exemplos requerimento
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Exemplos: 2-A a 2-Z; 2-AA a 2-AZ; 2-BA a 2-BZ, etc ... ARTIGO 7 ... Os ... I- por ordem judicial; ... II- a requerimento" verbal ou escrito dos interessados; ... III- a requerimento do Minist\xC3" ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... Trata-se de situação jurídica suscetível de mudança? (Exemplos: institutos jurídicos, situações estatutárias, garantias ... 17.7. obter decisão final a respeito do requerimento ...
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Acórdão nº EREsp 973617 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS. LEGITIMIDADE DO CESSIONÁRIO. CONTRATO DE "GAVETA". POSSIBILIDADE, DESDE QUE EXISTENTE ANUÊNCIA DO MUTUANTE. LEI N. 10.150/2000. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA CORTE ESPECIAL DO STJ (RESP N. 783.389/RO). NÃO VERIFICAÇÃO, IN CASU, DA CONCORDÂNCIA DO AGENTE FINANCEIRO. DIVERGÊNCIA APRESENTADA...
... do agente financeiro e que a concordância deste depende de requerimento instruído pela prova de que o cessionário atende as exigências do ... 56 v.) ... 4. Ademais, todos os arestos indicados como exemplos de divergência jurisprudencial foram proferidos em data anterior ao ... -
Acórdão nº 2009/0164241-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE CESSÃO DE PRECATÓRIOS E DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, FORMULADO EM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DECISÃO QUE DEFERE, EM PARTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO INCIDENTAL. RECURSO CABÍVEL: APELAÇÃO (CPC, ART. 1.110). 1. O procedimento de habilitação previsto na lei processual (arts. 1055-1062) inicia-se por um ato postulatório e se encerra...
... PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE CESSÃO DE PRECATÓRIOS E DE SUBSTITUIÇÃO ... a decisão do pedido, concedendo ou denegando este, como, para exemplos, a decisão que determina as alienações judiciais (art. 1.113) e resolve ... -
Acórdão Nº 4391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
EMENTA Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental. Decisão em que se determinou o arquivamento de inquérito. Não cabimento do recurso. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão recorrida. Súmula nº 283/STF. Preliminar rejeitada. Possibilidade de arquivamento do inquérito pelo Poder Judiciário independentemente de requerimento ministerial. Duração prolongada das...
... de requerimento ministerial. Duração prolongada das investigações ... Ausência de ... pelas alíneas do art. 231, § 4º, do RISTF, são exemplos de casos ... em que o arquivamento se impõe, ainda que sem requerimento ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar ... Parágrafo único. Aplica-se o disposto neste ... 337, XII, é uma delas ... São também exemplos os casos dos arts. 92 e 83 ... O art. 92 prescreve que quando, a ...
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Da Execução Forçada
... Os exemplos são inúmeros, citaremos apenas dois: o art. 818 da CLT precisa do alento ... preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias ... § 2- Enquanto não apreciado o requerimento, ...
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Procedimentos e documentação necessária para aprovação do parcelamento do solo para fins urbanos
... municipais quanto à documentação, são citados a seguir alguns exemplos: ... Requerimento do interessado ou representante legal, assinado ...
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Da Execução Forçada
... Os exemplos são inúmeros, citaremos apenas dois: o art. 818 da CLT precisa do alento ... existe preclusão para ato saneador do juiz, de ofício ou a requerimento da parte, no sentido de eliminar o excesso executório. Ainda que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000152-25.2019.5.06.0411), 26-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. TÍTULOS RELACIONADOS COM A JORNADA DE TRABALHO. BASE SALARIAL. SENTENÇA LÍQUIDA. ERRO DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. ARTIGO 833 DA CLT. O artigo 833 do diploma consolidado e o 463, I, da norma adjetiva civil possibilitam a correção de erro de cálculo a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte. É certo que não se pode extrair dos imperativos legais em...
... ção de erro de cálculo a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte. É certo que não se pode extrair dos imperativos legais em ... exemplos os erros aritméticos, os erros de digitação, o desrespeito aos ... -
Dos Atos Processuais
... da vontade humana, mas que produzem efeitos processuais — como exemplos, temos a morte de uma das partes, a revelia, a perempção, etc ... de negociação sobre os próprios atos processuais, como o requerimento conjunto de suspensão do processo, a desistência do processo por ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... I - Requerimento para Obtenção de Título de Registro, Anexo IV, dirigido ao Chefe do D ... a dezena do ano do término da validade do registro, como exemplos: ... I - 5T/005/SC/98, seria uma empresa sob a jurisdição do SFPC da 5ª ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001303-77.2010.5.06.0011), 22-01-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ERRO DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. O artigo 833 do diploma consolidado e o 463, I da norma adjetiva civil possibilitam a correção de erro de cálculo a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte. É certo que não se pode extrair dos imperativos legais em epígrafe que parâmetros e/ou critérios adotados na liquidação da conta possam ser considerados erro...
... ã o de erro de c á lculo a qualquer tempo, de of í cio ou a requerimento da parte. É certo que n ã o se pode extrair dos imperativos legais em ... de c á lculo que n ã o se sujeita a preclus ã o, de que s ã o exemplos os erros aritm é ticos, os erros de digita ç ã o, o desrespeito aos par ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001600-81.2007.5.06.0143 (00016-2007-143-06-00-0)), 20-08-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ERRO DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. O artigo 833 do diploma consolidado e o 463, I, da norma adjetiva civil possibilitam a correção de erro de cálculo a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte. É certo que não se pode extrair dos imperativos legais em epígrafe que parâmetros e/ou critérios adotados na liquidação da conta possam ser considerados erro
... ã o de erro de c á lculo a qualquer tempo, de of í cio ou a requerimento da parte. É certo que n ã o se pode extrair dos imperativos legais em ... de c á lculo que n ã o se sujeita a preclus ã o, de que s ã o exemplos os erros aritm é ticos, os erros de digita ç ã o, o desrespeito aos par ... -
Princípios do registro civil das pessoas naturais
... São exemplos de hipóteses excepcionais de atuação independente de requerimento as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001061-14.2016.5.06.0301), 18-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA LÍQUIDA. ERRO DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. ARTIGO 833 DA CLT. O artigo 833 do diploma consolidado e o 463, I, da norma adjetiva civil possibilitam a correção de erro de cálculo a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte. É certo que não se pode extrair dos imperativos legais em epígrafe que parâmetros e/ou critérios adotados na liquidação da conta
... ção de erro de cálculo a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte. É certo que não se pode extrair dos imperativos legais em ... exemplos os erros aritméticos, os erros de digitação, o desrespeito aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001128-82.2012.5.06.0312 (01789-2004-003-06-00-4)), 02-06-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA LÍQUIDA. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. O artigo 833 do diploma consolidado e o artigo 494, I do Novo CPC, possibilitam a correção de erro material a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte. É certo que não se pode extrair dos imperativos legais em epígrafe que parâmetros e/ou critérios adotados na liquidação da conta possam ser considerados erro de...
... ç ã o de erro material a qualquer tempo, de of í cio ou a requerimento da parte. É certo que n ã o se pode extrair dos imperativos legais em ... exemplos os erros aritm é ticos, os erros de digita ç ã o, o desrespeito aos par ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Exemplos: o enunciado da Súmula Vinculante nº 13, que proibiu o ... Mandado de injunção, com requerimento de medida cautelar, impetrado pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0104700-56.2008.5.06.0001 (01047-2008-001-06-00-0)), 05-08-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ERRO DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. O artigo 833 do diploma consolidado e o 463, I da norma adjetiva civil possibilitam a correção de erro de cálculo a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte. É certo que não se pode extrair dos imperativos legais em epígrafe que parâmetros e/ou critérios adotados na liquidação da conta...
... ã o de erro de c á lculo a qualquer tempo, de of í cio ou a requerimento da parte. É certo que n ã o se pode extrair dos imperativos legais em ... de c á lculo que n ã o se sujeita a preclus ã o, de que s ã o exemplos os erros aritm é ticos, os erros de digita ç ã o, o desrespeito aos par ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010200-90.2007.5.06.0014 (00102-2007-014-06-00-0)), 05-08-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ERRO DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. O artigo 833 do diploma consolidado e o 463, I da norma adjetiva civil possibilitam a correção de erro de cálculo a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte. É certo que não se pode extrair dos imperativos legais em epígrafe que parâmetros e/ou critérios adotados na liquidação da conta...
... ã o de erro de c á lculo a qualquer tempo, de of í cio ou a requerimento da parte. É certo que n ã o se pode extrair dos imperativos legais em ... de c á lculo que n ã o se sujeita a preclus ã o, de que s ã o exemplos os erros aritm é ticos, os erros de digita ç ã o, o desrespeito aos par ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0102300-86.2005.5.06.0191 (01023-2005-191-06-00-1)), 05-11-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ERRO DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. O artigo 833 do diploma consolidado e o 463, I da norma adjetiva civil possibilitam a correção de erro de cálculo a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte. É certo que não se pode extrair dos imperativos legais em epígrafe que parâmetros e/ou critérios adotados na liquidação da conta...
... ã o de erro de c á lculo a qualquer tempo, de of í cio ou a requerimento da parte. É certo que n ã o se pode extrair dos imperativos legais em ... de c á lculo que n ã o se sujeita a preclus ã o, de que s ã o exemplos os erros aritm é ticos, os erros de digita ç ã o, o desrespeito aos par ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 9855400-07.2002.5.06.0014 (08554-2002-906-06-00-4)), 09-05-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ERRO DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. O artigo 833 do diploma consolidado e o 463, I da norma adjetiva civil possibilitam a correção de erro de cálculo a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte. É certo que não se pode extrair dos imperativos legais em epígrafe que parâmetros e/ou critérios adotados na liquidação da conta...
... ã o de erro de c á lculo a qualquer tempo, de of í cio ou a requerimento da parte. É certo que n ã o se pode extrair dos imperativos legais em ... de c á lculo que n ã o se sujeita a preclus ã o, de que s ã o exemplos os erros aritm é ticos, os erros de digita ç ã o, o desrespeito aos par ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000195-43.2011.5.06.0022 (01390-2009-014-06-00-1)), 28-11-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ERRO DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. O artigo 833 do diploma consolidado e o 463, I, da norma adjetiva civil possibilitam a correção de erro de cálculo a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte. É certo que não se pode extrair dos imperativos legais em epígrafe que parâmetros e/ou critérios adotados na liquidação da conta possam ser considerados erro
... ã o de erro de c á lculo a qualquer tempo, de of í cio ou a requerimento da parte. É certo que n ã o se pode extrair dos imperativos legais em ... de c á lculo que n ã o se sujeita a preclus ã o, de que s ã o exemplos os erros aritm é ticos, os erros de digita ç ã o, o desrespeito aos par ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00012299520164058200), 03-09-2019
PJE 0001229-95.2016.4.05.8200 - ACR EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. MATERIALIDADE DELITIVA E AUTORIA DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO ESCALONAMENTO DEFINIDO JURISPRUDENCIALMENTE NO AUMENTO DA PENA EM FUNÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE VEDADA REFORMATIO IN PEJUS. PENA DE MULTA. REDUÇÃO EM RAZÃ
... empresariais no ano de 2012, evidencia-se, em função dos exemplos elencados e de demais fatos presentes nos autos, sua responsabilidade pela ... Por fim, saliente-se, em atenção a requerimento da defesa, que, analisando-se a temática da prescrição, não se ... -
Dos Atos Processuais
... da vontade humana, mas que produzem efeitos processuais — como exemplos, temos a morte de uma das partes, a revelia, a perempção, etc ... de negociação sobre os próprios atos processuais, como o requerimento conjunto de suspensão do processo, a desistência do processo por ...