exequatur significado
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Decisão Monocrática nº 1.0074.14.003748-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.127383-1/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Septiembre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0115.07.011627-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0223.14.008654-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Septiembre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.12.270302-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0021.15.001340-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.11.335843-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.11.308873-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.12.249665-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0079.15.010901-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2018
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0598.12.000798-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Febrero de 2018
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0461.07.044356-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Enero de 2018
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0016.13.002376-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Agosto de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.140520-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.144698-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Septiembre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.11.199964-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Septiembre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.12.314559-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Septiembre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.385383-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Septiembre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0148.14.001104-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0382.13.000751-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0479.08.145312-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Octubre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0284.12.001649-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Octubre de 2017
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.119122-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Enero de 2018
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0231.11.011355-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Enero de 2018
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.211153-3/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2018
... não comporta nenhuma interpretação diferente do seu real significado que é reclamar, prescrever, determinar, forçar a aceitação, com ... ência para o STJ homologar de sentenças estrangeiras, conceder exequatur às cartas rogatórias e validar ato de governo local contestado em face ...