exequatur carta rogatória
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Acordão da , 21-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARTA ROGATÓRIA. TEMPESTIVIDADE. CONCESSÃO DO EXEQUATUR. CABIMENTO. MERO ATO PROCESSU AL. INCOMPETÊNCIA E COISA JULGADA. QUESTÕES DE MÉRITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ROGANTE. PREMISSA FÃTICA EQUIVOCADA. ERRO MATERIAL.1. Os embargos de declaração se mostram tempestivos, porquanto observado o quinquÃdio legal para sua oposição, contado o prazo em dias úteis e...
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Disposições gerais
... II – por carta com aviso de recebimento, quando representado ... ória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
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A execução nas ações coletivas: um debate sobre sua efetividade sob a ótica do novo ordenamento processual civil
O presente artigo tem por objeto tratar da execução de sentença nas ações coletivas a partir das recentes mudanças no ordenamento jurídico processual e como estas repercutiram em um dos momentos processuais menos estudados pelos operadores do direito. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à relevância da execução no cenário atual, no que tange à concretizaçã
... ória estrangeira após a concessão de exequatur à carta rogatória pelo STJ. Em tais casos, ... -
Enunciados
... 4. (art. 69, § 1º) A carta arbitral tramitará e será processada no Poder ... exequatur à carta rogatória. (Grupo: Execução) ...
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Acordão da Primeira Turma, 19-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TÍTULOJUDICIAL. CÁLCULOS DA CONTADORIA. EXCLUSÃO DE VALORES PAGOS.QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. ALEGADA AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC. NÃOOCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF.AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF.1. Inexistência de ofensa...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... à prática do ato judicial que é objeto da carta ... 442 Princípio di Procedura civile, n o ... de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o exequatur, e de sentença estrangeira, ...
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Prefácio
... decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória e, antes de adentrar nas ...
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Citação eletrônica no código de processo civil
... exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 3680 de Tribunal Pleno, 8 de Junio de 1984
CARTA ROGATÓRIA. OS EMBARGOS DE QUE CUIDAM O ART-228, PARAGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO, SÓ CABEM QUANDO OS ATOS DE CUMPRIMENTO EXORBITAM DOS TERMOS DO DESPACHO QUE CONCEDEU O 'EXEQUATUR'. EMBARGOS REJEITADOS.
... CARTA ROGATÓRIA, EMBARGOS, REVOGAÇÃO, EXEQUATUR ... -
Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional (Arts. 21 ao 41)
... possível a notificação do empregador por carta rogatória, sendo competente a Vara do Trabalho, ... 36/NCPC), que exigem “exequatur” ... 2. Por conseguinte, admitem o ...
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Decisão da Presidência nº 936026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2016
... PROCESSUAL CIVIL ... TRAMITAÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA ... ALEGADA CONTRARIEDADE AO ... [, pelo que] o pedido de concessão de exequatur dirigido diretamente ao Colendo Superior ...
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Acórdão nº 3054 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 1980
Indexação ... CARTA ROGATÓRIA, ORIGEM, CANCELAMENTO, CONTRATO, ... RECEBIMENTO, EMBARGOS, REVOGAÇÃO, EXEQUATUR, INCOMPETENCIA ... JUSTIÇA ESTRANGEIRA, JUÍZO, ...
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Acórdão nº 3054 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 1980
CARTA ROGATÓRIA, ORIGEM, CANCELAMENTO, CONTRATO, ... RECEBIMENTO, EMBARGOS, REVOGAÇÃO, EXEQUATUR, INCOMPETENCIA ... JUSTIÇA ESTRANGEIRA, JUÍZO, ...
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Parte geral
... , na Inglaterra, sua origem remonta à Magna Carta (art. 39), de 1215, assinada por João sem Terra ... ário estrangeiro e ainda, que não se exequatur por parte do Poder Judiciário brasileiro ... de sequestro de bens por meio de carta rogatória depende de decisão proferida na justiça ...
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Organização dos poderes
... , cujas normas principais estão na própria Carta Magna, confere a cada um daqueles poderes ... ças estrangeiras e a concessão do exequatur às cartas rogatórias – foi revogada pela ... de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o exequatur (do Superior Tribunal de ...
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Cooperação Jurídica Internacional
... relativos a tramitação da cata rogatória. Neste capítulo é apresentado as principais ... @@@1.2.1. Cartas Rogatórias ... A Carta Rogatória consiste em pedido formal de auxílio ... no Brasil, após a concessão do exequatur (isto é, cumpra-se, execute-se) pelo Superior ...
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Premissas fundamentais
... mais adequada, coercitiva e/ou sub-rogatória, deve ser realizada com base nas peculiaridades ... procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio ... exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
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Introdução ao cumprimento de sentença e títulos executivos judiciais
... á feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço ... ís que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em ... ória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
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Título II - do cumprimento da sentença
... II – por carta com aviso de recebimento, quando representado ... exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
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Decisao Nº 8000942-13.2017.8.05.0218 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 25-04-2022
... ça estrangeira ou de concessão de exequatur à carta rogatória, estas sujeitas à ...
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A qualificação
... Tribunal de Justiça, concedido o ‘exequatur’ à carta rogatória (CF, art. 105, I, i )” ...
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Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ão estrangeira e da concessão do exequatur" à carta rogatória ... Art. 960. A homologaç\xC3" ...
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Acórdão nº 3680 de Tribunal Pleno, 8 de Junio de 1984
CARTA ROGATÓRIA. OS EMBARGOS DE QUE CUIDAM O ART-228, PARAGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO, SÓ CABEM QUANDO OS ATOS DE CUMPRIMENTO EXORBITAM DOS TERMOS DO DESPACHO QUE CONCEDEU O 'EXEQUATUR'. EMBARGOS REJEITADOS.
... CARTA ROGATÓRIA, EMBARGOS, REVOGAÇÃO, EXEQUATUR ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0043005-1 de CE - CORTE ESPECIAL
CARTA ROGATÓRIA Nº 4.746 - GB (2010/0043005-1) ... "CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STJ. EXEQUATUR. CARTA ROGATÓRIA ... CONCEITO E LIMITES ...
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Decisão da Presidência nº 862368 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2015
... ça, assim ementado: AGRAVO REGIMENTAL NA CARTA ROGATÓRIA ... EXEQUATUR ... PEDIDO TRANSMITIDO ...