Exercício ilegal do comércio de coisas antigas e obras de arte
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DECRETO Nº 72086, DE 13 DE ABRIL DE 1973. Aprova o Regulamento de Administração da Aeronautica.
...ância das normas gerais que regulam o exercício das atividades auxiliares;. - o controle ... 2) Quanto a aquisições e execução de obras e serviços:. a) estabelecer as ... de materiais e víveres, adquiridos no comércio ou recebidos das organizações provedoras, das ... e) na aquisição de obra de arte" e objetos históricos;. f) quando a opera\xC3"... urgente, com ordem preferencial das mais antigas sobre as mais modernas. Parágrafo ... de ordem de natureza administrativa, ilegal ou prejudicial, ao Estado, sem ter feito ... d) Material de consumo - Classificadas as coisas fungíveis, as que têm duração presumida até ...
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Índice remissivo por assunto
... Acordo geral sobre o comércio de serviços (GATS) e o turismo sustentável - ... Acordos de acionistas sobre o exercício do poder de controle (análise das principais ... de Propriedade Industrial aos títulos de obras literárias, artísticas e científicas - ...2. Semelhança com locação de coisas. 3. Afinidade com a venda com reserva de ... - Medida não inconstitucional ou ilegal - Habeas . . corpus denegado - Inteligência ...2. Propaganda é arte, publicidade, mera divulgação. 3. A agências ...ção do consumidor: a) A evolução das antigas formas de proteção do consumidor; b) As novas ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... de perigo que representam para o livre exercício da função judicante, imparcial, justa e ... da biotecnologia não resulta na perda de antigas variedades e raças vegetais. Ao contrário, ela ...O comércio agrícola é responsável por cerca de 15% do ... de todas, capaz de alterar os rumos das coisas. Por isso é praticamente imposição: ou ... são elementos importantes "na arte da avaliação do risco"(Jayjock,1998). Para a ... à regulamentação das atividades de obras resultantes da engenharia genética, ...Pode o juiz declarar ilegal, em abstrato, uma norma jurídica?. Os atos ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... de perigo que representam para o livre exercício da função judicante, imparcial, justa e ... da biotecnologia não resulta na perda de antigas variedades e raças vegetais. Ao contrário, ela ...O comércio agrícola é responsável por cerca de 15% do ... de todas, capaz de alterar os rumos das coisas. Por isso é praticamente imposição: ou ... são elementos importantes "na arte da avaliação do risco"(Jayjock,1998). Para a ... à regulamentação das atividades de obras resultantes da engenharia genética, ...Pode o juiz declarar ilegal, em abstrato, uma norma jurídica?. Os atos ... -
Índice remissivo por autor
...- Concordata preventiva - Exercício regular do comércio há mais de 2 anos - Prova ...Modalidades de obras; 18. Classificação segundo a forma ou modo de ...2. Quando o aluno dá de inventar coisas. 3. A novidade e como perdê-la. 4. Condomínio ...2. Propaganda é arte, publicidade, mera divulgação. 3. A agências ...ção do consumidor: a) A evolução das antigas formas de proteção do consumidor; b) As novas ... - Medida não inconstitucional ou ilegal - Rabeas corpus denegado - Inteligência dos ...