exemplos um sumario
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...trago à colação o sumário dos fatos levados ao conhecimento da Corte. Regional, os quais, na ...quanto da acusação, conforme as tratativas das partes. Alguns exemplos paradigmáticos merecem ser rememorados. Dois. dos primeiros acordos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...Todos esses casos e exemplos indicam o posicionamento daquela Suprema Corte de que este Juízo é ... de juízo de ponderação a que não se presta o procedimento sumário e documental do habeas corpus. (HC 90708, Relator(a): Min. SEPÚLVEDA ...
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Do Direito Processual do Trabalho
...Na legislação processual trabalhista, encontramos os seguintes exemplos que consagram o protecionismo processual:. a) art. 844 da CLT, que prevê ...5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas aplicar-se-ão às ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
...Advogada. gabrielabuarqueps@gmail.com . Sumário : 1. Introdução. 2. Breves notas sobre a inteligência artiicial e ... . Após os exemplos acima, que colocam em evidência algumas situaçõs de aplicação ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
..., em linhas mais gerais, consiste na supressão do rito sumário na nova redação do art. 318, o que, pela leitura de Suzana Henrique ...Há incontáveis exemplos em que a sentença está autorizada a enxergar na petição inicial mais ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... . É claro que os exemplos aqui estampados são insuficientes, por que retratam situações ... APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO SOB O RITO SUMÁRIO – DEMORA NA FILA DO BANCO – CONSUMIDOR QUE PERMANECEU ESPERANDO POR ...
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Direito processual civil
...@@SEÇÃO 1.1: Competência originária do STJ. Sumário: Etapa 1. Competência originária do STJ para julgar MS. Etapa 2. MS ...33/STJ). São exemplos de competência absoluta a estabelecida em razão da matéria, da pessoa ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...Alguns exemplos nesse sentido pode ser dados como pas - síveis de melhoria do sistema ... Um bom sumário das propostas deste report pode ser encontrado em: https://www. ...
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Ato administrativo
... . Podemos citar como exemplos os seguintes casos: quando um juiz prolata uma sentença, não está ... c) destruição de coisas: a destruição de coisas é o ato sumário da Administração pelo qual se inutilizam alimentos, substâncias, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...31 - o extinto procedimento sumário o previa: Código de Processo Civil 1973, art. 278, §1º). Mutatis ...337, XII, é uma delas. São também exemplos os casos dos arts. 92 e 83. O art. 92 prescreve que quando, a requerimento ...
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A paradiplomacia como forma de inserção internacional de unidades subnacionais
O artigo ora apresentado tem por objeto o estudo da inserção internacional dos entes subnacionais no cenário da política externa através do instituto chamado paradiplomacia. O silêncio normativo ainda existente na maioria dos ordenamentos jurídicos, a existência de propostas legislativas para a institucionalização da...
...Para José Vicente da Silva Lessa, há exemplos de iniciativa estadual plenamente amparada pelos requisitos ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... Bruno Ricardo Bioni Rafael A. F. Zanatta . Sumário: 1 Introdução. 2 O debate estadunidense e a centralidade dos Fair ...Muitos outros exemplos ao redor do mundo poderiam ser apontados como exemplo dessa ebulição ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
...Endereço eletrônico: nogaroli@gmail.com . Sumário : 1. Notas introdutórias: a transformação da medicina e da relação ...25 Portanto, a breve enunciação desses exemplos que demonstram a tendência de incorporação dos hospitais virtuais, na ...
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Direito tributário e processual tributário
...@SEÇÃO 2: Impostos federais. Sumário : Seção 2.1: Imposto de renda - IR. Seção 2.2: Imposto sobre ...Vejamos os exemplos elaborados pelo Professor Eduardo Sabbag:. · Art. 155, § 2º, VII, "b", ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
...ção: volta ao índice volta ao sumário :: Ano XIII | Número 208 | Outubro de 2017 :: . A Comissão da Revista e ... “claramente inadequada” , mas destacou que outros exemplos de manifestações pol íticas de magis trados e membros do Ministério ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... FORmAçãO dO AdvOgAdO CRImInALIstA 101 se divide em ordinário, sumário e sumaríssimo, e as regras estabelecidas para instrução criminal devem ...e outros exemplos folclóricos. . 16. Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade ...
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Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
.... Sumário : 1. Introdução – formulação do problema. 2. As insuiciências dos ...E dá exemplos (cf. pág. 11): “em 5 de setembro de 1983, um doente de 72 anos, foi ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... prevista em lei para estrangeiro, o inquérito será sumário e não excederá o prazo de 15 (quinze) dias, dentro do qual fica ... do âmbito civil (Varas da Fazenda Pública ou de Família, como exemplos) desejarem esses dados sigilosos para instruírem seus processos ...
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Do Direito Processual do Trabalho
...Na legislação processual trabalhista, encontramos os seguintes exemplos que consagram o protecionismo processual:. a) art. 844 da CLT, que prevê ...5.869, de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas aplicar-se-ão às ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-02-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A SUJEIÇÃO DA IMPETRANTE A REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO, PELA PORTARIA SEFAZ 290, DE 03/12/2018, DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE, BEM COMO CONTRA A BAIXA DE SUA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE SERGIPE - CACESE. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO SECRETÁRIO...
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Contrato de locação de imóvel para fins comerciais
Este é um modelo de contrato para locação de imóvel para fins comerciais, ou seja, um modelo de contrato em que o proprietário de um imóvel o aluga para que seu locatário (ou inquilino) nele desempenhe atividade mercantil. No presente modelo há várias menções à Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato). Além de cláusulas básicas deste tipo de contrato, neste modelo se encontram também exemplos de...
...ão as opções disponíveis no momento da contratação; alguns exemplos de índices são: IGP-DI (FGV), IGP-M (FGV), IPC (FIPE), IPCA (IBGE), ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...(CPP). Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, ... entendimento aqui sustentado, em casos semelhantes, citem-se como exemplos os precedentes: TJDF, Acórdão nº 1129335, 20140111227359APR, Rel. Des. ...
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Do crime
... 2. Exposição doutrinária e exemplos didáticos. 2.1. Teoria da equivalência dos antecedentes causais ou ...· A fase processual denominada sumário da culpa . A fase processual denominada sumário da culpa é reservada ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... . Keywords : Dignity of human person. Supreme Court. . Sumário : 1 Introdução; 3 A dignidade da pessoa humana no contexto normativo ... mais comum nos documentos elaborados pela ONU, para citar dois exemplos: na Convenção sobre o Direito das Crianças de 1989 24 , que a cita no ... -
Teoria da relação jurídica
. Capítulo XIV . TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA . SUMÁRIO: 1. Relação jurídica no contexto do direito; 2. Falácia da relação ...Trazendo exemplos no âmbito jurídico, espécie de relação universal, para o direito, é ...