exequatur significado
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Decisão Monocrática nº 1.0344.10.002409-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0344.10.002409-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0637.11.000219-2/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Enero de 2018
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0344.10.002409-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Arbitragem comercial internacional no contexto brasileiro
Gilson Dipp: Arbitragem comercial internacional no contexto brasileiro
... a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias ... Em consequência, a Presidência do Superior ... Tal consideração perdeu o significado ante a manifesta evidência de vantagem para a segurança jurídica como ... -
Execução por Quantia Certa
... Interiores, para que este, depois de lhe conceder o necessário exequatur , a encaminhe ao juiz federal que a deve cumprir (BRIGGS, Arthur. Cartas ... Conceito ... O substantivo remição apresenta significado ...
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Decisão Monocrática nº 1.0079.12.033959-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Agosto de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0079.14.027285-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Agosto de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.318036-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.11.223722-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Septiembre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.266129-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Septiembre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.11.054869-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0223.13.004516-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Septiembre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0313.12.011164-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.252979-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0079.08.455448-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Octubre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0079.13.077519-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Octubre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0525.12.004335-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Octubre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.12.329385-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0027.12.013227-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.11.022686-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Enero de 2018
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0433.09.288638-4/007(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Enero de 2018
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.276516-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Enero de 2018
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0518.13.002044-0/002(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Octubre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0016.13.002376-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Agosto de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...