exequatur significado
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Legislação
... , dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e ... exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça; ... X — ...
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E
... palavras, de sua história, e das possíveis mudanças de seu significado; origem e evolução histórica de um vocábulo ... Etnologia: O estudo ... Exempção - (de isenção: imparciali-dade; neutralidade) ... Exequatur - 1. Autorização concedida a um cônsul estrangeiro para este exercer ...
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¿Jueces legisladores?
El comportamiento de los jueces que dictan decisiones con objetivos cada vez más amplios y generales se presenta como una actuación “quasi” legislativa, creando soluciones con valor similar al de la ley. El tema plantea cuestiones como: ¿es cierto y posible el desempeño de tal rol? En otras palabras, ¿es jurídicamente admisible o recomendable el desempeño de tal rol? Por un lado, algunas de las...
... El fallo fijaba doctrina sobre el significado de la expresión “orden público” en la normativa aplicable; ... R.O., 6/3/2014, Claren Corporation e/ E.N - arts. 517/518 CPCC exequátur s/ varios ... 2 Galli, Hugo Gabriel y otro c/ PEN - ley 25.561 - dtos ... -
Capítulo X - Sentença de Mérito
... de Carnelutti, reiteremos, o substantivo lide possuía um significado impreciso, pois algumas vezes era utilizado para designar o conflito ... ído com cópia autenticada da decisão homologatória ou do exequatur, conforme o caso” ... O procedimento pertinente à homologação de ...
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Sentença de mérito
... de Carnelutti, reiteremos, o substantivo lide possuía um significado impreciso, pois algumas vezes era utilizado para designar o conflito ... ído com cópia autenticada da decisão homologatória ou do exequatur , conforme o caso” ... O procedimento pertinente à homologação de ...
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Processo de conhecimento
... Certamente haverá dúvidas sobre o significado da expressão “em igual prazo”. O assistente técnico deverá ... ) a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça ... 4 ...
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Reflexões acerca da justa causa nos crimes de sonegação fiscal
... legítimo para dilação do prazo fixado ao cumprimento de exequatur concedida para carta rogatória (art. 786) ... Dentre tais ... con que hayamos aceptado la premisa condicional sobre el significado de dicho movimiento) ... En cambio, el hecho q es condición ...
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A Reforma Trabalhista e a Influência da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da Jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Regulação do Trabalho no Brasil
... integrados no âmbito da legalidade, atribuindo ao texto um significado que decorre do próprio texto e do contexto da Constituição (14) ... Nesse sentido, não está sujeita ao exequatur (18) , podendo ser executada diretamente perante o órgão jurisdicional ...
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Da Execução por Quantia Certa
... Interiores, para que este, depois de lhe conceder o necessário exequatur , a encaminhe ao juiz federal que a deve cumprir (BRIGGS, Arthur. Cartas ...
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Dos recursos
... 2) Significado da palavra recurso: A palavra recurso, em sua fonte latina, significa ... provoque, ou vise a provocar, alteração substancial do quantum exequatur, constitui requisito indispensável ao exercício do direito recursal, sem ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça; ... X – o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça; ... X – o ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... 2) Significado da palavra recurso: A palavra recurso, em sua fonte latina, significa ... , ou vise a provocar, alteração substancial do quantum exequatur , constitui requisito indispensável ao exercício do direito recursal, ...
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Das diversas espécies de execução
... Conceito ... o substantivo remição apresenta significado múltiplo no plano jurídico; daí o caráter proteiforme que se lhe tem ... Interiores, para que este, depois de lhe conceder o necessário exequatur , a encaminhe ao juiz federal que a deve cumprir (BRIGGS, Arthur. Cartas ...
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A Reparação do Dano ao Projeto de Vida na Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo apresenta um estudo sobre o denominado Dano ao Projeto de Vida e a sua aplicação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), órgão jurisdicional do sistema interamericano de direitos humanos. O estudo, em um primeiro momento, explicará, brevemente, o funcionamento do Sistema Interamericano e a inserção da República Federativa no Brasil neste sistema. Em um segundo momento,
... confundida com execução de sentença estrangeira sujeita ao exequatur do STJ. Diferentemente é o tratamento dado à sentença estrangeira ... primeira. É claro que o significado de substrato último da dignidade não pode colocá-la como fundamento ... -
Acórdão nº 1.0525.11.004141-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DE TARIFAS BANCÁRIAS NO TÍTULO EXECUTIVO - PERÍCIA JUDICIAL - REFLEXOS SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS - DETERMINAÇÃO DE COMPENSAÇÃO JUDICIAL - RECÁLCULO DOS VALORES - NECESSIDADE. Havendo reflexo das tarifas reconhecidas como abusivas no título judicial sobre as parcelas ainda não pagas pelo exequente, e determinada a...
... no comporta nenhuma interpretao diferente do seu real significado que reclamar, prescrever, determinar, forar a aceitao, com objetivo de ... para o STJ homologar de sentenas estrangeiras, conceder exequatur s cartas rogatrias e validar ato de governo local contestado em face de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.12.125852-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2018
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0344.10.002409-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0637.11.000219-2/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Enero de 2018
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.13.026670-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0344.10.002409-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão da Presidência nº 760008 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2010
... , a remessa dos autos à Justiça Federal para cumprimento do exequatur. -Agravo regimental improvido. (fl. 910) Opostos embargos de ... só quadra à hipótese de o recurso alegar e demonstrar que o significado normativo atribuído pela decisão ao texto da lei subalterna, no ato de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0344.10.002409-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão nº 760008 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2010
... , a remessa dos autos à Justiça Federal para cumprimento do exequatur". -Agravo regimental improvido. ” (fl. 910) Opostos embargos de declaraç\xC3" ... só quadra à hipótese de o recurso alegar e demonstrar que o significado normativo atribuído pela decisão ao texto da lei subalterna, no ato de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0344.10.002409-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...