exequatur carta rogatória

4211 resultados para exequatur carta rogatória

  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... a concretização dos valores previstos na Carta Federal de 1988. Recurso de revista não ...exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
  • Acordão da , 21-03-2023

    CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO INTERNO. CITAÇÃO. CONCESSÃO DE EXEQUATUR. TESE DE DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA A COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ROGANTE. QUESTÕES DE MÉRITO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A prática de ato de comunicação processual é plenamente admissível em carta rogatória. A simples citação, por si só, não...

  • Acórdão nº 2798 de Tribunal Pleno, 5 de Mayo de 1978

    CARTA ROGATÓRIA. INTERROGATORIO DE RÉU PROCESSADO PERANTE A CORTE CONSTITUCIONAL. EXEQUATUR MANTIDO PELA INOCORRENCIA DE QUAISQUER DOS MOTIVOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 219 DO R.I. II. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

    ...AGRAVO REGIMENTAL, CONCESSÃO DE EXEQUATUR, PROPOSITO DE EXIMIR-SE DE. INTERROGATORIO. CARTA ROGATÓRIA. DIREITO INTERNACIONAL. LETRA "A". Publicação. ...
  • Acórdão nº 3236 de Tribunal Pleno, 22 de Junio de 1984

    1.HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. LAUDO ARBITRAL QUE RECEBE 'EXEQUATUR' DO TRIBUNAL DE GRANDE INSTÂNCIA DE PARIS. CITAÇÃO POR CARTA ROGATÓRIA DE EMPRESA SEDIADA NO BRASIL. 2.A SENTENÇA ARBITRAL ADQUIRE A AUTORIDADE DE COISA JULGADA QUANDO RECEBE O 'EXEQUATUR', NÃO IMPUGNADO MEDIANTE APELAÇÃO. 3.HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA JULGADA PROCEDENTE.

    ...TRIBUNAL A QUO, EXEQUATUR, CONCESSÃO, OPORTUNIDADE. RE, OPOSIÇÃO, ...CITAÇÃO, CARTA ROGATÓRIA, VALIDADE, IMPUGNAÇÃO, PRETENSAO. ...
  • Acórdão nº 3236 de Tribunal Pleno, 22 de Junio de 1984

    1.HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. LAUDO ARBITRAL QUE RECEBE 'EXEQUATUR' DO TRIBUNAL DE GRANDE INSTÂNCIA DE PARIS. CITAÇÃO POR CARTA ROGATÓRIA DE EMPRESA SEDIADA NO BRASIL. 2.A SENTENÇA ARBITRAL ADQUIRE A AUTORIDADE DE COISA JULGADA QUANDO RECEBE O 'EXEQUATUR', NÃO IMPUGNADO MEDIANTE APELAÇÃO. 3.HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA JULGADA PROCEDENTE.

    ...TRIBUNAL A QUO, EXEQUATUR, CONCESSÃO, OPORTUNIDADE. RE, OPOSIÇÃO, ...CITAÇÃO, CARTA ROGATÓRIA, VALIDADE, IMPUGNAÇÃO, PRETENSAO. ...
  • Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
    ...Carta Magna e de ser estabelecido um efetivo ...ÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA . Ar t. 960. A ...
  • Acórdão nº 8279 de Tribunal Pleno, 10 de Agosto de 2000

    MERCOSUL - CARTA ROGATÓRIA PASSIVA - DENEGAÇÃO DE EXEQUATUR - PROTOCOLO DE MEDIDAS CAUTELARES (OURO PRET0/MG) - INAPLICABILIDADE, POR RAZÕES DE ORDEM CIRCUNSTANCIAL - ATO INTERNACIONAL CUJO CICLO DE INCORPORAÇÃO, AO DIREITO INTERNO DO BRASIL, AINDA NÃO SE ACHAVA CONCLUÍDO À DATA DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO EXEQUATUR, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RELAÇÕES ENTRE O DIREITO...

    ...Indexação. PC0466 , CARTA ROGATÓRIA, EXEQUATUR, CARÁTER EXECUTÓRIO, ...
  • Títulos executivos judiciais
    ...exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
  • Jurisdição e competência
    ...ças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias; . 106 Art. 114. ... irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o "exequatur", e de sentença ...
  • Acórdão nº 1835 de Tribunal Pleno, 27 de Agosto de 1971

    EXEQUATUR. CABE A JUSTIÇA BRASILEIRA JULGAR FEITO ORIUNDO DE ATO JURÍDICO CELEBRADO NO BRASIL, ENTRE BRASILEIROS, DOMICILIADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL, AINDA QUE TAL ATO SE REFIRA A POSSE DE AÇÕES DE EMPRESA ESTRANGEIRA VINCULADA A OUTRA, QUE FUNCIONA NO BRASIL, ONDE TEM SEDE.

  • Acórdão nº 1835 de Tribunal Pleno, 27 de Agosto de 1971

    EXEQUATUR. CABE A JUSTIÇA BRASILEIRA JULGAR FEITO ORIUNDO DE ATO JURÍDICO CELEBRADO NO BRASIL, ENTRE BRASILEIROS, DOMICILIADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL, AINDA QUE TAL ATO SE REFIRA A POSSE DE AÇÕES DE EMPRESA ESTRANGEIRA VINCULADA A OUTRA, QUE FUNCIONA NO BRASIL, ONDE TEM SEDE.

  • Decisão da Presidência nº 125889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
    ... de declaração no agravo regimental na Carta Rogatória 8.277/FR. Narra a inicial que, em ... Tribunal de Justiça, concedeu o exequatur. Interposto agravo regimental, a Corte Superior ...
  • Decisões Monocráticas nº 125889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
    ... de declaração no agravo regimental na Carta Rogatória 8.277/FR. Narra a inicial que, em ... Tribunal de Justiça, concedeu o exequatur. Interposto agravo regimental, a Corte Superior ...
  • Decisão monocrática Nº 1284397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
    ...PROCESSUAL PENAL. CARTA ROGATÓRIA. CITAÇÃO. CONCESSÃO DE EXEQUATUR. ...
  • Acórdão nº 1578 de Tribunal Pleno, 15 de Enero de 1959

    SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO NEGADA. EXIGÊNCIA DE QUE O RÉU TENHA SIDO LEGALMENTE CITADO. SE DOMICILIADO NO BRASIL, CITA-SE MEDIANTE CARTA ROGATÓRIA, QUE DEPENDE DE 'EXEQUATUR' CONCEDIDO PELO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI DE INTRODUÇÃO, ART. 15, B; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 791 N. II; CONSTITUIÇÃO, ART. 102.

  • Decisão da Presidência nº 120246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2014
    DECISÃO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. CARTA ROGATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CONCESSÃO DE EXEQUATUR PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: DECISÃO ...
  • Decisões Monocráticas nº 120246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2014
    DECISÃO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. CARTA ROGATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CONCESSÃO DE EXEQUATUR PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: DECISÃO ...
  • Execução Trabalhista
    ...exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
  • Acórdão nº 4539 de Tribunal Pleno, 6 de Febrero de 1987

    EMBARGOS CONTRA A CONCESSÃO DO 'EXEQUATUR' QUE SÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EM SE TRATANDO DE LIDE CUJA COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA BRASILEIRA E MERAMENTE RELATIVA, A POSSIBILIDADE DE O INTERESSADO NÃO ACEITAR A JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA NÃO OBSTA A CONCESSÃO 'EXEQUATUR' PARA CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO OU INTIMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

    ...INEXISTÊNCIA, OBSTACULO, CONCESSÃO, EXEQUATUR, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO. INTIMAÇÃO. E, AUSÊNCIA, IMPUGNAÇÃO, CARTA ROGATÓRIA, POSSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO, AGRAVO ...
  • Acórdão nº 4340 de Tribunal Pleno, 16 de Mayo de 1986

    CARTA ROGATÓRIA. PARA A CONCESSÃO DO EXEQUATUR, NÃO CABE EXAMINAR O MÉRITO DA CAUSA A SER DECIDIDA NO EXTERIOR. EM SE TRATANDO DE LIDE CUJA COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE BRASILEIRA E MERAMENTE RELATIVA, A POSSIBILIDADE DE O INTERESSADO NÃO ACEITAR A JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA NÃO OBSTA A CONCESSÃO DO EXEQUATUR PARA CITAÇÃO. NESSA HIPÓTESE, NADA IMPEDE QUE, SE O CITADO RECUSAR EXPRESSAMENTE SUA SUBMISSAO...

    Indexação. CARTA ROGATÓRIA, CITAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, ...CONCESSÃO, EXEQUATUR, IMPEDIMENTO, EXAME, MÉRITO, MATÉRIA. CARTA ...
  • Acórdão nº 6249 de Tribunal Pleno, 15 de Octubre de 1993

    - Carta rogatória. E meramente relativa (não absoluta), sem obstar a concessão do exequatur, a competência da Justiça brasileira, decorrente de ser a ação originaria de fato ocorrido no Brasil (CPC, art. 88, III), circunstancia nem sequer demonstrada, alias, pelo Agravante. Citação para ação de divórcio, cuja propositura, no Exterior, antecedeu o ajuizamento, no Brasil, de ação de separação...

    ...Indexação. PC0188, CARTA ROGATÓRIA, CITAÇÃO, DIVÓRCIO, EXTERIOR, ...EXEQUATUR, CONCESSÃO, COMPETÊNCIA RELATIVA. JUSTIÇA ...
  • Decisão monocrática Nº 1310572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
    ...COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. CARTA ROGATÓRIA E AUXÍLIO DIRETO. DEFINIÇÃO. CASO ...IMPRESCINDIBILIDADE DO EXEQUATUR. RECURSO PROVIDO. . 1. Na carta rogatória ...
  • Acordão da , 21-03-2023

    PROCESSO CIVIL. CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO INTERNO. AGRAVO QUE REPISA AS RAZÕES DA IMPUGNAÇÃO. CITAÇÃO. CONCESSÃO DO EXEQUATUR. VIOLAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÕES DE MÉRITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ROGANTE.1. Nas razões deste agravo, a agravante se limita a repisar os argumentos aventados na impugnação, os quais foram...

  • Acórdão nº 3538 de Tribunal Pleno, 9 de Diciembre de 1983

    CARTA ROGATÓRIA. CITAÇÃO DO RÉU. EXEQUATUR CONCEDIDO. EMBARGOS EM QUE SE PLEITEIA A REVOGAÇÃO DO EXEQUATUR, PORQUE DOMICILIADO O RÉU NO BRASIL. REGIMENTO INTERNO DO STF, ARTLEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL, ART-12 E SEU PARAGRAFO 2., E 15. NA CARTA ROGATÓRIA, NÃO SE TRATA DE EXECUÇÃO DE ATO DECISORIO DA JUSTIÇA ESTRANGEIRA, NÃO DEPENDENDO DE HOMOLOGAÇÃO. CONCEDIDO O EXEQUATUR E CUMPRIDA A...

    Indexação. CARTA ROGATÓRIA, PESSOA FÍSICA, BRASIL, DOMICILIO, ...PC0466,CARTA ROGATÓRIA. EXEQUATUR. REVOGAÇÃO. Publicação. DJ 09-12-1983 ...
  • Índice sistemático do código de processo civil
    ...28 a 34) .......... 40. Seção III – Da carta rogatória (arts. 35 e 36) ........ 42. Seção ...ão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória (arts. 960 a 965) ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT