhista, tal possibilidade decorre da Lei nº

    ... jurisprudência desta Corte, de que são exemplos o AgR-E-ED-RR-1001658-51.2013.5.02.0472, ... Subseção I ...

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