Exercício ilegal do comércio de coisas antigas e obras de arte
- Decisão monocrática Nº 0801427-95.2020.8.10.0049 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 25-10-2023
- Decisão monocrática Nº 0802061-47.2021.8.10.0117 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-06-2023
- Decisão monocrática Nº 0800402-72.2020.8.10.0073 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 08-11-2023
- Decisão monocrática Nº 0802141-07.2022.8.10.0107 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-07-2023
- Decisão monocrática Nº 0802568-45.2021.8.10.0137 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-08-2023
- Decisão monocrática Nº 0001347-85.2018.8.10.0098 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
- Decisão monocrática Nº 0801270-38.2021.8.10.0098 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-07-2023
- Decisão monocrática Nº 0800895-29.2022.8.10.0057 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 29-05-2023
- Decisão monocrática Nº 0006392-55.2015.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
- Decisão monocrática Nº 0802056-53.2019.8.10.0098 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
- Decisão monocrática Nº 0801035-37.2022.8.10.0098 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-07-2023
- Decisão monocrática Nº 0002118-97.2017.8.10.0098 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-07-2023
- Decisão monocrática Nº 0800130-32.2022.8.10.0098 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
- Decisão monocrática Nº 0852477-52.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 31-05-2023
- Decisão monocrática Nº 0031667-94.2013.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 13-11-2023
- Decisão monocrática Nº 0837985-79.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-07-2023
- Decisão monocrática Nº 0843467-08.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 25-05-2023
- Decisão monocrática Nº 0800401-07.2021.8.10.0056 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-07-2023
- Decisão monocrática Nº 0802596-27.2022.8.10.0024 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 25-05-2023
- Decisão monocrática Nº 0806327-20.2022.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
- Decisão monocrática Nº 0803229-66.2018.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
- Decisão monocrática Nº 0804740-60.2022.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
- Decisão monocrática Nº 0835411-49.2022.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
- Decisão monocrática Nº 0801675-50.2022.8.10.0127 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
- Decisão monocrática Nº 0805939-20.2022.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-08-2023